O confisco formal do patrim\u00f3nio do empres\u00e1rio Carlos S\u00e3o Vicente em Angola, foi iniciado a 25 de outubro, anunciaram hoje os seus advogados, insistindo que esta a\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cilegal\u201d e resulta de um processo com motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n
POR: A JUSTI\u00c7A<\/p>\n\n\n\n
Segundo um comunicado do gabinete de advogados Zimeray & Finelle, o confisco come\u00e7ou com a propriedade conhecida como Irca (acr\u00f3nimo de Irene, casada com S\u00e3o Vicente e filha do primeiro presidente angolano, e Carlos), em Luanda.<\/p>\n\n\n\n
Os advogados alegam que o caso contra S\u00e3o Vicente foi eivado de viola\u00e7\u00f5es processuais e dos direitos humanos e sublinham que as autoridades angolanas n\u00e3o esperaram \u201cpela senten\u00e7a final para confiscar e distribuir por si pr\u00f3prias os ativos detidos por Carlos S\u00e3o Vicente\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Destacam ainda que em 31 de agosto de 2023, o tribunal supremo da Su\u00ed\u00e7a recusou-se a prestar assist\u00eancia a Angola por n\u00e3o estarem garantidas a independ\u00eancia e imparcialidade das autoridades judici\u00e1rias no processo-crime contra o empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Referem tamb\u00e9m o ac\u00f3rd\u00e3o recente do Tribunal Constitucional Angolano que declara que o Decreto Presidencial n.\u00ba 69\/21, que previa que 10% de quaisquer bens confiscados pelas autoridades judici\u00e1rias revertessem para si, \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n
Fran\u00e7ois Zimeray, citado no mesmo comunicado, exigiu novamente a \u201cliberta\u00e7\u00e3o imediata de Carlos Manuel de S\u00e3o Vicente, que j\u00e1 se encontra preso h\u00e1 mais de tr\u00eas anos por um crime que n\u00e3o cometeu”.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio luso-angolano Carlos S\u00e3o Vicente foi condenado em mar\u00e7o do ano passado a nove anos de pris\u00e3o efetiva e ao pagamento de uma indemniza\u00e7\u00e3o de 500 milh\u00f5es de d\u00f3lares (454 milh\u00f5es de euros).<\/p>\n\n\n\n
Carlos S\u00e3o Vicente estava preso preventivamente desde setembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio, que durante quase duas d\u00e9cadas teve o monop\u00f3lio dos seguros e resseguros da petrol\u00edfera estatal angolana Sonangol, atrav\u00e9s do grupo AAA, ter\u00e1 montado um esquema triangular, com empresas em Angola, Londres e Bermudas, que gerou perdas de milh\u00f5es de d\u00f3lares para o tesouro angolano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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