O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) angolano defendeu hoje a aprova\u00e7\u00e3o de um novo estatuto remunerat\u00f3rio para o poder judicial, considerando ser \u201curgente\u201d a implementa\u00e7\u00e3o de est\u00edmulos para magistrados e funcion\u00e1rios judiciais mais destacados.<\/p>\n\n\n\n
POR: A JUSTI\u00c7A<\/p>\n\n\n\n
Joel Leonardo, que falava hoje na abertura da 6\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do plen\u00e1rio do CSMJ, saudou o \u201cengajamento positivo\u201d do executivo angolano, \u201cque tudo tem feito para dignificar a magistratura judicial\u201d, no \u00e2mbito da interdepend\u00eancia de fun\u00e7\u00f5es, consagrada na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Todavia, notou, \u201cafigura-se urgente est\u00edmulos para os magistrados e funcion\u00e1rios que mais se destacam, sendo, imperiosa \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de um novo pacote legislativo para o poder judicial, nomeadamente o estatuto remunerat\u00f3rio dos magistrados judiciais e dos oficiais de justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o juiz presidente do CSMJ de Angola, o regulamento da lei das custas judiciais e a derroga\u00e7\u00e3o de algumas normas do C\u00f3digo do Processo Penal devem igualmente constar do novo pacote legislativo do setor.<\/p>\n\n\n\n
A necessidade da aprova\u00e7\u00e3o de um novo estatuto remunerat\u00f3rio constitui uma das principais reivindica\u00e7\u00f5es do Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a de Angola, que promoveu, nos \u00faltimos meses, v\u00e1rias greves exigindo tal pressuposto.<\/p>\n\n\n\n
Recordou que os ju\u00edzes de garantia \u2013 com poder sobre quest\u00f5es como a pris\u00e3o preventiva ou domicili\u00e1ria e interdi\u00e7\u00e3o de se ausentar do pa\u00eds – est\u00e3o em fun\u00e7\u00f5es desde 02 de maio de 2023, referindo que o facto constitui uma \u201cin\u00e9dita evolu\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o de uma justi\u00e7a mais justa e mais equilibrada para o povo angolano\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Anteriormente, um magistrado do Minist\u00e9rio P\u00fablico fazia o papel do juiz de garantia na primeira audi\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o ap\u00f3s a sua deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, salientou Joel Leonardo, a pessoa \u201ctem nas suas m\u00e3os um instrumento protetor de princ\u00edpios penais de garantia universalmente aceites, porquanto, t\u00e3o logo for detido o cidad\u00e3o exige que seja feito presente imediatamente perante um magistrado judicial\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para Joel Leonardo, a figura do juiz de garantia materializa a valoriza\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana, \u201cporquanto, independ\u00eancia, equidade, celeridade e bom senso, ele realiza o primeiro interrogat\u00f3rio, neutraliza invalidades processuais, reprimindo viola\u00e7\u00f5es da legalidade democr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Pelo menos 13.699 processos foram recebidos, at\u00e9 agora em todo o pa\u00eds pelo CSMJ, dos quais 4.859 foram emitidos mandados de condu\u00e7\u00e3o \u00e0 cadeia e 3.615 emitidos mandados de soltura e cau\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPor decidir, existem apenas 230 processos em todas unidades de apoio aos ju\u00edzes de garantia, criados desde maio de 2023, em todo o territ\u00f3rio nacional\u201d, sustentou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
Enalteceu tamb\u00e9m a a\u00e7\u00e3o dos \u201cbravos\u201d 176 ju\u00edzes de garantia, que \u201cde mangas arrega\u00e7adas abrem caminhos ermos, oferecendo efetiva presta\u00e7\u00e3o jurisdicional aos cidad\u00e3os, protegendo os seus direitos fundamentais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Joel Leonardo prometeu ainda refor\u00e7ar os Tribunais da Rela\u00e7\u00e3o com mais 11 ju\u00edzes desembargadores e preparar o ingresso, \u201cpara breve\u201d, de 182 ju\u00edzes de direito, \u201ccujo est\u00e1gio est\u00e1 prestes a terminar\u201d, visando refor\u00e7ar a equipa de ju\u00edzes de garantia.<\/p>\n\n\n\n
A inaugura\u00e7\u00e3o dos Tribunais da Rela\u00e7\u00e3o do U\u00edje e do Saurimo e da Comarca de Viana, o Cofre Geral dos Tribunais e a implementa\u00e7\u00e3o dos tribunais do Cazenga (Luanda), Nzeto (Zaire), Icolo e Bengo (Luanda) e Kibala (Cuanza Sul) s\u00e3o tarefas imediatas, assegurou.<\/p>\n\n\n\n
Apontou ainda, na sua interven\u00e7\u00e3o, a desmaterializa\u00e7\u00e3o processual, nomeadamente a digitaliza\u00e7\u00e3o de todos os tribunais, a implementa\u00e7\u00e3o do portal de servi\u00e7o dos tribunais e a constru\u00e7\u00e3o de tribunais de raiz em todo o pa\u00eds, \u201ccom tra\u00e7os arquitet\u00f3nicos uniformes\u201d, como o foco da atua\u00e7\u00e3o do CSMJ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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