O ministro do interior Eug\u00e9nio C\u00e9sar Laborinho, escreveu recentemente a Presidente da Assembleia Nacional Carolina Cerqueira, solicitando san\u00e7\u00f5es disciplinares contra dois deputados do grupo parlamentar da UNITA, por alegado injurias e difama\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00edcia Nacional.<\/p>\n\n\n\n
POR: A JUSTI\u00c7A<\/p>\n\n\n\n
C\u00e9sar Laborinho queixou-se que dois deputados da UNITA, pelo c\u00edrculo provincial do Kwanza Norte, Francisco Falua Fernando e Jos\u00e9 Alberto Katenda, ter\u00e3o se desentendido com o segundo comandante municipal da Pol\u00edcia Nacional do Cazengo, resultando no que ele considerou de injurias.<\/p>\n\n\n\n
Segundo apurou o Club-K, no dia 22 de setembro, os dois deputados visitaram a escola 18\u00aa, tamb\u00e9m conhecida por Hoji – Ya Henda, que dois dias antes um adolescente de 14 anos que em vida se chamava Dorivaldo fora morto a facada pelo seu colega. Os parlamentares, ao irem \u00e0 escola, tomaram nota que havia problemas de seguran\u00e7a escolar, tendo decidido ir ao comando municipal do Cazengo para expor o assunto. Na aus\u00eancia do comandante, a delega\u00e7\u00e3o parmanetar da UNITA foi recebida pelo n\u00famero dois do comando, que os ter\u00e1 recebido de forma pouco cort\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Ao chegarem na esquadra, o segundo comandante n\u00e3o aceitou cumprimentar os deputados e antes questionou de que partido eram. O deputado Francisco Falua Fernando ter\u00e1 dito ao comandante que o mesmo n\u00e3o tinha educa\u00e7\u00e3o. Este, por sua vez, desapreciou o reparo, tendo respondido e insinuado que os elementos da UNITA \u201cvieram das matas\u201d, gerando um mal-estar entre as partes.<\/p>\n\n\n\n
Posteriormente, o deputado Jos\u00e9 Alberto Katenda recorreu ao Facebook para relatar que foram mal recebidos com arrog\u00e2ncia pelo segundo comandante municipal do Cazengo, Sr. Costa. Este afirmou que o comando n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es para lidar com a situa\u00e7\u00e3o e sugeriu que os deputados se dirigissem ao comando provincial, para expor o assunto\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O comandante identificado por \u201cCosta\u201d, ter\u00e1 desapreciado a exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pelo que recorreu ao ministro, dizendo que foi ultrajado pelos deputados.<\/p>\n\n\n\n
Carolina Cerqueira, assim que recebeu a informa\u00e7\u00e3o de C\u00e9sar Laborinho, fez sair aos 6 de novembro, o despacho 0217\/03\/GPAN\/2023, criando uma comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito liderada por Maria Carolina Fiel Fortes, da comiss\u00e3o de mandato, \u00e9tica, decoro parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTornando-se necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o ad hoc para apurar as den\u00fancias dos factos relatados pela delega\u00e7\u00e3o provincial do Minist\u00e9rio do Interior do Cuanza Norte, por alegada conduta indecorosa de deputados \u00e0 Assembleia Nacional\u201d, l\u00ea-se no despacho de Carolina Cerqueira.<\/p>\n\n\n\n
Depois de alguns dias, isto \u00e9, aos 14 de novembro do mesmo ano, orientou a comiss\u00e3o de \u00e9tica, para criar a miss\u00e3o ad hoc para apurar as den\u00fancias dos factos relatados pela delega\u00e7\u00e3o provincial do Minist\u00e9rio do Interior do Cazengo. Dois dias depois, os deputados foram notificados que iriam responder a uma sess\u00e3o marcada para o dia 20 de novembro, o que realmente sucedeu. Foram igualmente ouvidos como testemunhas, pela comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito, os escoltas dos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
Os deputados foram ouvidos pela comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito pela nona comiss\u00e3o, que os notificou estarem a ser acusados pelos crimes de “injuria e difama\u00e7\u00e3o p\u00fablica nas Rees sociais contra o delegado do MININT e Comandante Geral Provincial da Policia nacional no Cuanza Sul.<\/p>\n\n\n\n
A comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito garantiu que iria igualmente ouvir os escoltas dos deputados. <\/p>\n\n\n\n
Fonte do Club-K revelou que depois dos dois deputados terem levantado e questionado quest\u00f5es sobre a seguran\u00e7a naquela escola prim\u00e1ria, as autoridades educacionais ter\u00e3o contratado uma seguran\u00e7a privada para cobertura da escola Hojy Henda do Cazengo.<\/p>\n\n\n\n
Nos termos da Lei angolana que aprova o Estatuto dos Deputados da Assembleia Nacional de Angola, as san\u00e7\u00f5es disciplinares que podem ser aplicadas a um deputado s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n
Advert\u00eancia;
Repreens\u00e3o;
Suspens\u00e3o do mandato por um per\u00edodo de 3 a 90 dias;
Destitui\u00e7\u00e3o do mandato.<\/p>\n\n\n\n
A san\u00e7\u00e3o a aplicar depende da gravidade da infra\u00e7\u00e3o cometida. No caso de inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o a Pol\u00edcia Nacional, a san\u00e7\u00e3o mais prov\u00e1vel seria a de repreens\u00e3o. No entanto, se a infra\u00e7\u00e3o for considerada grave, a san\u00e7\u00e3o pode ser a de suspens\u00e3o do mandato ou mesmo a de destitui\u00e7\u00e3o do mandato.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o sobre a san\u00e7\u00e3o a aplicar \u00e9 tomada pela Assembleia Nacional, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente da Assembleia Nacional.<\/p>\n\n\n\n
No caso espec\u00edfico dos deputados da UNITA acusados de inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o a Pol\u00edcia Nacional, a comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito parlamentar dever\u00e1 apresentar um relat\u00f3rio \u00e0 Assembleia Nacional, com as suas conclus\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es. A Assembleia Nacional, por sua vez, dever\u00e1 deliberar sobre o relat\u00f3rio da comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito e decidir sobre a san\u00e7\u00e3o a aplicar aos deputados.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante notar que os deputados gozam de imunidade parlamentar, o que significa que n\u00e3o podem ser presos ou detidos por crimes cometidos no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es. No entanto, a imunidade parlamentar n\u00e3o se aplica \u00e0s infrac\u00e7\u00f5es disciplinares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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