Partido denuncia que quatro despachos de indeferimento, sobre temas “materialmente distintos”, foram redigidos com o mesmo texto e assinados pela mesma pessoa<\/p>\n\n\n\n
O Grupo Parlamentar da UNITA acusou o Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional de ter indeferido quatro requerimentos parlamentares com base em decis\u00f5es textualmente iguais, apesar de os processos em causa dizerem respeito a mat\u00e9rias completamente diferentes entre si. A den\u00fancia surge num comunicado em que o partido d\u00e1 conta de um vasto conjunto de documentos remetidos ao \u00f3rg\u00e3o legislativo \u2014 tr\u00eas requerimentos, quatro reclama\u00e7\u00f5es, uma interpela\u00e7\u00e3o e um relat\u00f3rio de fundamenta\u00e7\u00e3o \u2014 no \u00e2mbito daquilo que descreve como a sua miss\u00e3o de “bem representar o Povo angolano”.<\/p>\n\n\n\n
Quatro of\u00edcios, o mesmo texto<\/p>\n\n\n\n
Segundo a UNITA, a 17 de Agosto de 2026 foram emitidos pelo Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional quatro of\u00edcios de indeferimento \u2014 os n.\u00ba 003602, 003604, 003605 e 003606\/00\/A-08\/GPAN\/2026 \u2014, todos com a mesma data, subscritos pelo mesmo signat\u00e1rio e com “id\u00eantico teor”, tanto na parte do parecer como na parte decis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
O problema, sublinha o partido, \u00e9 que os requerimentos chumbados versam sobre objectos “materialmente distintos”: contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica eleitoral, calamidade natural e infraestruturas hidr\u00e1ulicas, sinistralidade rodovi\u00e1ria e transporte p\u00fablico de passageiros, e a condi\u00e7\u00e3o de militares de uma unidade especial. Tratam-se de processos que invocam bases constitucionais e regimentais parcialmente diferentes, seguem regimes de relacionamento institucional distintos \u2014 previstos em al\u00edneas diversas do n.\u00ba 1 do artigo 304.\u00ba do Regimento da Assembleia Nacional \u2014 e foram distribu\u00eddos a Comiss\u00f5es de Trabalho Especializadas com composi\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n
“A produ\u00e7\u00e3o de quatro decis\u00f5es textualmente iguais sobre quatro objectos juridicamente diferentes n\u00e3o demonstra aprecia\u00e7\u00e3o; demonstra a sua aus\u00eancia”, afirma a UNITA, acrescentando que “uma fundamenta\u00e7\u00e3o que serve indistintamente a qualquer requerimento n\u00e3o fundamenta nenhum”. O partido classifica a justifica\u00e7\u00e3o usada pela Assembleia Nacional como “fundamenta\u00e7\u00e3o meramente aparente”, que a doutrina e a pr\u00e1tica do direito p\u00fablico equiparam \u00e0 pr\u00f3pria falta de fundamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os requerimentos em causa<\/p>\n\n\n\n
Entre os processos reclamados est\u00e1 o indeferimento relativo aos concursos p\u00fablicos da Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral (requerimento Ref.\u00aa n.\u00ba 40-A\/GPGPU-V-L\/2026, comunicado pelo Of\u00edcio n.\u00ba 003602). Segue-se a reclama\u00e7\u00e3o sobre a sinistralidade rodovi\u00e1ria em Angola, o estado das vias p\u00fablicas, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico de passageiros e as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a dos utentes (requerimento Ref.\u00aa n.\u00ba 44-A\/GPGPU-V-L\/2026, Of\u00edcio n.\u00ba 003604, entretanto tamb\u00e9m corrigido). A lista inclui ainda a reclama\u00e7\u00e3o sobre as cheias em Benguela e o rompimento do dique do rio Cavaco (requerimento Ref.\u00aa n.\u00ba 41-A\/GPGPU-V-L\/2026, Of\u00edcio n.\u00ba 003605).<\/p>\n\n\n\n
Pedido de inqu\u00e9rito ao apag\u00e3o da UNITEL<\/p>\n\n\n\n
Paralelamente \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es, a UNITA deu tamb\u00e9m entrada de novos requerimentos. Destaca-se o pedido de constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito ao incidente de ciberseguran\u00e7a que, a partir de 28 de Julho, causou uma interrup\u00e7\u00e3o generalizada dos servi\u00e7os m\u00f3veis da UNITEL, e ao processo de aliena\u00e7\u00e3o de 15% do capital social da operadora. O pedido invoca as al\u00edneas c) do artigo 160.\u00ba e h) do n.\u00ba 1 do artigo 162.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, bem como os artigos 310.\u00ba e seguintes da Lei n.\u00ba 13\/17, de 6 de Julho, que aprova o Regimento da Assembleia Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Com car\u00e1cter de urg\u00eancia, o Grupo Parlamentar solicitou ainda informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre a assist\u00eancia m\u00e9dico-sanit\u00e1ria prestada aos reclusos do Estabelecimento Penitenci\u00e1rio de Viana, com particular incid\u00eancia sobre o estado cl\u00ednico de Carlos Manuel de S\u00e3o Vicente, na sequ\u00eancia de um apelo humanit\u00e1rio dirigido \u00e0 Assembleia Nacional pela advogada Irene Alexandra da Silva Neto. A este processo foi anexado um pedido de interpela\u00e7\u00e3o parlamentar ao Executivo sobre as condi\u00e7\u00f5es estruturais do sistema prisional angolano, com destaque para tr\u00eas casos de reclusos que, segundo a UNITA, se tornaram s\u00edmbolo p\u00fablico e internacional das disfun\u00e7\u00f5es mais graves do sistema.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a 12 de Junho, \u00e0s 13h30, o partido tinha dado entrada de um requerimento sobre a situa\u00e7\u00e3o institucional, funcional, remunerat\u00f3ria, alimentar e disciplinar dos militares da Unidade Especial de Desminagem (UED), \u00f3rg\u00e3o auxiliar do Presidente da Rep\u00fablica integrado na Casa Militar.<\/p>\n\n\n\n
“Carecem de uma interpreta\u00e7\u00e3o cuidadosa”<\/p>\n\n\n\n
No mesmo comunicado, o Grupo Parlamentar da UNITA apela a uma “interpreta\u00e7\u00e3o cuidadosa” de todos os documentos remetidos ao Presidente da Assembleia Nacional, sublinhando que v\u00e1rios deles t\u00eam car\u00e1cter de urg\u00eancia e que o conjunto \u2014 dos chumbos id\u00eanticos ao pedido de inqu\u00e9rito \u00e0 UNITEL, passando pela situa\u00e7\u00e3o prisional e pelas cheias em Benguela \u2014 deve ser encarado, segundo o partido, “para bem da sociedade”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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