O Presidente da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Louren\u00e7o, decretou Luto Nacional pelo falecimento de Fernando Piedade Dias dos Santos para dia 22 de Dezembro de 2025 com dura\u00e7\u00e3o de um dia e in\u00edcio marcado \u00e0s zero horas. 00h,<\/p>\n\n\n\n
Eis o decreto na \u00edntegra:<\/p>\n\n\n\n
Considerando o passamento fisico do antigo Vice-Presidente da Rep\u00fablica de Angola, Fernando da Piedade Dias dos Santos, ocorrido a 18 de Dezembro de 2025; <\/p>\n\n\n\n
Tendo em conta a elevada relev\u00e2ncia hist\u00f3rica e institucional do seu percurso p\u00fablico e o alto contributo prestado ao Estado angolano em fun\u00e7\u00f5es de particular responsabilidade;<\/p>\n\n\n\n
Convindo prestar a devida, solene, merecida e digna homenagem \u00e0 sua mem\u00f3ria, sua obra e legado, e ao seu abnegado servi\u00e7o em prol da na\u00e7\u00e3o angolana, manifestando respeito e solidariedade para com a sua fam\u00edlia e todos quantos com ele privaram;<\/p>\n\n\n\n
O Presidente da Rep\u00fablica decreta, nos termos da al\u00ednea m) do artigo 120 e do n\u00ba 4 do artigo 125 e das disposi\u00e7\u00f5es conjugadas da al\u00ednea a) do n\u00famero 4 do artigo 5\u00ba, da al\u00ednea c) do artigo 6\u00ba e da al\u00ednea b) do artigo 7\u00ba, todos da Lei n\u00ba 5\/11, de 21 de Janeiro – Lei sobre o Luto Nacional e Provincial, o seguinte:<\/p>\n\n\n\n
ARTIGO 1\u00ba<\/p>\n\n\n\n
( Luto Nacional )<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 declarado luto nacional a ser observado em todo territ\u00f3rio nacional e nas miss\u00f5es diplom\u00e1ticas e consulares;<\/p>\n\n\n\n
ARTIGO 2\u00ba<\/p>\n\n\n\n
( Dura\u00e7\u00e3o )<\/p>\n\n\n\n
O luto nacional referido no artigo anterior tem a dura\u00e7\u00e3o de 1 dia e inicia \u00e0s 00 horas do dia 22 de Dezembro de 2025; <\/p>\n\n\n\n
ARTIGO 3.\u00b0<\/p>\n\n\n\n
(Manifesta\u00e7\u00e3o do luto)<\/p>\n\n\n\n
Enquanto vigorar o luto nacional, \u00e9 colocada a Bandeira Nacional a meia-haste e s\u00e3o cancelados todos os espect\u00e1culos e manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, no dia do funeral.<\/p>\n\n\n\n
ARTIGO 4.\u00b0<\/p>\n\n\n\n
(D\u00favidas e omiss\u00f5es)<\/p>\n\n\n\n
As d\u00favidas e omiss\u00f5es resultantes da interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do presente diploma s\u00e3o resolvidas pelo Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
ARTIGO 5.\u00b0<\/p>\n\n\n\n
(Entrada em vigor)<\/p>\n\n\n\n
O presente Decreto Presidencial entra imediatamente em vigor.<\/p>\n\n\n\n
Luanda, aos 19 de Dezembro de 2025<\/p>\n\n\n\n
O PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA<\/p>\n\n\n\n
JO\u00c3O MANUEL GON\u00c7ALVES LOUREN\u00c7O<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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