”As declarações de João Mpilamosi Domingos, deputado do MPLA na Assembleia Nacional, não são interpretadas como um incidente isolado, mas sim como uma manifestação preocupante da retórica política veiculada pelo partido que ele representa. Tal situação impele a nação a considerar a extensão da responsabilidade daqueles que se pronunciam em nome da população.“
Os regulamentos internos da Assembleia Nacional de Angola e o Código de Ética e Etiqueta Parlamentar estipulam, de forma clara, que um parlamentar deve desempenhar o seu mandato com responsabilidade, consideração institucional e dedicação plena à integridade do Parlamento. Estas diretrizes não são meramente ornamentais ou facultativas; constituem deveres essenciais que asseguram o funcionamento adequado da democracia. O deputado João Mpilamosi Domingos, na sua qualidade de membro do MPLA, está legalmente sujeito a estas disposições, as quais exigem moderação no discurso, deferência para com os oponentes políticos e uma rejeição total de qualquer retórica que possa insinuar agressão ou a erradicação de terceiros.
Quando um oficial eleito emprega a plataforma parlamentar para afirmar que o seu partido teria a capacidade de eliminar todos os membros de outra formação política, isto ultrapassa um simples lapso verbal; representa uma infração direta da etiqueta parlamentar e um desafio à essência democrática que os próprios regulamentos tutelam. A Assembleia Nacional não é um palco para a manifestação de impulsos pessoais ou de comentários informais; é o cerne do processo legislativo da nação, onde cada pronúncia deve ser cuidadosamente sopesada, responsável e harmonizada com a reconciliação nacional.
Os episódios de fricção registados entre deputados do MPLA e da UNITA, que culminaram na suspensão temporária dos trabalhos pelo Presidente da Assembleia Nacional, não podem ser analisados separadamente do teor das declarações de João Mpilamosi Domingos, deputado do MPLA. Ao declarar publicamente que o seu partido possuía capacidade para aniquilar todos os militantes da UNITA em 2002, ele não só provocou uma reação imediata de indignação no plenário, como também gerou um clima de instabilidade institucional que tornou imperativa a interrupção da sessão.
Este tipo de discurso, imbuído de violência simbólica e histórica, é inadequado para o ambiente parlamentar, pois infringe o princípio básico da coexistência democrática. O Parlamento não deve servir de palco para narrativas que sugerem a aniquilação do adversário político, sob pena de se converter num espaço de retrocesso e não de avanço. A interrupção das atividades foi, neste contexto, uma consequência direta de uma séria ruptura do equilíbrio e do respeito que devem nortear o funcionamento da Assembleia.
Mais profundo ainda é o impacto político e simbólico das observações de João Mpilamosi Domingos, enquanto representante da bancada do MPLA. Quando um deputado se pronuncia no Parlamento, ele não o faz apenas em nome próprio expressa-se em nome de uma entidade política, de um legado institucional e de uma responsabilidade coletiva perante a nação. Por isso, inevitavelmente, as suas palavras são interpretadas como a manifestação, ainda que parcial, do espírito político do partido que representa. E é aqui que surge uma indagação preocupante: que leitura a sociedade angolana deve fazer quando um representante do MPLA associa a sua organização à ideia de erradicação completa de um oponente político? Será isso o reflexo de uma postura individual isolada ou levanta, de forma inelutável, questionamentos sobre a cultura política tolerada dentro dessa representação? Não se trata de censurar uma organização política inteira pelas afirmações de um dos seus constituintes, mas de reconhecer que, no domínio público, a incumbência da representação não é imparcial ela projeta significados, origina interpretações e edifica perceções que não podem ser negligenciadas.
É precisamente por esta razão que se torna imperioso questionar seriamente o facto de João Mpilamosi Domingos não ter proferido tais declarações em ambiente privado, mas sim na Assembleia Nacional, na sua qualidade de representante do MPLA. A problemática não reside apenas no conteúdo do que foi articulado; abrange o local, o contexto e a função institucional que o acompanha.
Um deputado não se expressa como um indivíduo isolado; ele fala como uma parte integrante de uma estrutura política que o elegeu e o legitima. Isto implica que cada uma das suas palavras carrega um peso coletivo, e quando essa palavra sugere violência ou a remoção do outro, ela contamina inevitavelmente a perceção pública sobre o próprio sistema político. Aquilo que deveria ser um fórum para a construção de pontes entre diferentes perspetivas transforma-se, nesse momento, num ambiente de desconfiança, onde a comunicação é substituída pela suspeita e pela polarização.
Perante isto, é inelutável refletir sobre o tipo de mensagem que João Mpilamosi Domingos, na sua qualidade de deputado do MPLA, transmitiu à sociedade angolana. Que conceção de política está a ser promovida quando se normaliza o discurso de erradicação do adversário?
Que entendimento de democracia é este que permite que a violência simbólica seja empregada como um argumento?
E, acima de tudo, que responsabilidade assume um partido político quando os seus representantes utilizam a tribuna para proferir palavras que reabrem feridas profundas da história nacional?
Angola foi marcada por um conflito fratricida, onde famílias foram desmembradas e onde o sofrimento perdurou por gerações em ambos os lados. Desconsiderar este contexto não é apenas um equívoco político é uma falha grave de sensibilidade histórica.
Por fim, torna-se crucial reiterar que a Assembleia Nacional não é um espaço privado, nem uma extensão de conversas informais ou de convicções pessoais descontextualizadas. É uma instituição estatal, onde se legisla em nome de todo o povo angolano, sem exceção. Quando João Mpilamosi Domingos se manifesta como deputado do MPLA, ele não está apenas a expressar uma opinião individual; está a representar um partido, uma bancada e, simbolicamente, uma parcela da estrutura política do país.
Isto exige uma responsabilidade acrescida, consciência do impacto das palavras e respeito absoluto pela memória coletiva. Se a democracia deve ser fortalecida, então é imprescindível reconhecer que discursos desta natureza não só fragilizam a instituição parlamentar, como também comprometem a confiança do povo nos seus representantes. E essa confiança, uma vez abalada, exige muito mais do que meras palavras exige responsabilidade, reflexão aprofundada e, acima de tudo, uma alteração de conduta.
Henda Ya Xiyetu
Criador de Opinião | Opinion Maker | Créateur d’Opinion .
“As opiniões expressas são pessoais e visam provocar reflexão crítica e construtiva sobre temas que impactam a nossa sociedade.“