![\"\"](\"https:\/\/ajustica.net\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/8ebef4ca-6390-44e3-b589-f5a877d1a723-768x1024.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nJuridicamente, a comunidade baseia a sua den\u00fancia na viola\u00e7\u00e3o direta de dois pilares da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Angola (CRA) e da legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente:<\/p>\n\n\n\n
Artigo 77.\u00ba da CRA (Direito \u00e0 Sa\u00fade e Qualidade de Vida): O Estado tem o dever de garantir o direito \u00e0 sa\u00fade, o que est\u00e1 a ser ignorado pela in\u00e9rcia fiscalizat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Artigo 39.\u00ba da CRA e Lei n.\u00ba 5\/98 (Lei do Ambiente): \u00c9 expressamente proibida a emiss\u00e3o de subst\u00e2ncias poluentes que ponham em risco a sa\u00fade humana. A lei obriga \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de Estudos de Impacto Ambiental (EIA), algo que os moradores contestam ter sido feito de forma legal para uma ind\u00fastria deste porte numa zona residencial.<\/p>\n\n\n\n
Moradores Exigem Interven\u00e7\u00e3o da PGR e Embargo Imediato<\/p>\n\n\n\n
Perante o manifesto \u201cperigo na demora\u201d (periculum in mora) que coloca em risco a integridade f\u00edsica de centenas de pessoas, os moradores avan\u00e7aram com pedidos formais dirigidos \u00e0s institui\u00e7\u00f5es do Estado:<\/p>\n\n\n\n
1. Para a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR)<\/p>\n\n\n\n
Exige-se a instaura\u00e7\u00e3o imediata de um inqu\u00e9rito ambiental para apurar a legalidade das licen\u00e7as de opera\u00e7\u00e3o da Omatapalo no Kikuxi e a respetiva responsabilidade criminal pelos danos causados \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
2. Ao Minist\u00e9rio do Ambiente e ao Governo da Prov\u00edncia de Luanda (GPL)<\/p>\n\n\n\n
Exige-se o envio urgente de equipas de inspe\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para medir os n\u00edveis de polui\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o de uma medida cautelar de embargo ou suspens\u00e3o imediata das atividades da Central de Bet\u00e3o, at\u00e9 que a seguran\u00e7a e a salubridade das fam\u00edlias sejam totalmente repostas.<\/p>\n\n\n\n
A comunidade aguarda agora que as inst\u00e2ncias judiciais e os defensores dos direitos humanos rompam o sil\u00eancio institucional antes que a crise de sa\u00fade na Vila Flor atinja propor\u00e7\u00f5es irrevers\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Em carta dirigida ao Presidente da Republica, consultada pelo\u00a0Reporter Angola, os moradores detalham o seguinte:<\/p>\n\n\n\n OS MORADORES DO BAIRRO KIKUXI \u2013 VILA FLOR, MUNIC\u00cdPIO DO KILAMBA, Luanda, doravante designados Participantes, escreveram apelando ao jornalista Coque Mukuta a sua interven\u00e7\u00e3o por j\u00e1 terem visto os seus pedidos negados, tal como atestam documentos em anexo;<\/p>\n\n\n\n Os Participantes s\u00e3o residentes e fixados no Bairro Kikuxi \u2013 Vila Flor h\u00e1 mais de 5 (cinco) anos, integrando uma comunidade com mais de 100 fam\u00edlias consolidada que sempre usufruiu de condi\u00e7\u00f5es pac\u00edficas e salubres de habitabilidade;<\/p>\n\n\n\n Os Participantes correm o risco de serem exterminados caso n\u00e3o se tome provid\u00eancias a essa reclama\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n Sucede que, em Setembro de 2024, a empresa Omatapalo, pertencente ao Governador de Luanda, Primeiro Secret\u00e1rio do MPLA, em Luanda e amigo do Presidente da Rep\u00fablica instalou, no per\u00edmetro residencial uma unidade industrial de produ\u00e7\u00e3o de bet\u00e3o (Central de Bet\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n Desde a entrada em funcionamento da referida central, a rotina e a subsist\u00eancia digna dos moradores foram severamente comprometidas devido \u00e0 emiss\u00e3o cont\u00ednua e descontrolada de poeiras qu\u00edmicas de cimento, res\u00edduos particulados e polui\u00e7\u00e3o sonora.<\/p>\n\n\n\n A gravidade da situa\u00e7\u00e3o ambiental impede que os moradores realizem actos b\u00e1sicos do quotidiano, como abrir as janelas de suas resid\u00eancias. O ambiente encontra-se permanentemente saturado de detritos industriais a\u00e9reos.<\/p>\n\n\n\n Como consequ\u00eancia direta e imediata da atividade poluente, regista-se um surto cr\u00f3nico de patologias respirat\u00f3rias na comunidade, afectando gravemente a sa\u00fade das crian\u00e7as e dos idosos locais, que manifestam crises gripais e respirat\u00f3rias constantes.<\/p>\n\n\n\n Esgotadas as vias de di\u00e1logo informal e as tentativas de sensibiliza\u00e7\u00e3o junto das administra\u00e7\u00f5es comunal e municipal, bem como os apelos veiculados em \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social (R\u00e1dio Nacional de Angola e TV Zimbo), os moradores permanecem sem qualquer tutela ou fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte das entidades competentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Empresa OMATAPALO afecto ao governador provincial de Luanda, Lu\u00eds Nunes, est\u00e1 sendo acusada de polui\u00e7\u00e3o ambiental quimica, Moradores do Kikuxi denunciam \u201cexterm\u00ednio\u201d silencioso provocado por Central de Bet\u00e3o da Omatapalo numa den\u00fancia, submetida \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica pelo jornalista Coque Mukuta, que acusa a infraestrutura industrial de sufocar deliberadamente os residentes com poeiras qu\u00edmicas […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":5188,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,2],"tags":[],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/ajustica.net\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/4ef4a46b-50c0-4869-a3a9-6868869fc8bb.jpg\")
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