Quando tudo indicava que o processo envolvendo Joaquim Sebasti\u00e3o estava encerrado na esfera judicial, um ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Constitucional veio alterar significativamente o rumo do caso.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o surge no \u00e2mbito do Recurso Extraordin\u00e1rio de Inconstitucionalidade n.\u00ba 1380-D\/2025, interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra o Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 6269\/24 da 1.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Criminal do Tribunal Supremo. O recurso foi apresentado por inconformidade com a decis\u00e3o do Supremo, que havia declarado prescritos os factos em aprecia\u00e7\u00e3o e determinado, entre outras medidas, o desbloqueio das contas banc\u00e1rias de Joaquim Sebasti\u00e3o, arguido acusado do crime de peculato.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o ac\u00f3rd\u00e3o, de 2 de Junho, a que a Vis\u00e3o Factual teve acesso, o Tribunal Constitucional considerou que a C\u00e2mara Criminal do Tribunal Supremo agiu em desconformidade com o disposto no n.\u00ba 1 do artigo 354.\u00ba do C\u00f3digo do Processo Penal Angolano ao admitir e julgar um recurso que, no entendimento dos ju\u00edzes constitucionais, n\u00e3o reunia os pressupostos legais para aprecia\u00e7\u00e3o naquela fase processual.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Constitucional sustenta que o Tribunal Supremo, ao admitir o recurso proveniente da 1.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Criminal do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Luanda, e invalidar a sua decis\u00e3o nos moldes que procedeu \u201cviolou os princ\u00edpios do Estado Democr\u00e1tico e de Direito e da legalidade\u201d, tendo igualmente ofendido \u201co princ\u00edpio constitucional do acesso ao direito e da tutela jurisdicional efectiva\u201d ao declarar, na totalidade, a prescri\u00e7\u00e3o dos factos objecto do processo.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do Constitucional coloca em causa os efeitos produzidos pelo ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo e abre caminho para o prosseguimento dos tr\u00e2mites judiciais do caso, podendo mesmo conduzir \u00e0 retoma do julgamento nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n\n\n\n
O processo continua a gerar intenso debate nos meios jur\u00eddicos, sobretudo pelas implica\u00e7\u00f5es que a decis\u00e3o do Tribunal Constitucional poder\u00e1 ter sobre a interpreta\u00e7\u00e3o das normas processuais penais e sobre a condu\u00e7\u00e3o de processos de elevada sensibilidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O caso volta a julgamento junto da 1.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Criminal do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Luanda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Quando tudo indicava que o processo envolvendo Joaquim Sebasti\u00e3o estava encerrado na esfera judicial, um ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Constitucional veio alterar significativamente o rumo do caso. A decis\u00e3o surge no \u00e2mbito do Recurso Extraordin\u00e1rio de Inconstitucionalidade n.\u00ba 1380-D\/2025, interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra o Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 6269\/24 da 1.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Criminal do Tribunal […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":5172,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,4],"tags":[],"yoast_head":"\n