DISCURSO NA SESS\u00c1O DE ASSINATURA DO PEDIDO DE DESTITUI\u00c7\u00c3O (IMPEACHMENT) DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA PELO GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA<\/p>\n\n\n\n
Excel\u00eancia,<\/strong> Estamos aqui hoje n\u00e3o apenas para marcar uma simples presen\u00e7a, mas para testemunhar o nosso engajamento com a Frente Patri\u00f3tica Unida que materializou a aspira\u00e7\u00e3o comum de todos n\u00f3s, de unidade, para a conquista do estado democr\u00e1tico. Estamos aqui para sinalizar, mais uma vez, a nossa vontade e determina\u00e7\u00e3o em lutar pela Liberdade, pela Modernidade e pela Cidadania.<\/p>\n\n\n\n Lutar para a Liberdade das pessoas, para que possam fazer livremente as suas escolhas, em todos os dom\u00ednios da vida social: na pol\u00edtica, na economia e na sociedade. Lutar para a Liberdade das pessoas, para que estas possam expressar livremente as suas ideias, sem a inquieta\u00e7\u00e3o de serem perseguidas; sem a preocupa\u00e7\u00e3o de serem prejudicadas nos seus interesses, sem terem medo das sombras nocturnas que provocam os \u00f3bitos. Lutar por um Estado de Direito que reconhece uma efectiva separa\u00e7\u00e3o de poderes que se respeitam mutuamente e cooperam com lealdade em prol de um melhor funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos, para melhor servir as popula\u00e7\u00f5es. Um Estado democr\u00e1tico em que o poder pol\u00edtico \u00e9 exercido, nos limites da Constitui\u00e7\u00e3o e t\u00e3o-somente por aqueles que obt\u00eam pelo voto (e pela verdade eleitoral) a confian\u00e7a dos seus concidad\u00e3os, aceitando, tamb\u00e9m, o escrut\u00ednio permanente dos cidad\u00e3os, da imprensa e das institui\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n\n\n\n Lutar pela Cidadania plena de todos os angolanos, manifestada, em primeiro lugar, na observ\u00e2ncia dos seus direitos mais elementares, tais como; alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e1gua pot\u00e1vel, habita\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, electricidade e, particularmente para as novas gera\u00e7\u00f5es, ao sinal de internet, em conformidade com a Agenda \u00c1frica 2063. Claro est\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 cidadania sem emprego e, por isso, o direito ao trabalho e \u00e0 empregabilidade n\u00e3o podem ser esquecidos, s\u00e3o mesmo uma prioridade.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 neste quadro que em nome dos militantes e dirigentes do Bloco Democr\u00e1tico apoiamos e subscrevemos plenamente a Ac\u00e7\u00e3o de Destitui\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Louren\u00e7o, que todos os nossos deputados j\u00e1 subscreveram. Apoiamos essa ac\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apenas porque a sua legitimidade pol\u00edtica \u00e9 fraca e quase nula, baseada numa fraude conhecida por todos, mas sobretudo porque JL abusou da boa-f\u00e9 dos angolanos, desrespeitou a sua compreens\u00e3o e toler\u00e2ncia e menosprezou a vontade e atitude dos partidos pol\u00edticos e da sociedade civil agrupados na FPU \u2013 Frente Patri\u00f3tica Unida – de assegurar a estabilidade do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Restaurar a confian\u00e7a no modelo democr\u00e1tico com partidos e sociedade civil representativos das vontades, reivindica\u00e7\u00f5es e anseios do povo, bem como na credibilidade das institui\u00e7\u00f5es do aparelho do estado \u00e9 absolutamente imperioso e \u00e9 a contrapartida da exig\u00eancia da destitui\u00e7\u00e3o do actual Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Jo\u00e3o Louren\u00e7o n\u00e3o soube ler os sinais dos tempos e, apesar da sua gritante falta de legitimidade, enveredou pela radicaliza\u00e7\u00e3o do autoritarismo, multiplicando os atropelos aos direitos fundamentais dos cidad\u00e3os, ultrajando as regras do Estado constitucional, agravou o facilitismo, o amiguismo, a aliena\u00e7\u00e3o perdul\u00e1ria do patrim\u00f3nio do Estado, a depauperiza\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio p\u00fablico e abusou da contrata\u00e7\u00e3o contra legem por ajuste directo, colocando o Tribunal de Contas sob amea\u00e7a e tornando todas as institui\u00e7\u00f5es do Estado ref\u00e9ns dos interesses privados do seu grupo de poder, provocando uma forte eros\u00e3o da sua autoridade, o que agravou a crise moral do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n O seu voluntarismo econ\u00f3mico e a sua demagogia social deram cabo das reservas estrat\u00e9gicas do pa\u00eds, impulsionaram a infla\u00e7\u00e3o, aumentaram a pobreza e atacaram as poucas reservas da classe m\u00e9dia emergente ou de aspira\u00e7\u00e3o, conduzindo ao abandono massivo de quadros e \u00e0 fuga da juventude, sem esperan\u00e7a, para o exterior. Para al\u00e9m do mais, ignorou o clamor do povo por medidas de abertura na imprensa p\u00fablica e para-estatal e desprezou a reivindica\u00e7\u00e3o geral de implementa\u00e7\u00e3o das Autarquias locais.<\/p>\n\n\n\n Ora, as Autarquias locais s\u00e3o uma necessidade nacional de desenvolvimento, s\u00e3o uma aspira\u00e7\u00e3o popular e s\u00e3o, antes de mais, um imperativo constitucional que ao ser ignorado, constitui uma flagrante viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, por omiss\u00e3o deliberada, conveniente e instrumental do grupo do poder.