O juiz presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) angolana proibiu hoje o uso de telem\u00f3veis em cart\u00f3rios judiciais, exortando os \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o e disciplina a um acompanhamento mais rigoroso da postura do funcion\u00e1rio judicial.<\/p>\n\n\n\n
POR: A JUSTI\u00c7A<\/p>\n\n\n\n
\u201cO uso do telem\u00f3vel nos cart\u00f3rios n\u00e3o deve ser permitido, cabendo aos \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o e disciplina um acompanhamento mais rigoroso da postura do funcion\u00e1rio judicial\u201d, disse hoje Joel Leonardo, na abertura da sexta sess\u00e3o ordin\u00e1ria do plen\u00e1rio do CSMJ.<\/p>\n\n\n\n
Na reuni\u00e3o plen\u00e1ria foi avaliado o desempenho dos tribunais angolanos na satisfa\u00e7\u00e3o do apelo jur\u00eddico dos cidad\u00e3os, tendo Joel Leonardo apelado a que os expedientes sejam resolvidos \u201cem tempo \u00fatil\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Com uma interven\u00e7\u00e3o voltada para a celeridade processual a n\u00edvel dos tribunais, o presidente do CSMJ defendeu, nomeadamente, que o despejo \u201cn\u00e3o deve demorar muitos anos, porque h\u00e1 riscos de serem despejadas gera\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia que n\u00e3o t\u00eam nada a ver com o problema\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u201ca partilha da heran\u00e7a deve ser feita em tempo oportuno, para os valores financeiros cobrirem despesas b\u00e1sicas dos interessados, como sa\u00fade e propinas\u201d, real\u00e7ou, frisando que o julgamento sum\u00e1rio dever ser realizado \u201ccom m\u00e1xima brevidade poss\u00edvel\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado judicial defendeu igualmente, na sua an\u00e1lise \u00e0 atividade dos tribunais, que a fixa\u00e7\u00e3o dos alimentos deve ser imediata, porquanto, notou, a \u201cfome e a nudez do menor ou da vi\u00fava n\u00e3o esperam\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A homologa\u00e7\u00e3o dos acordos entre empres\u00e1rios desavindos, assinalou, deve ocorrer nas salas de com\u00e9rcio \u201ccom a celeridade pr\u00f3pria\u201d prevista pelo direito comercial.<\/p>\n\n\n\n
Defendeu, ainda, que \u201ca liquida\u00e7\u00e3o da pena deve chegar \u00e0 cela, onde o recluso est\u00e1 internado, para que ele pr\u00f3prio controle o fim da pena\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o tamb\u00e9m juiz presidente do Tribunal Supremo angolano, que por iner\u00eancia de fun\u00e7\u00f5es preside ao CSMJ, o estrito cumprimento da lei na a\u00e7\u00e3o di\u00e1ria dos tribunais traduz-se na efetiva\u00e7\u00e3o do denominado \u201cdireito ao juiz\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Explicou que \u201co direito ao juiz\u201d implica que “apesar da sua independ\u00eancia”, o juiz “fica sob permanente escrut\u00ednio do interesse dos cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO direito ao juiz significa, em suma, que o juiz se doa de corpo e alma \u00e0 sua miss\u00e3o de distribuidor de justi\u00e7a, no sentido de que cada causa que a si couber, seja um meio, seja um ve\u00edculo, para devolver a paz \u00e0 comunidade, a restaura\u00e7\u00e3o da ordem constitucional\u201d, rematou Joel Leonardo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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