No comunicado do dia 20 de Julho atrav\u00e9s do qual reagiu \u00e0 inten\u00e7\u00e3o da UNITA de desencadear um processo de destitui\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica, o Bureau Pol\u00edtico do MPLA reivindicou para esse partido a qualidade de \u201cfundador da Na\u00e7\u00e3o e defensor intr\u00e9pido da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e dos princ\u00edpios e valores em que assentam os pilares da democracia (\u2026)\u201d.<\/p>\n\n\n\n
POR: GRA\u00c7A CAMPOS<\/p>\n\n\n\n
Escrito integralmente em letras mai\u00fasculas, o que em Comunica\u00e7\u00e3o tem um significado espec\u00edfico, o comunicado suscita razo\u00e1veis d\u00favidas sobre se os seus autores alguma vez tiveram contacto com a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Angola.<\/p>\n\n\n\n
Na verdade, daquele comunicado pode suspeitar-se que os seus subscritores, que neste caso s\u00e3o os mais de 100 membros do Bureau Pol\u00edtico, jamais leram ou interpretaram correctamente a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Angola.<\/p>\n\n\n\n
Qualquer cidad\u00e3o, razoavelmente familiarizado com a Constitui\u00e7\u00e3o jamais confundiria com uma \u201ctentativa de tomada de poder fora dos marcos institucionais\u201d a inten\u00e7\u00e3o da UNITA de desencadear um processo de destitui\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O Artigo 2.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que a \u201cRep\u00fablica de Angola \u00e9 um Estado Democr\u00e1tico de Direito que tem como fundamentos a soberania popular, o primado da Constitui\u00e7\u00e3o e da lei, a separa\u00e7\u00e3o de poderes e interdepend\u00eancia de fun\u00e7\u00f5es, a unidade nacional, o pluralismo de express\u00e3o e de organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e a democracia representativa e participativa\u201d e, ainda, que a \u201cRep\u00fablica de Angola promove e defende os direitos e liberdades fundamentais do Homem, quer como indiv\u00edduo quer como membro de grupos sociais organizados, e assegura o respeito e a garantia da sua efectiva\u00e7\u00e3o pelos poderes legislativo, executivo e judicial, seus \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es, bem como por todas as pessoas singulares e colectivas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
As m\u00faltiplas e destemperadas reac\u00e7\u00f5es do MPLA \u00e0 inten\u00e7\u00e3o UNITA desmentem, vigorosamente, qualquer compromisso com a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e menos ainda com os \u201cvalores em que assentam os pilares da democracia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Quem se diz intr\u00e9pido defensor da Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o reage com histeria a uma inten\u00e7\u00e3o que tem amplo respaldo constitucional e menos, ainda, a toma como um qualquer desrespeito \u201cpelo povo angolano e pela sua vontade soberana\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Catalogar a iniciativa da UNITA como tentativa de tomada do poder fora do quadro institucional e formal, como afirma o Bureau Pol\u00edtico, ou apod\u00e1-la como uma tentativa de golpe de Estado, como delirantemente disse o governador do Zaire, significam que a actual lideran\u00e7a do MPLA n\u00e3o leu, sequer, o documento de que se diz intr\u00e9pido defensor. Fala de uma Constitui\u00e7\u00e3o cuja letra e esp\u00edrito desconhece em absoluto.<\/p>\n\n\n\n
Prova, convincente, de que o MPLA n\u00e3o \u201cengole\u201d o Estado Democr\u00e1tico de Direito foi dada pelo falecido presidente Jos\u00e9 Eduardo dos Santos quando, em 1995, num com\u00edcio comemorativo do anivers\u00e1rio da independ\u00eancia nacional, na cidade do Namibe, disse que democracia e direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n
Em outra ocasi\u00e3o, ele confessou que a democracia em Angola foi uma imposi\u00e7\u00e3o do Ocidente.<\/p>\n\n\n\n
Se dependesse, exclusivamente, de Jos\u00e9 Eduardo dos Santos e do seu MPLA, Angola continuaria, tranquilamente, sob a ditadura do prolet\u00e1ria, sob a alegre batuta de um \u00fanico partido pol\u00edtico. Como, de facto, \u00e9.<\/p>\n\n\n\n
Ind\u00edcios, perturbadores, de que o Presidente Jo\u00e3o Louren\u00e7o desconhece a CRA ou se coloca acima dela tivemo-la no com\u00edcio de campanha das elei\u00e7\u00f5es passadas, quando, em Ondjiva, prometeu aos advers\u00e1rios, nomeadamente \u00e0 UNITA, sua inimiga de estima\u00e7\u00e3o, K.O. de que n\u00e3o se recomporia facilmente. <\/p>\n\n\n\n
Mais recentemente, em Junho, em entrevista conjunta ao Expresso e \u00e0 Lusa, Jo\u00e3o Louren\u00e7o voltou a dar provas do seu total desprezo \u00e0 democracia ao assumir, perante dois entrevistadores enrubescidos, que persegue os seus advers\u00e1rios pol\u00edticos. <\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o a vejo (Isabel dos Santos) como minha rival pol\u00edtica. Persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 a opositores. Os opositores do MPLA s\u00e3o conhecidos\u201d, gabou-se.<\/p>\n\n\n\n
