O antigo director nacional da Ind\u00fastria do Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, C\u00e9sar Augusto Santana Ferreira Lopes da Cruz, est\u00e1 a ser alvo de acusa\u00e7\u00f5es relacionadas com alegado conflito de interesses na atribui\u00e7\u00e3o de uma licen\u00e7a industrial a empresa 4L&CC Solu\u00e7\u00f5es (SU), Lda., sociedade da qual \u00e9 propriet\u00e1rio, bem como de suspeitas de incumprimento de obriga\u00e7\u00f5es fiscais ligadas \u00e0 actividade exportadora da empresa.<\/p>\n\n\n\n
As alega\u00e7\u00f5es constam de uma exposi\u00e7\u00e3o enviada ao Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, \u00e0 Unidade de Informa\u00e7\u00e3o Financeira (UIF) e a outras entidades p\u00fablicas, em posse do Imparcial Press, na qual \u00e9 questionada a legalidade do processo que culminou, em Maio de 2022, com a emiss\u00e3o de um alvar\u00e1 industrial \u00e0 4L&CC Solu\u00e7\u00f5es (SU), Lda., numa altura em que C\u00e9sar Lopes da Cruz exercia fun\u00e7\u00f5es como director nacional da Ind\u00fastria.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os documentos consultados, a empresa tem como actividade principal a conserva\u00e7\u00e3o de produtos da pesca e da aquacultura em azeite, \u00f3leos vegetais e outros molhos, enquadrando-se na Classe<\/p>\n\n\n\n
10203 das actividades industriais.<\/p>\n\n\n\n
A sociedade foi constitu\u00edda a 23 de Abril de 2014 e tem sede no munic\u00edpio da Samba, em Luanda.<\/p>\n\n\n\n
As acusa\u00e7\u00f5es sustentam que a atribui\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a industrial \u00e0 empresa do ent\u00e3o respons\u00e1vel pela \u00e1rea da ind\u00fastria ter\u00e1 ocorrido num contexto suscept\u00edvel de configurar conflito de interesses, uma vez que o benefici\u00e1rio do acto administrativo era simultaneamente titular de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas com compet\u00eancias sobre o sector.<\/p>\n\n\n\n
A exposi\u00e7\u00e3o refere igualmente suspeitas de fuga ao fisco, alegando que a empresa exportaria parte significativa da sua produ\u00e7\u00e3o, nomeadamente conservas de atum e sardinha, sem declarar integralmente os valores das opera\u00e7\u00f5es junto da Administra\u00e7\u00e3o Geral Tribut\u00e1ria (AGT).<\/p>\n\n\n\n
O documento faz ainda refer\u00eancia a alegadas incongru\u00eancias entre a actividade econ\u00f3mica declarada e o patrim\u00f3nio associado ao n\u00facleo familiar do antigo respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos anos, o Executivo angolano tem refor\u00e7ado o discurso de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, ao conflito de interesses e \u00e0 evas\u00e3o fiscal, tendo v\u00e1rias entidades p\u00fablicas sido chamadas a implementar mecanismos de maior transpar\u00eancia na atribui\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as, contratos e benef\u00edcios administrativos.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas em governa\u00e7\u00e3o p\u00fablica defendem que situa\u00e7\u00f5es em que titulares de cargos p\u00fablicos interv\u00eam, directa ou indirectamente, em processos que beneficiem empresas pr\u00f3prias ou de familiares devem ser objecto de escrut\u00ednio institucional, por colocarem em causa os princ\u00edpios da imparcialidade, transpar\u00eancia e boa administra\u00e7\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o angolana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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