O grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposi\u00e7\u00e3o angolana, admitiu hoje recorrer ao Tribunal Constitucional, caso a Assembleia Nacional n\u00e3o repare, nos pr\u00f3ximos oito dias, \u201cos erros cometidos\u201d no processo de destitui\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
POR: A JUSTI\u00c7A<\/p>\n\n\n\n
\u201cVamos convidar a senhora presidente da Assembleia Nacional a reparar os erros cometidos e repor a legalidade nos pr\u00f3ximos oito dias. Afinal, o lema da pol\u00edtica nacional \u2018\u00e9 corrigir o que est\u00e1 mal\u2019”, disse o l\u00edder do grupo parlamentar da Uni\u00e3o Nacional para a Independ\u00eancia Total de Angola (UNITA), Liberty Chiaka.<\/p>\n\n\n\n
Em causa est\u00e1 o chumbo, s\u00e1bado passado, pelo grupo parlamentar do Movimento Popular de Liberta\u00e7\u00e3o de Angola (MPLA), partido no poder, da proposta de iniciativa do processo de acusa\u00e7\u00e3o e destitui\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Louren\u00e7o, que a UNITA considerou um ato nulo por violar as disposi\u00e7\u00f5es legais sobre a convoca\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es colegiais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCaso a senhora presidente da Assembleia Nacional mantenha a postura de viola\u00e7\u00e3o, em cumprimento de ordens superiores, vamos recorrer ao Tribunal Constitucional para declarar a nulidade da referida reuni\u00e3o\u201d, afirmou Liberty Chiaka em confer\u00eancia de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do grupo parlamentar da UNITA sublinhou que a reuni\u00e3o n\u00e3o cumpriu o seu objeto e n\u00e3o foi realizada em conformidade com a lei, considerando que houve um ato de sabotagem, j\u00e1 que n\u00e3o houve nenhuma proposta de cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Eventual, como referido na convocat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFoi realizada na sala multi\u00fasos, que n\u00e3o \u00e9 habitual, fora do escrut\u00ednio p\u00fablico do povo, \u00e0 porta fechada, quando deveria ter sido realizada \u00e0 vista de todos, porque as reuni\u00f5es plen\u00e1rias da Assembleia Nacional s\u00e3o p\u00fablicas\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n
Liberty Chiaka sublinhou que o Regimento da Assembleia Nacional refere que pode haver um recurso \u00e0 presidente do parlamento ou ao plen\u00e1rio da Assembleia Nacional.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNesse caso, n\u00e3o se coloca a quest\u00e3o de recorrer ao plen\u00e1rio, a quest\u00e3o imp\u00f5e que, recebida a proposta, a presidente tem que convocar a sess\u00e3o plen\u00e1ria extraordin\u00e1ria, \u00e9 uma quest\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o, ela dever\u00e1 reparar isso\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de recuo da delibera\u00e7\u00e3o de s\u00e1bado, prosseguiu Liberty Chiaka, ser\u00e1 convocada uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, observando “rigorosamente o estabelecido na lei”, que obriga, em primeiro lugar, a distribui\u00e7\u00e3o do documento, tanto para os grupos parlamentares como para as comiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA primeira comiss\u00e3o, que \u00e9 a comiss\u00e3o competente, dever\u00e1 elaborar um relat\u00f3rio parecer e o respetivo projeto de resolu\u00e7\u00e3o, que vai ser discutido em sede da reuni\u00e3o plen\u00e1ria extraordin\u00e1ria, em que vai ser votada a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Eventual\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Liberty Chiaka, o regimento determina que a Assembleia Nacional crie uma Comiss\u00e3o Eventual, sem colocar a possibilidade de que n\u00e3o seja criada, por meio de uma vota\u00e7\u00e3o secreta.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSupomos que no primeiro momento a vota\u00e7\u00e3o secreta n\u00e3o produza a maioria absoluta, h\u00e1 uma segunda vota\u00e7\u00e3o, vamos supor que a segunda vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o re\u00fane maioria absoluta, ficamos numa maioria simples, h\u00e1 uma terceira vota\u00e7\u00e3o, enquanto a comiss\u00e3o n\u00e3o for criada o processo e vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o termina, \u00e9 o que a doutrina diz, \u00e9 o que a lei manda fazer\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA comiss\u00e3o vai ser criada, que seja a delibera\u00e7\u00e3o final que exige uma maioria qualificada de dois ter\u00e7os a dizer n\u00e3o ao processo de destitui\u00e7\u00e3o, se for isso, aceitamos, mas estamos conscientes que n\u00e3o vai ser isso, o regime est\u00e1 consciente por isso tem medo dos deputados do MPLA\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
No s\u00e1bado, o deputado do MPLA Jo\u00e3o de Almeida Martins acusou a UNITA de recorrer a \u201cartimanhas\u201d, que depois de anunciar que iria propor a destitui\u00e7\u00e3o do Presidente em julho foi \u201csimulando envolvimento da sociedade civil\u201d e \u201cgerindo este elemento\u201d para apresentar a iniciativa em v\u00e9spera da abertura do novo ano parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFez de prop\u00f3sito\u201d, acusou J\u00fa Martins, afirmando que a presidente da Assembleia Nacional cumpriu o regimento e convocou a comiss\u00e3o permanente para apreciar a mat\u00e9ria, como lhe competia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA proposta deu entrada e era preciso apreciar (\u2026) o processo foi elaborado e esgotado, a iniciativa foi rececionada, sendo chumbada a comiss\u00e3o eventual, o processo acabou\u201d, declarou na altura o deputado do MPLA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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