Jo\u00e3o Louren\u00e7o n\u00e3o disse nada que n\u00e3o correspondesse \u00e0 sua pr\u00e1tica. Enquanto Presidente da Rep\u00fablica usou todos os recursos judiciais, econ\u00f3micos, pol\u00edticos e outros para decapitar a UNITA.<\/p>\n\n\n\n
A persegui\u00e7\u00e3o judicial a cr\u00edticos pol\u00edticos tem a chancela do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Membro do Bureau Pol\u00edtico, o governador do Zaire tamb\u00e9m deu p\u00fablica evid\u00eancia de desconhecer a CRA. Ao tipificar a inten\u00e7\u00e3o da UNITA como tentativa de golpe de Estado, Adriano Mendes de Carvalho prestou um enorme e desnecess\u00e1rio desservi\u00e7o \u00e0 si pr\u00f3prio e \u00e0 mem\u00f3ria do patriarca do cl\u00e3 Mendes de Carvalho. Um conhecido construtor de pontes, o mais velho Uanhenga Xitu jamais alinharia com a perspectiva do filho. <\/p>\n\n\n\n
Do truculento Rui Falc\u00e3o, o Joseph Goebbels do MPLA, jamais se esperaria outra coisa que n\u00e3o fosse a promessa de \u201csurra\u201d a advers\u00e1rios que jogam dentro das quatro linhas da CRA. <\/p>\n\n\n\n
A apar\u00eancia de bom mo\u00e7o do \u201cnosso\u201d Goebbels esconde um homem vulgar, que disfar\u00e7a, mal, as suas limita\u00e7\u00f5es intelectuais com um discurso carregado de \u00f3dio e esc\u00e1rnio aos advers\u00e1rios pol\u00edticos e seus milh\u00f5es de seguidores. Subjugado pela sua pr\u00f3pria petul\u00e2ncia, a mal conseguida imita\u00e7\u00e3o do chefe da propaganda nazi por certo que n\u00e3o sabe, sequer, que Luanda deu uma valente tareia ao MPLA nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es. Prova de que o seu partido ainda n\u00e3o se restabeleceu da memor\u00e1vel sova foi a marcha de s\u00e1bado passado de apoio a Jo\u00e3o Louren\u00e7o. Sem alunos e professores para arrebanhar, por causa das f\u00e9rias escolares, e com as seitas religiosas a pedirem contrapartidas financeiras para mobilizarem fi\u00e9is, a marcha de apoio ao l\u00edder foi um fiasco total. <\/p>\n\n\n\n
E a culpabiliza\u00e7\u00e3o de Manuel Homem pelo clamoroso fracasso de s\u00e1bado, como se l\u00ea nas redes sociais comandadas a partir da sede nacional do MPLA, \u00e9, de todo, injusto.<\/p>\n\n\n\n
Com a vis\u00e3o debilitada pela f\u00e1brica de poeira em que a cidade do Sumbe se transformou, por ac\u00e7\u00e3o e gra\u00e7a de quem desgoverna o pa\u00eds h\u00e1 longos anos, a Job Capapinha seguramente tem faltado tempo e, sobretudo, vontade para, uma vez por outra, vasculhar a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Angola. <\/p>\n\n\n\n
Ao associar a UNITA a um bando de trogloditas, de quem todos nos dever\u00edamos afastar, Job Capapinha, outro \u201ccaso de estudo, exp\u00f4s a sua pequenez pol\u00edtica e humana. As afirma\u00e7\u00f5es segundo as quais\u201d(\u2026) esses se qualquer dia ficam governo, morremos. A primeira coisa que eles v\u00e3o fazer \u00e9 nos receber as casas. Primeira coisa n\u00e3o h\u00e1 soba, n\u00e3o h\u00e1 religioso n\u00e3o h\u00e1 nada. V\u00e3o inventar sobas deles tamb\u00e9m. A primeira coisa que eles v\u00e3o fazer \u00e9 receber as nossas casas. Esses \u00e9 que v\u00e3o conviver connosco no Governo?\u201d, revelam que o activista do MPLA desconhece em absoluto o tempo em que vive. \u00c9 um po\u00e7o de intoler\u00e2ncia que desmente cabalmente qualquer compromisso do MPLA com os \u201cpilares em que assenta a democracia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Treze anos depois da aprova\u00e7\u00e3o da actual Constitui\u00e7\u00e3o, que consagra a democracia multipartid\u00e1ria, o MPLA n\u00e3o se ajustou ao novo quadro. Continua agarrado aos seus arreigados h\u00e1bitos e costumes de partido \u00fanico. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 por renegar ou subestimar as virtudes da democracia, que o jurista e professor catedr\u00e1tico Carlos Feij\u00f3, considerado como pai da CRA, defende que as c\u00edclicas crises econ\u00f3micas do pa\u00eds n\u00e3o tem solu\u00e7\u00e3o fora do MPLA.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOu vamos ter todos um suic\u00eddio colectivo ou vamos ver uma sobreviv\u00eancia colectiva\u201d, pregou h\u00e1 poucos dias.<\/p>\n\n\n\n
Felizmente, a democracia oferece mais do que essas duas op\u00e7\u00f5es. H\u00e1 uma terceira op\u00e7\u00e3o, desej\u00e1vel, que seria o total afastamento de todos aqueles que ao longo de quase meio s\u00e9culo n\u00e3o foram capazes de criar uma economia que provesse bem estar a todos os angolanos.<\/p>\n\n\n\n
Conviver num Estado Democr\u00e1tico de Direito \u00e9, para o MPLA, uma empreitada muito espinhosa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No comunicado do dia 20 de Julho atrav\u00e9s do qual reagiu \u00e0 inten\u00e7\u00e3o da UNITA de desencadear um processo de destitui\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica, o Bureau Pol\u00edtico do MPLA reivindicou para esse partido a qualidade de \u201cfundador da Na\u00e7\u00e3o e defensor intr\u00e9pido da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e dos princ\u00edpios e valores em que assentam os […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":437,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"yoast_head":"\n