<\/p>\n\n\n\n Ora, ao n\u00e3o se aplicar a Constitui\u00e7\u00e3o, com o fim \u00fanico de perpectuar o poder hegem\u00f3nico de uma fac\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, que quer impor-se ao pa\u00eds, a todo o custo, estamos perante a subvers\u00e3o da ordem estabelecida, o que corresponde \u00e0 uma ac\u00e7\u00e3o de golpe de Estado e ao crime de Alta Trai\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Factos s\u00e3o publicamente confessados por Jo\u00e3o Louren\u00e7o quando criou um clima de suspei\u00e7\u00e3o geral sobre o malfadado terceiro mandato. Ora, Jo\u00e3o Louran\u00e7o n\u00e3o est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de cumprir o segundo mandato, pois a sua conduta \u00e9 conden\u00e1vel e deve ser penalizada com a sua Destitui\u00e7\u00e3o, como meio de se abrir caminho a uma verdadeira democratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, onde todos tenham lugar, na Liberdade da afirma\u00e7\u00e3o das suas diferen\u00e7as e complementaridades. Nesse sentido, as propostas de reconcilia\u00e7\u00e3o de interesses t\u00eam de ser s\u00e9rias, inclusivas e integradoras, n\u00e3o podem ser formuladas por mera divers\u00e3o pol\u00edtica para prolongar o regime autorit\u00e1rio, o partido-Estado, o acaparar da riqueza nacional.<\/p>\n\n\n\n Estamos certos de que todos os angolanos de bem, apesar das suas diferen\u00e7as, concordar\u00e3o que o pa\u00eds n\u00e3o pode permanecer ancorado, amarrado \u00e0s ambi\u00e7\u00f5es de uma pessoa, ou mesmo de um restrito grupo de pessoas.<\/p>\n\n\n\n A Transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica bloqueada imp\u00f5e a integra\u00e7\u00e3o das vontades de todos que pretendem fazer avan\u00e7ar o pa\u00eds e evitar o caos e o ciclo de rapina. Agora uns, depois outros. O pa\u00eds \u00e9, de facto, de todos n\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n O pa\u00eds precisa de se realizar e de realizar os sonhos dos seus cidad\u00e3os. Para isso, n\u00e3o pode ter como mais alto magistrado uma pessoa que n\u00e3o respeita a Constitui\u00e7\u00e3o e as institui\u00e7\u00f5es do Estado, n\u00e3o considera importante a sorte das fam\u00edlias angolanas que viram todos os seus sonhos hipotecados pela ambi\u00e7\u00e3o repetida de ditadores.<\/p>\n\n\n\n Fa\u00e7o um apelo pungente aos deputados da Na\u00e7\u00e3o, do MPLA, do PRS, da FNLA, do PHA. A hora da integridade \u00e9 esta! \u00c9 agora. Saibamos ir de encontro \u00e0 maioria social, manifesta pelo nosso povo e saibamos estar de peito, com o cora\u00e7\u00e3o com o teto constitucional.<\/p>\n\n\n\n A oportunidade para repormos o sentido da responsabilidade de estado \u00e9 agora. Votemos pois por essa mo\u00e7\u00e3o de destitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Saibamos com mestria utilizar os partos sem dor para fazer avan\u00e7ar o pa\u00eds. Estamos a sinalizar, com este acto, que \u00e9 preciso o respeito absoluto pelo estado de direito, n\u00e3o s\u00f3 para quem reside hoje na Cidade Alta, mas para todos, incluindo n\u00f3s pr\u00f3prios. Todos, que esperam estar investidos das mais altas fun\u00e7\u00f5es de Estado. N\u00f3s, com este acto estamos a realizar um compromisso com o estado Democr\u00e1tico de Direito. Com esta compreens\u00e3o o povo, a sociedade, ter\u00e1 sempre um instrumento para evitar qualquer tipo de despotismo no nosso pa\u00eds. S\u00f3 assim conseguiremos a estabilidade estrat\u00e9gica, consistente e prolongada. Luanda, 16 de agosto de 2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" DISCURSO NA SESS\u00c1O DE ASSINATURA DO PEDIDO DE DESTITUI\u00c7\u00c3O (IMPEACHMENT) DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA PELO GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA Excel\u00eancia,Senhor Presidente do Grupo Parlamentar da UNITAExmo Presidente da UNITAExmos Dirigentes do Bloco Democr\u00e1tico, da Unita e do Praj\u00e1 Servir AngolaExmo Senhor Presidente do PraJa Servir AngolaExmas Senhoras Deputadas e Senhores Deputados Estamos aqui hoje n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":501,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"yoast_head":"\n
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Exmo Presidente da UNITA<\/strong>
Exmos Dirigentes do Bloco Democr\u00e1tico, da Unita e do Praj\u00e1 Servir Angola<\/strong>
Exmo Senhor Presidente do PraJa Servir Angola<\/strong>
Exmas Senhoras Deputadas e Senhores Deputados<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Lutar pela Modernidade da vida das pessoas, come\u00e7ando pela Reforma do Estado, para que abandone, de uma vez, por todas, o modelo arcaico de partido-Estado que coloca o poder acima do Direito, que defende a for\u00e7a e brutalidade como fonte de poder e n\u00e3o obedece a nenhum dos princ\u00edpios do Estado Democr\u00e1tico de Direito, onde o poder se submete \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lei e se coloca ao servi\u00e7o da pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 por isto que pe\u00e7o, igualmente, o Apoio de todo povo \u00e0 iniciativa de destitui\u00e7\u00e3o.
Bem-haja a iniciativa do Grupo Parlamentar da UNITA.<\/p>\n\n\n\n