O ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, destacou, esta quinta-feira, a dimensão social como uma das principais prioridades da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, que reserva 47,56% da despesa fiscal primária a iniciativas de desenvolvimento do capital humano, protecção social e redução das desigualdades.
Ao apresentar a proposta do OGE à Assembleia Nacional, o dirigente afirmou que as opções orçamentais reflectem o compromisso do Executivo com a melhoria das condições de vida dos cidadãos e a concretização dos objectivos do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, soube o JA Online através de uma nota.
Entre as principais medidas de protecção social, o Programa de Transferências Sociais Monetárias ( Kwenda) deverá abranger cerca de 1,7 milhões de agregados familiares, com uma dotação de 154,6 mil milhões de kwanzas, disse José de Lima Massano.
Na educação, acrescentou, o Programa Nacional de Alimentação Escolar prevê alcançar cerca de sete milhões de crianças, enquanto o Programa Minha Escola, Meu Futuro contará com 261,7 mil milhões de kwanzas para a expansão e melhoria das infra-estruturas escolares.
A proposta contempla, ainda, 234,5 mil milhões de kwanzas para o reforço da qualidade do ensino e da investigação científica e tecnológica, um aumento de 17% face ao orçamento em execução.
No domínio do emprego, segundo o ministro de Estado, estão previstas medidas de apoio ao empreendedorismo e à formação técnico-profissional, com destaque para o reforço da capitalização do Fundo Nacional de Emprego (FUNEA) e a implementação do Projecto de Emprego e Oportunidades para os Jovens, com o apoio do Banco Mundial.
O documento prevê, igualmente, a operacionalização do Cadastro Social Único, a implementação da Política Nacional para a Primeira Infância e a universalização do Bilhete de Identidade, com vista a melhorar a identificação e a inclusão social dos cidadãos.
No que respeita à função pública, Massano anunciou um aumento salarial de 10% em 2027, depois de ajustamentos que permitiram uma valorização acumulada de cerca de 40% nos últimos três anos.
Garantiu que está assegurada a contribuição patronal para o Cofre de Previdência dos Funcionários Públicos, tendo em vista a institucionalização de um sistema de seguro de saúde na Administração Pública.
A proposta do OGE 2027 prevê receitas e fixa despesas em 37,3 biliões de kwanzas, tendo como pressuposto um crescimento económico de 5,5%, com particular dinamismo esperado do sector não petrolífero.
O orçamento foi elaborado com base num preço médio de referência do petróleo de 71 dólares por barril, numa perspectiva de prudência face à volatilidade dos mercados internacionais e de redução da exposição das contas públicas às oscilações do mercado petrolífero, explicou José de Lima Massano.