A provedora de Justi\u00e7a angolana, Florbela Ara\u00fajo, defendeu, esta ter\u00e7a-feira, a altera\u00e7\u00e3o das leis de Terras e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, para redu\u00e7\u00e3o de casos de conflitos de ocupa\u00e7\u00e3o ilegal de terrenos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
POR: A JUSTI\u00c7A<\/p>\n\n\n\n
Ao intervir num encontro de trabalho com o ministro das Obras P\u00fablicas, Urbanismo e Habita\u00e7\u00e3o, Carlos dos Santos, a provedora considerou que h\u00e1 um desajuste dos dois diplomas legais, tendo em conta as queixas recepcionadas pela sua institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Solicitamos que apresentem propostas de altera\u00e7\u00e3o da Lei de Terras e da Lei do Ordenamento do Territ\u00f3rio, tendo em conta que elas j\u00e1 s\u00e3o antigas, remontam ao ano de 2004\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Florbela Ara\u00fajo afirmou que o cidad\u00e3o ainda tem dificuldade em conhecer os seus direitos e de legalizar o seu terreno, aliado ao facto de continuar a ser dif\u00edcil a concess\u00e3o do direito de superf\u00edcie em Angola.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, defendeu a execu\u00e7\u00e3o de programas de constru\u00e7\u00e3o de infra-estruturas, pautados na inclus\u00e3o das pessoas portadoras de defici\u00eancia, assim como a defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e programas de realojamento e reassentamento em prol da dignidade da pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n
Considerou necess\u00e1rio assegurar que os direitos constitucionais relativos \u00e0 terra e aos direitos fundi\u00e1rios sejam plenamente exercidos por todos os angolanos.<\/p>\n\n\n\n
A provedora manifestou, igualmente, preocupa\u00e7\u00e3o com o n\u00famero de queixas ou den\u00fancias sobre as quest\u00f5es inerentes \u00e0 protec\u00e7\u00e3o dos direitos fundi\u00e1rios dos cidad\u00e3os e o risco permanente de despejos, sem a observ\u00e2ncia dos pressupostos legais, com \u00eanfase para o aviso pr\u00e9vio e a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de acomoda\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, Florbela Ara\u00fajo falou das demoli\u00e7\u00f5es e constru\u00e7\u00f5es ilegais, intrinsecamente ligadas \u00e0s pol\u00edticas sobre a concess\u00e3o de t\u00edtulos.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, o ministro das Obras P\u00fablicas, Urbanismo e Habita\u00e7\u00e3o, Carlos dos Santos, manifestou disponibilidade para trabalhar com a Provedoria da Justi\u00e7a em quest\u00f5es institucionais que envolvem o seu pelouro.<\/p>\n\n\n\n
Informou que das 24 centralidades erguidas no pa\u00eds, 50 porcento das habita\u00e7\u00f5es do Sequele e do Kilamba n\u00e3o possuem as contas regularizadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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