Com 106 votos a favor, zero contra e 71 absten\u00e7\u00f5es, A Assembleia Nacional aprovou, esta quinta-feira, a Proposta de Lei que altera o C\u00f3digo do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 14 para 5 por cento.<\/p>\n\n\n\n
Entre os produtos alimentares de amplo consumo propostos pelo Executivo, do pacote IVA, 5 por cento est\u00e3o carnes e miudezas da esp\u00e9cie bovina, su\u00edna, ovina e caprina, aves (excepto per\u00fa e ganso), peixes (excepto tubar\u00e3o, salm\u00e3o e bacalhau), leite, yogurt e manteiga ou margarida.<\/p>\n\n\n\n
Ovos, produtos hort\u00edcolas ou vegetais comest\u00edveis, frutas, ch\u00e1, cereais, farinha de milho e de trigo, \u00f3leo alimentar, a\u00e7\u00facar, massas aliment\u00edcias, p\u00e3o e outros produtos de pastelaria, \u00e1gua e sal, entre outros, constam tamb\u00e9m do leque de produtos.<\/p>\n\n\n\n
AN APROVA ALTERA\u00c7\u00c3O DO IVA COM 106 VOTOS DO MPLA, PRS\/FNLA E PHA E 71 ABSTEN\u00c7\u00d5ES DA UNITA<\/p>\n\n\n\n
A Proposta de Lei que altera o C\u00f3digo do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 14 para 5 por cento foi aprovada, esta quinta-feira, om 106 votos a favor (MPLA, PRS\/FNLA e PHA), 71 absten\u00e7\u00f5es da UNITA e nenhum voto contra, na 2\u00aa Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria da Assembleia Nacional.<\/p>\n\n\n\n
O Executivo reduziu o Imposto do Valor Acrescentado (IVA) em 5 por cento para os produtos alimentares de amplo consumo, contra os 7 por cento da proposta inicial.<\/p>\n\n\n\n
O grupo parlamentar do Movimento Popular de Liberta\u00e7\u00e3o de Angola (MPLA, no poder desde 1975) votou a favor da proposta de altera\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo do IVA por entender que a mesma \u201ctraduz de forma inequ\u00edvoca o compromisso de resolver os problemas do povo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVotamos favoravelmente porque reconhecemos que uma redu\u00e7\u00e3o do IVA de 14% para 5% em 20 categorias de produtos alimentares de amplo consumo representa um ajuste consider\u00e1vel e equilibrado para que haja um impacto positivo na devolu\u00e7\u00e3o progressiva do poder de compra das fam\u00edlias angolanas\u201d, justificou o deputado Kilamba Van-D\u00fanem na declara\u00e7\u00e3o de voto do seu partido.<\/p>\n\n\n\n
A Uni\u00e3o Nacional para a Independ\u00eancia Total de Angola (UNITA, maior na oposi\u00e7\u00e3o), que se absteve, sustentou o sentido de voto referindo que este visou \u201cmostrar o seu distanciamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas fiscais do executivo, nomeadamente no que diz respeito ao IVA\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTributar os alimentos prim\u00e1rios com uma taxa de 5% \u00e9 uma medida ineficaz que n\u00e3o melhora o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos bens da cesta b\u00e1sica e, por consequ\u00eancia, n\u00e3o resolve o atual estado da fome generalizada\u201d, assinalou o deputado Flor\u00eancio Canjamba reafirmando que o seu partido defende IVA zero aos produtos da cesta b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n
De entre os produtos propostos pelo Executivo do pacote IVA 5 por cento constam carnes e miudezas da esp\u00e9cie bovina, su\u00edna, ovina e caprina, aves (excepto per\u00fa e ganso), peixes (excepto tubar\u00e3o, salm\u00e3o e bacalhau), leite, yogurt, manteiga ou margarida.<\/p>\n\n\n\n
O pacote inclui, igualmente, ovos, produtos hort\u00edcolas ou vegetais comest\u00edveis, frutas, ch\u00e1, cereais, farinha de milho e de trigo, \u00f3leo alimentar, a\u00e7\u00facar, massas aliment\u00edcias, p\u00e3o e outros produtos de pastelaria, \u00e1gua e sal, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
A oposi\u00e7\u00e3o parlamentar defendeu, ao longo do debate na especialidade, a elimina\u00e7\u00e3o total do IVA para esses produtos alimentares de amplo consumo pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A prop\u00f3sito, a presidente da 5\u00aa Comiss\u00e3o de Economia e Finan\u00e7as da Assembleia Nacional, Aia-Eza da Silva, disse que o IVA zero n\u00e3o garante a redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, para quem \u00e9 mais f\u00e1cil ter os produtos com IVA 2, 3, 5 ou 7% num contexto em que a economia tem IVA.<\/p>\n\n\n\n
“Antigamente se tivesse IVA no p\u00e3o poderia ir a AGT cobrar o reembolso, mas como n\u00e3o tenho ponho no custo do p\u00e3o e o pre\u00e7o do p\u00e3o, provavelmente, em vez de diminuir pode aumentar”, explicou.<\/p>\n\n\n\n
A AGT \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o afecto ao Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as respons\u00e1vel pela arrecada\u00e7\u00e3o de receitas para o Estado e pelo controlo aduaneiro, em proveito da sociedade angolana.<\/p>\n\n\n\n
A ministra das Finan\u00e7as, Vera Daves, esclareceu que um IVA abaixo de zero por cento \u00e9 invi\u00e1vel porque o efeito final \u00e9 o aumento dos pre\u00e7o dos produtos e n\u00e3o a sua redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa Legislativa do Presidente da Rep\u00fablica, enquanto Titular do Poder Executivo, visa adequa-la \u00e0 realidade do contexto actual do pa\u00eds na vertente econ\u00f3mica e social aos desafios econ\u00f3micos e financeiros enfrentados pelas fam\u00edlias e as empresas.<\/p>\n\n\n\n
Na proposta, a prov\u00edncia de Cabinda passar\u00e1 a ter uma taxa \u00fanica de incid\u00eancia do IVA, na ordem de 1%, tendo em conta o Regime Especial em vigor naquela regi\u00e3o, por causa da descontinuidade geogr\u00e1fica.<\/p>\n\n\n\n
A Proposta de Lei que Altera o C\u00f3digo do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) foi requerida em processo de urg\u00eancia pelo Presidente da Rep\u00fablica, enquanto Titular do Poder Executivo, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e do Regimento da Assembleia Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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