O ex-primeiro ministro angolano Marcolino Moco disse hoje que a Presid\u00eancia angolana \u00e9 o \u201cn\u00facleo\u201d de \u201cconsagra\u00e7\u00e3o das anormalidades\u201d no sistema org\u00e2nico de Justi\u00e7a no pa\u00eds, por legalizar a depend\u00eancia do PGR \u00e0s instru\u00e7\u00f5es do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
POR: A JUSTI\u00c7A<\/p>\n\n\n\n
Marcolino Moco, que falava hoje via zoom sobre \u201co papel da justi\u00e7a para a garantia de estabilidade e soberania”, durante a Confer\u00eancia Internacional sobre Paz, Estabilidade e Desenvolvimento promovida pela UNITA (oposi\u00e7\u00e3o), apontou uma s\u00e9rie de elementos que considerou \u201cdegradantes\u201d da Justi\u00e7a angolana.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO mais preocupante \u00e9 que os elementos mais degradantes dessa justi\u00e7a, especialmente no p\u00f3s-guerra civil terminada em 2002, foram sendo sucessivamente consagrados constitucional e legalmente no sistema, tanto pol\u00edtico como no estritamente org\u00e2nico\u201d, disse o pol\u00edtico angolano.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o ex-secret\u00e1rio-geral do Movimento Popular de Liberta\u00e7\u00e3o de Angola (MPLA, no poder desde 1975) o \u201cpasso mais decisivo\u201d de actos \u201cdegradantes\u201d da Justi\u00e7a no pa\u00eds foi a cria\u00e7\u00e3o de um \u201ch\u00edper-presidencialismo\u201d na pessoa de um chefe de Estado.<\/p>\n\n\n\n
O \u201ch\u00edper-presidencialismo\u201d, afirmou, congrega no mesmo titular o poder executivo, \u201centretanto, subtra\u00eddo de todos os mecanismos formais e informais de controlo e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos seus actos\u201d, referiu.<\/p>\n\n\n\n
Para Moco, foi f\u00e1cil, primeiro, a Jos\u00e9 Eduardo dos Santos (ex-presidente angolano), o “arquitecto” constitucional e pol\u00edtico do sistema vigente, iniciar um processo de “desmantelamento da justi\u00e7a org\u00e2nica, particularmente nos seus fundamentos \u00e9tico morais e deontol\u00f3gico”.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO que tem cabido agora ao Presidente (da Rep\u00fablica) Jo\u00e3o Louren\u00e7o \u00e9 fruir e dar continuidade, sem qualquer pejo, \u00e0 tristemente monumental obra do seu antecessor\u201d, criticou.<\/p>\n\n\n\n
Para o ex-dirigente do MPLA, no que denominou de \u201cplano da consagra\u00e7\u00e3o das anormalidades\u201d no sistema org\u00e2nico de Justi\u00e7a, \u201c\u00e9 preciso destacar a legaliza\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia do Procurador-Geral da Rep\u00fablica (PGR) das instru\u00e7\u00f5es do Presidente da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Isto, afirmou, apresenta-se “manifestamente contra o esp\u00edrito da autonomia institucional e funcional da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, no quadro de qualquer Estado democr\u00e1tico e de direito\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O tamb\u00e9m jurista e antigo secret\u00e1rio executivo da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) apontou, ainda, \u201coutros elementos da anormalidade\u201d, no \u00e2mbito do poder judicial, \u201cconsentidos sistematicamente pelos pr\u00f3prios ju\u00edzes\u201d, como “o sacrif\u00edcio do fundamental princ\u00edpio da inamovibilidade dos ju\u00edzes consagrado constitucionalmente\u201d, real\u00e7ando que n\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a org\u00e2nica que nessas condi\u00e7\u00f5es “possa constituir garantia para a estabilidade e o desenvolvimento nacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No entender de Marcolino Moco, o \u201cn\u00facleo central da ac\u00e7\u00e3o destrutiva\u201d da justi\u00e7a angolana \u201c\u00e9 a pr\u00f3pria Presid\u00eancia da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cBasta lembrar as instru\u00e7\u00f5es que o Presidente (da Rep\u00fablica) Jo\u00e3o Louren\u00e7o deu, sem qualquer discri\u00e7\u00e3o, ao novo presidente do Tribunal de Contas sugerindo que n\u00e3o fora por acaso que a anterior titular do cargo foi afastada, quando raz\u00f5es mais gravosas se prendem com o inamov\u00edvel presidente do Tribunal Supremo\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
A Confer\u00eancia Internacional sobre Paz, Estabilidade e Desenvolvimento foi promovida hoje, em Luanda, pela Uni\u00e3o Nacional para a Independ\u00eancia Total de Angola (UNITA, maior partido na oposi\u00e7\u00e3o), no \u00e2mbito do 42.\u00ba anivers\u00e1rio do Dia Mundial da Paz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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