![\"\"](\"https:\/\/ajustica.net\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/adaoTC-1024x576.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nSegundo os queixosos, \u201cCarlos Alberto Cavuquila foi condenado pelo Tribunal de Contas a reintegrar 29 milh\u00f5es de kwanzas nos cofres do Estado, com o processo n.\u00ba 287\/FS\/RFR\/09, cuja execu\u00e7\u00e3o se encontra pendente no Tribunal Provincial de Luanda, conforme foi tornado p\u00fablico pelo sobredito are\u00f3pago\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDe igual modo, existe um segundo processo, a correr tr\u00e2mites na 2.\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Contas, com o n.\u00ba 134\/FS\/AUD\/17, que responsabiliza Cavuquila pelo descaminho de um total de 1,519 mil milh\u00f5es de kwanzas, indicando que o arguido deve devolver esse dinheiro ao Estado e enfrentar processos sancionat\u00f3rios\u201d, l\u00ea-se na a\u00e7\u00e3o popular, considerando que \u201co Conselho Superior da Magistratura Judicial violou a lei ao nomear algu\u00e9m que n\u00e3o tem a idoneidade moral e c\u00edvica exigida pelo artigo 40.\u00ba do Estatuto dos Magistrados Judiciais. Teria sido pr\u00e9-requisito da designa\u00e7\u00e3o do Conselho aferir este item\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Antes disso, a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) moveu tamb\u00e9m um processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o abstrata sucessiva no Tribunal Constitucional contra a nomea\u00e7\u00e3o de Carlos Alberto Cavuquila para o cargo de juiz conselheiro do Tribunal Supremo em agosto de 2023.<\/p>\n\n\n\n
O processo foi rejeitado pelo Tribunal Constitucional por aus\u00eancia de objeto material e por n\u00e3o ter havido pr\u00e9vio esgotamento dos recursos ordin\u00e1rios legalmente previstos para outras jurisdi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A OAA alegou que Carlos Cavuquila n\u00e3o tinha a idoneidade moral e c\u00edvica exigida pelo Estatuto dos Magistrados Judiciais, pois foi condenado pelo Tribunal de Contas a devolver ao Estado angolano milh\u00f5es de kwanzas por desvio de fundos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
A OAA tamb\u00e9m contestou o facto de Carlos Cavuquila ter concorrido para vagas reservadas a juristas de m\u00e9rito, apesar de ter sido designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial para uma vaga reservada a magistrados judiciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara do C\u00edvel, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo notificou recentemente o Presidente da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Manuel Gon\u00e7alves Louren\u00e7o, para responder a quest\u00f5es relacionadas \u00e0 designa\u00e7\u00e3o de Carlos Alberto Cavuquila para as fun\u00e7\u00f5es de juiz-conselheiro do Tribunal Supremo. POR: A JUSTI\u00c7A POR NOMEAR JUIZ CAVUQUILA ENVOLVIDO EM CORRUP\u00c7\u00c3O A notifica\u00e7\u00e3o ocorreu devido a […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":957,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,2],"tags":[],"yoast_head":"\n