O Parlamento angolano aprovou, com 106 votos, 76 contra da UNITA e duas absten\u00e7\u00f5es da FNLA e PHA, a Lei das Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o-Governamentais. O Novo Jornal apurou que a sociedade civil poder\u00e1 desencadear ac\u00e7\u00f5es conjuntas com a Ordem dos Advogados, para intentar uma ac\u00e7\u00e3o junto do Tribunal Constitucional, com vista a manter e defender o espa\u00e7o c\u00edvico em Angola.<\/p>\n\n\n\n
As organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais queixam-se de n\u00e3o terem tido acesso ao relat\u00f3rio final, que deveria reflectiir as contribui\u00e7\u00f5es acolhidas durante o debate na especialidade.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o sabemos se as nossas contribui\u00e7\u00f5es foram tidas em conta ou n\u00e3o”, disse ao Novo Jornal o presidente da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e3os Livres, Salvador Freire dos Santos.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Salvador Freire dos Santos, a sociedade civil quer uma Lei que ajuste o quadro legal \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da sociedade angolana e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de nivelar o Pa\u00eds \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n\n\n\n
Desde que o Executivo apresentou a proposta ao Parlamento, as ONGS t\u00eam defendido que o documento \u00e9 inconstitucional, e uma tentativa de reintrodu\u00e7\u00e3o do “espirito de controlo”, atrav\u00e9s de uma Lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O ministro da Justi\u00e7a e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, afirmou, que a aprova\u00e7\u00e3o da Lei das ONGs vai permitir identificar e monitorar as organiza\u00e7\u00f5es, bem como garantir maior resist\u00eancia e robustez ao sistema financeiro do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O ministro fez estas declara\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do referido diploma com 106 votos a favor, 77 contra e duas (2) absten\u00e7\u00f5es, durante a 6.\u00aa Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria da IV Sess\u00e3o Legislativa da V Legislatura, presidida pelo l\u00edder da Casa das Leis, Ad\u00e3o de Almeida.<\/p>\n\n\n\n
Marcy Lopes acrescentou que o diploma vai igualmente permitir que organiza\u00e7\u00f5es privadas que tenham o formato de ONG trabalhem de acordo com as regras da transpar\u00eancia e combate ao branqueamento de capitais. <\/p>\n\n\n\n
Para si, a aprova\u00e7\u00e3o do presente diploma representa mais um passo decisivo rumo \u00e0 robustez do sistema financeiro e ao cumprimento integral das normas internacionais, refor\u00e7ando a credibilidade do pa\u00eds no plano global.<\/p>\n\n\n\n
Isto por defender que a aprova\u00e7\u00e3o do novo diploma legal sobre as Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais (ONGs) representa um avan\u00e7o significativo no alinhamento do pa\u00eds \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es do Grupo de Ac\u00e7\u00e3o Financeira Internacional (GAFI).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Marcy Lopes, a medida constitui uma vit\u00f3ria no processo em curso para a supress\u00e3o das inconformidades identificadas pelo GAFI, sobretudo no que diz respeito \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das ONGs, consideradas anteriormente um dos principais constrangimentos do sistema.<\/p>\n\n\n\n
Fez saber que com a aprova\u00e7\u00e3o da nova lei, o foco recai agora para a conforma\u00e7\u00e3o de toda a actua\u00e7\u00e3o das ONGs \u00e0s regras estabelecidas no diploma legal.<\/p>\n\n\n\n
O objectivo, disse, \u00e9 garantir que as pr\u00e1ticas anteriormente apontadas como n\u00e3o conformes sejam devidamente ajustadas ao novo quadro jur\u00eddico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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