O Conselho de Ministros apreciou nesta segunda-feira, 27 de Outubro, a Proposta de Lei Contra Informa\u00e7\u00f5es Falsas na Internet, um instrumento jur\u00eddico que visa prevenir e responsabilizar cidad\u00e3os pela produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas no espa\u00e7o digital. O documento segue agora para aprecia\u00e7\u00e3o na Assembleia Nacional.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o ministro das Telecomunica\u00e7\u00f5es, Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o Social, M\u00e1rio Oliveira, a proposta surge no contexto do crescimento tecnol\u00f3gico e da expans\u00e3o das novas plataformas de comunica\u00e7\u00e3o social. \u201cHoje o mundo caminha para a regula\u00e7\u00e3o do ambiente digital, de forma a que as sociedades possam proteger os pa\u00edses, as organiza\u00e7\u00f5es e, sobretudo, os seus cidad\u00e3os\u201d, afirmou o governante no final da reuni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da proposta sobre informa\u00e7\u00f5es falsas, o Conselho de Ministros apreciou tamb\u00e9m a Proposta de Lei da Ciberseguran\u00e7a, que pretende actualizar o quadro normativo face \u00e0 r\u00e1pida evolu\u00e7\u00e3o do sector das telecomunica\u00e7\u00f5es e tecnologias de informa\u00e7\u00e3o. O objectivo \u00e9 refor\u00e7ar a protec\u00e7\u00e3o contra ciberamea\u00e7as e ciberataques, salvaguardando os interesses nacionais, a soberania digital e o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n\n\n\n
Ainda no mesmo dom\u00ednio, foi analisado o Projecto de Decreto Presidencial que cria o Centro Nacional de Ciberseguran\u00e7a e aprova o seu estatuto org\u00e2nico. O novo \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 consolidar Angola como um pa\u00eds mais seguro e competitivo no ambiente digital, atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o de medidas de protec\u00e7\u00e3o de infra-estruturas e servi\u00e7os cr\u00edticos, bem como da promo\u00e7\u00e3o de uma cultura nacional de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n
Segundo M\u00e1rio Oliveira, o diploma contempla a cria\u00e7\u00e3o de um Centro de Respostas a Ataques Cibern\u00e9ticos e estabelece a obrigatoriedade de as institui\u00e7\u00f5es reportarem incidentes, al\u00e9m de regulamentar o uso de equipamentos n\u00e3o certificados para proteger cidad\u00e3os e entidades p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho de Ministros apreciou igualmente o Projecto de Decreto Presidencial que cria o Conselho Nacional de Ciberseguran\u00e7a e aprova o seu regimento, \u00f3rg\u00e3o consultivo de natureza multidisciplinar que assegurar\u00e1 a coordena\u00e7\u00e3o entre entidades p\u00fablicas e privadas envolvidas na protec\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia do ciberespa\u00e7o nacional.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, foi analisado o diploma que altera o Regulamento Geral das Comunica\u00e7\u00f5es Electr\u00f3nicas, visando actualizar o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel \u00e0s redes e servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00f5es, \u00e0s frequ\u00eancias e numera\u00e7\u00f5es, de modo a atrair novos investimentos e operadores para o sector.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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