Provedores de justi\u00e7a e mediadores africanos comprometem-se em promover maior celeridade na resolu\u00e7\u00e3o de casos que envolvam disputas legais entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e os cidad\u00e3os, no quadro das ac\u00e7\u00f5es viradas ao incentivo da boa governa\u00e7\u00e3o e do desenvolvimento do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n\n\n\n
O compromisso consta da Declara\u00e7\u00e3o final de Luanda sobre o Provedor de Justi\u00e7a, Consolida\u00e7\u00e3o da Transpar\u00eancia, Efici\u00eancia e Sustentabilidade, sa\u00edda da 8\u00aa Assembleia-Geral da Associa\u00e7\u00e3o dos Provedores de Justi\u00e7a e Mediadores Africanos (AOMA), que decorreu de 2 a 5 deste m\u00eas, em Angola.<\/p>\n\n\n\n
Nesta ordem, os provedores de justi\u00e7a e mediadores africanos reafirmaram o apoio aos esfor\u00e7os da Uni\u00e3o Africana para melhorar, entre outros, o Estado de Direito, contribuindo, assim, para uma \u00c1frica livre de conflitos. Segundo o documento, os provedores comprometem-se em incentivar outros pa\u00edses a estabelecerem institui\u00e7\u00f5es de Ombudsman ou mediadores, aderindo \u00e0 AOMA, por forma a garantir ac\u00e7\u00f5es com impacto em todos os cidad\u00e3os africanos.<\/p>\n\n\n\n
Foi assumida, igualmente, a responsabilidade de construir-se uma institui\u00e7\u00e3o fundada numa gest\u00e3o de conhecimentos s\u00f3lidos e tomada de decis\u00f5es baseadas em dados, de modo a promover celeridade e efici\u00eancia na resolu\u00e7\u00e3o dos casos apresentados pelos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
Na Declara\u00e7\u00e3o de Luanda, os provedores e mediadores comprometem-se, ainda, em condenar os actos cru\u00e9is de terrorismo, xenofobia, discrimina\u00e7\u00e3o e outras formas de viola\u00e7\u00e3o dos direitos dos cidad\u00e3os, em particular contra mulheres, crian\u00e7as, idosos e pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Entre outros compromissos, destaca-se a continua\u00e7\u00e3o em envidar esfor\u00e7os para que a Declara\u00e7\u00e3o Oliver Tambo seja incorporada nos instrumentos legais do provedor de justi\u00e7a, atrav\u00e9s do projecto de resolu\u00e7\u00e3o sobre a actividade, j\u00e1 apresentado na \u00c1frica do Sul, iniciativa que tem o apoio do Presidente angolano, Jo\u00e3o Louren\u00e7o, na qualidade de Presidente pro tempore da Uni\u00e3o Africana.<\/p>\n\n\n\n
Viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos em \u00c1frica<\/p>\n\n\n\n
Na Declara\u00e7\u00e3o, assinada pela provedora de justi\u00e7a de Angola e presidente da AOMA, Florbela Ara\u00fajo, e pela secret\u00e1ria-geral da organiza\u00e7\u00e3o, Caroline Sokoni, em representa\u00e7\u00e3o dos demais participantes, os provedores e mediadores afirmam que est\u00e3o cientes do impacto da m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o, da corrup\u00e7\u00e3o e das viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, que prejudicam o desenvolvimento s\u00f3cio-econ\u00f3mico de \u00c1frica.<\/p>\n\n\n\n
Os participantes est\u00e3o cientes de que a transpar\u00eancia, a efici\u00eancia e a sustentabilidade promovem e consolidam a confian\u00e7a entre os Estados e as sociedades no continente africano, l\u00ea-se na Declara\u00e7\u00e3o, que ressalta, ainda, o papel dos provedores na promo\u00e7\u00e3o da boa governa\u00e7\u00e3o em \u00c1frica, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a administrativa, integridade e direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, os provedores e mediadores africanos agradecem o Governo e a Provedoria de Justi\u00e7a de Angola pelo acolhimento da 8\u00aa Assembleia-Geral da AOMA. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Provedores de justi\u00e7a e mediadores africanos comprometem-se em promover maior celeridade na resolu\u00e7\u00e3o de casos que envolvam disputas legais entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e os cidad\u00e3os, no quadro das ac\u00e7\u00f5es viradas ao incentivo da boa governa\u00e7\u00e3o e do desenvolvimento do Estado Democr\u00e1tico de Direito. O compromisso consta da Declara\u00e7\u00e3o final de Luanda sobre o Provedor […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4272,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\n