Na passada terça-feira, 20 de Julho, o Governo Provincial do Kuando Kubango, no âmbito do PIIM, fez o lançamento das primeiras pedras que visam a reabilitação do Estádio Municipal de Menongue ( com a capacidade de 3000 pessoas sentadas) e a construção de outro denominado Complexo Desportivo Anexo da Banca (com a capacidade de 400 pessoas sentadas), ambas adjudicadas a empreiteira OMATAPALNa sua globalidade, as duas obras custarão aos cofres do governo mais de 9 bilhões de Kuanzas.
POR: A JUSTIÇA
Em contramão deste megacontrato, estão as obras do Hospital Sanatório de Menongue paralisadas há anos por razões que a seguir discriminamos:
1. No ano de 2017, o Governo Provincial do Kuando Kubango, celebrou um contrato de Empreitada de Obras Públicas com a Empresa Cotech Multiuso Lda, para a conclusão do Hospital Sanatório do Cuando-Cubango, fase II. Cujo valor da obra encontra-se descrito no contrato em questão;
2. No entanto no âmbito do contrato celebrado, não foi possível fornecer por parte da Entidade Pública Contratante, o projecto técnico da obra em questão, faltando de igual modo, as suas especificações técnicas como prevê o artigo 49.º da Lei dos Contratos Públicos;
3. Sendo que desde a celebração do contrato até a presente data a obra ficou, inoperante, e em total estado de abandono e com isto resultou a sua consequente vandalização;
4. Por via disto e face o objecto do contrato, como adiante demonstraremos, muitas circunstâncias foram alteradas por questões objectivas, e alheias a vontade das partes, tais, como a agravamento dos preços das matérias de construção e de igual modo, a taxa de câmbio, que a esta altura encontra-se na situação de câmbio flutuante de acordo com instrutivos do Banco Nacional de Angola;
5. Após, um levantamento minucioso da obra no ano de 2017, tendo em conta o vertido no ponto 2.º (segundo), o que ocasionou a elaboração do seu orçamento em AKz de 1.850.200.000,00 (um bilhão, oitocentos e cinquenta milhões e duzentos mil Kwanzas); tendo em conta as exigências técnicas requeridas para um Hospital Sanatório;
6. Actualmente, tal valor deve ser reajustado, uma vez que houve um agravamento de todos encargos previstos no contrato anteriormente celebrado entre as partes, desde os preços dos materiais de construção, taxas de câmbio, e demais recortes técnicos para o arranque e conclusão da obra;