O presidente da UNITA, Adalberto Costa J\u00fanior, insistiu esta quinta-feira, 05, na revis\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, que passa, “concomitantemente”, por uma revis\u00e3o da Lei do Or\u00e7amento Geral do Estado, “para se p\u00f4r termo ao uso abusivo que o Presidente da Rep\u00fablica e Titular do Poder Executivo tem vindo a fazer do Or\u00e7amento”.<\/p>\n\n\n\n
POR: A JUSTI\u00c7A<\/p>\n\n\n\n
“Sob a actual legisla\u00e7\u00e3o, o OGE tem passado, por anos a fio, um cheque em branco ao Presidente da Rep\u00fablica, permitindo-lhe usar os dinheiros p\u00fablicos como bem quiser e sem quaisquer limites”, disse Adalberto Costa J\u00fanior durante a cerim\u00f3nia de abertura das XI Jornadas Parlamentares na prov\u00edncia de Malanje.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o l\u00edder da UNITA, revela-se ent\u00e3o urgente que o Grupo Parlamentar da UNITA envide os maiores esfor\u00e7os na Assembleia Nacional “para anular o poder discricion\u00e1rio detido pelo Presidente da Rep\u00fablica”.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 na base deste poder ilimitado que se tem permitido realizar concess\u00f5es como bem lhe aprouver e sem a menor fiscaliza\u00e7\u00e3o, geralmente por via do ajuste directo e das contrata\u00e7\u00f5es simplificadas como a UNITA tamb\u00e9m tem vindo a denunciar”, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
Referiu que perante or\u00e7amentos reduzidos, “ele (o Presidente da Rep\u00fablica) se d\u00e1 ao luxo de contrair d\u00edvidas colossais, a t\u00edtulo discricion\u00e1rio e sem qualquer consentimento da Assembleia Nacional, sempre com o prop\u00f3sito de beneficiar os interesses do regime e de suas clientelas”.<\/p>\n\n\n\n
“Um outro elemento tem sido a abusiva e irrespons\u00e1vel instrumentaliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos adicionais, que s\u00e3o expedientes de refor\u00e7os financeiros feitos \u00e0 margem do Or\u00e7amento Geral do Estado”, frisou, ACJ, salientando que h\u00e1 departamentos ministeriais que recebem um dado valor como dota\u00e7\u00e3o or\u00e7amental, mas o Presidente da Rep\u00fablica surge a dobrar ou a triplicar essa verba recorrendo aos cr\u00e9ditos adicionais.<\/p>\n\n\n\n
“Em Julho de 2022, por exemplo, j\u00e1 em v\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es que se realizariam nesse ano, o Presidente promulgou v\u00e1rios decretos presidenciais a autorizar cr\u00e9ditos adicionais calculados em torno de 800 milh\u00f5es de d\u00f3lares. Estas m\u00e1s pr\u00e1ticas n\u00e3o existem nas democracias reais porque elas viciam a transpar\u00eancia dos processos eleitorais”, recordou.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Adalberto Costa J\u00fanior, “esta problem\u00e1tica dos fundos il\u00edcitos usados nas campanhas levanta fundados questionamentos em rela\u00e7\u00e3o ao actual formato de financiamento das campanhas eleitorais, que carece igualmente de uma urgente revis\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
“Um partido n\u00e3o pode ultrapassar todos os limites do que \u00e9 \u00e9tico em pol\u00edtica e ter o privil\u00e9gio de continuar a usar, irrestritamente, os fundos do Estado na sua campanha, enquanto os demais concorrentes ficam com parcos e reduzidos recursos, o que falseia gravemente a competi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e a verdade eleitoral no Pa\u00eds”, disse, acrescentando que o Grupo Parlamentar da UNITA tem “a nobre miss\u00e3o de procurar estancar este tumor maligno que tamb\u00e9m corr\u00f3i o Pa\u00eds”.<\/p>\n\n\n\n
“Tem de se legislar para que seja criado um mecanismo de guilhotina para penalizar os partidos que se financiem usando ilicitamente os fundos p\u00fablicos. Forma\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que incorram em esquemas ilegais desta natureza devem ser automaticamente ilegalizados”, frisou.<\/p>\n\n\n\n
Recomendou que o Grupo Parlamentar da UNITA dever\u00e1 igualmente bater-se pela altera\u00e7\u00e3o da Lei de Terras que tem suscitado muita controv\u00e9rsia na sociedade por constituir um dos factores que v\u00eam aprofundando as desigualdades entre os angolanos.<\/p>\n\n\n\n
“E c\u00e1 mesmo em Malanje existem in\u00fameros casos de expropria\u00e7\u00e3o de terras tiradas a camponeses, o grave \u00e9 que os terrenos est\u00e3o a ser vendidos a cidad\u00e3os estrangeiros que usam o capital e o cidad\u00e3o pobre. Esta \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que ocorre um pouco por todo o Pa\u00eds”, apontou.<\/p>\n\n\n\n
Disse ser necess\u00e1rio a cria\u00e7\u00e3o, na Assembleia Nacional, de uma legisla\u00e7\u00e3o que trate de definir, com clareza e transpar\u00eancia, os limites da actua\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Intelig\u00eancia angolanos.<\/p>\n\n\n\n
“Os angolanos agradecer\u00e3o, pois o que eles t\u00eam efectuado \u00e9 um desvio, totalmente inaceit\u00e1vel, do que deve ser o funcionamento destes \u00f3rg\u00e3os. Estes desvios atentam contra as liberdades dos cidad\u00e3os e a seguran\u00e7a do Estado. Estes desvios colocam estas institui\u00e7\u00f5es ao servi\u00e7o do regime que calca a sua bota sobre a generalidade dos cidad\u00e3os deste Pa\u00eds”, referiu. NJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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