Segundo o Tribunal Constitucional, a informa\u00e7\u00e3o difundida nas \u00faltimas horas sobre uma alegada \u201csuspens\u00e3o\u201d da decis\u00e3o do Tribunal Supremo que determinava a devolu\u00e7\u00e3o dos bens de Joaquim Sebasti\u00e3o n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade dos factos.<\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o esclarece que o que aconteceu \u00e9 que apenas admitiu o recurso interposto pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), n\u00e3o tendo ainda proferido qualquer decis\u00e3o de m\u00e9rito sobre o caso.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Tribunal Constitucional apenas admitiu o recurso apresentado pela PGR. Isso significa que recebeu o documento, mas ainda n\u00e3o decidiu nada.<\/p>\n\n\n\n
O processo ser\u00e1 agora analisado e s\u00f3 depois haver\u00e1 uma decis\u00e3o definitiva\u201d, explicou uma fonte pr\u00f3xima ao caso, e sublinha que \u201co t\u00edtulo divulgado \u00e9 capcioso e induz ao erro, porque d\u00e1 a entender que o Tribunal j\u00e1 decidiu, o que n\u00e3o \u00e9 verdade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o mesmo esclarecimento, a admiss\u00e3o do recurso tem apenas efeito suspensivo, o que significa que, enquanto o Tribunal Constitucional n\u00e3o se pronunciar, ficam suspensos os efeitos da decis\u00e3o do Supremo, o que inclui eventuais medidas de restitui\u00e7\u00e3o de bens ou levantamento de arrestos.<\/p>\n\n\n\n
“Suspender n\u00e3o \u00e9 decidir”, refor\u00e7ou a fonte, ao que acrescentou que “esta medida \u00e9 apenas para travar os efeitos at\u00e9 que o Tribunal analise e decida”.<\/p>\n\n\n\n
A informa\u00e7\u00e3o inicial, divulgada em formato de “\u00fcltima hora”, afirmava que o Tribunal Constitucional havia suspendido a decis\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, o que, segundo a explica\u00e7\u00e3o agora prestada, \u00e9 tecnicamente incorreto, uma vez que o Tribunal ainda n\u00e3o apreciou o m\u00e9rito do recurso apresentado pela PGR.<\/p>\n\n\n\n
O caso<\/p>\n\n\n\n
O processo remonta a 2019, quando Joaquim Sebasti\u00e3o, exdirector do Instituto Nacional de Estradas (INEA), foi acusado do crime de peculato por factos ocorridos entre 2007 e 2009, durante o per\u00edodo em que dirigiu a institui\u00e7\u00e3o (2003-2010). Em Agosto do presente ano, o Tribunal Supremo determinou o desbloqueio das contas banc\u00e1rias e a restitui\u00e7\u00e3o dos bens do ent\u00e3o director do INEA, Joaquim Sebasti\u00e3o, e deu provimento ao recurso da defesa, liderado pelo advogado Benja Satula. No ac\u00f3rd\u00e3o, os ju\u00edzes da 1.\u00aa sec\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Criminal conclu\u00edram que existiam “irregularidades insan\u00e1veis” e declararam extinto o procedimento criminal por prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, o Centro de Est\u00e1gio de Futebol apreendido pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, atrav\u00e9s do Servi\u00e7o Nacional de Recupera\u00e7\u00e3o de Activos (Senra), foi declarado perdido a favor do Estado, decis\u00e3o que mant\u00e9m-se.<\/p>\n\n\n\n
Em 2022, Joaquim Sebasti\u00e3o tinha sido pronunciado pela 3.” sec\u00e7\u00e3o da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal da Comarca de Luanda, numa decis\u00e3o que foi parcialmente confirmada pelo Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lu anda. Inconformado, o argui do recorreu ao Tribunal Supremo, que acabou por dar lhe raz\u00e3o. Agora, a PGR interp\u00f3s um recurso para o Tribunal Constitucional, que, conforme confirmado, apenas admitiu o documento e, por iner\u00eancia, suspende os efeitos da anterior decis\u00e3o at\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o. OPAIS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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