No documento enviado \u00e0 presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, e aos grupos parlamentares do MPLA, da UNITA e Misto, o major das FAA revela uma s\u00e9rie de acontecimentos, que tiveram lugar antes do sequestro que diz ter sido alvo e logo a seguir, quando foi conduzido, por 44 dias, a um c\u00e1rcere privado, sob tortura, coac\u00e7\u00e3o e interrogat\u00f3rios incessantes, alguns dos quais conduzidos pelo pr\u00f3prio general Fernando Garcia Miala.<\/p>\n\n\n\n
Na den\u00fancia aos parlamentares angolanos, Pedro Lussati conta que, ap\u00f3s ser sequestrado, no dia 13 de Maio de 2021, \u00e0 porta do condom\u00ednio Imoluanda, onde reside, em Talatona, ficou sob c\u00e1rcere privado at\u00e9 ao dia 27 de Junho de 2021.<\/p>\n\n\n\n
O conhecido \u2018cabecilha\u2019 do mega-esquema de corrup\u00e7\u00e3o da antiga Casa de Seguran\u00e7a do Presidente da Rep\u00fablica acusa, no expediente enviado ao Parlamento, Fernando Miala de ter forjado a produ\u00e7\u00e3o de documentos fraudulentos, designadamente o \u2018mandado de deten\u00e7\u00e3o\u2019, o \u2018despacho\u2019 que ordenou a sua pris\u00e3o preventiva e o \u2018mandado de buscas e apreens\u00f5es\u2019, todos eles, segundo afirmou, \u201ceivados de v\u00edcios insan\u00e1veis, violadores da Constitui\u00e7\u00e3o e da lei\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Lussati revela ainda que o seu mandado de deten\u00e7\u00e3o foi emitido a 24 de Maio de 2021 e o despacho de pris\u00e3o preventiva a 27 de Maio de 2021, numa altura em que j\u00e1 se encontrava desaparecido, incomunic\u00e1vel e sob c\u00e1rcere privado, na sequ\u00eancia do alegado sequestro de que foi alvo aos treze dias daquele mesmo m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
O PAPEL DO MAGISTRADO MATOS DE MACEDO DIAS<\/p>\n\n\n\n
A 24 de Maio de 2021, Pedro Lussati descreve que apareceu no c\u00e1rcere privado um oficial de justi\u00e7a, que afirmou chamar-se Ant\u00f3nio Miranda, da Direc\u00e7\u00e3o Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o e Ac\u00e7\u00e3o Penal (DNIAP), levando consigo um mandado de deten\u00e7\u00e3o assinado pelo magistrado Matos de Macedo Dias, para que ele o assinasse, 11 dias depois de se ter dado o sequestro.<\/p>\n\n\n\n
Ainda naquele m\u00eas, mas no dia 27, Lussati narra que \u201cencapuzado e, sob coac\u00e7\u00e3o f\u00edsica e moral grave\u201d, \u201cfoi for\u00e7ado a assinar a notifica\u00e7\u00e3o de recep\u00e7\u00e3o de um \u2018despacho\u2019 que ordena a sua pris\u00e3o preventiva\u201d, que havia sido assinado pelo mesmo magistrado do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Matos de Macedo Dias.<\/p>\n\n\n\n
Matos de Macedo Dias, segundo nota explicativa enviado aos deputados, \u00e9 o mesmo que esteve ou est\u00e1 ligado ao Processo n.\u00ba 12\/2020, da DNIAP, que investiga os crimes de corrup\u00e7\u00e3o, peculato, participa\u00e7\u00e3o em neg\u00f3cio, branqueamento de capitais, falsifica\u00e7\u00e3o e burla, relacionados com os neg\u00f3cios que o Estado angolano teve com a empresa China International Fund Limitada, do cidad\u00e3o chin\u00eas Sam Pa e que tinha como accionistas os generais Leopoldino do Nascimento, Kopelipa e o ex-Vice-Presidente da Rep\u00fablica Manuel Domingos Vicente.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAssim, ao instrumentalizar, subverter ou associar-se a magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ju\u00edzes e oficiais de justi\u00e7a para a pr\u00e1tica de actos criminosos \u2014 sequestro, extors\u00e3o, fraude na forma de falsifica\u00e7\u00e3o de documentos, prevarica\u00e7\u00e3o e den\u00fancia caluniosa \u2014 o ministro FGM [Fernando Garcia Miala] abusa dos poderes que lhe foram conferidos e desvia-se da finalidade dos servi\u00e7os que deve dirigir no \u00e2mbito da produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o e an\u00e1lises, bem como a adop\u00e7\u00e3o de medidas de intelig\u00eancia e de seguran\u00e7a do Estado, necess\u00e1rias \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito e da paz p\u00fablica\u201d, l\u00ea-se na den\u00fancia do major das FAA.<\/p>\n\n\n\n
DAVID MENDES TAMB\u00c9M ESTEVE NO \u2018C\u00c1RCERE PRIVADO\u2019<\/p>\n\n\n\n
Um outro nome n\u00e3o menos conhecido entre os angolanos a marcar presen\u00e7a no c\u00e1rcere privado, segundo a den\u00fancia de Lussati, foi o conhecido \u2018advogado do povo\u2019, David Mendes, que, pela conduta, o major das FAA, o associou \u00e0 equipa dos \u2018algozes\u2019.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 melhor dizeres s\u00f3 que este dinheiro n\u00e3o \u00e9 teu. Pertence ao general Kopelipa, general Dino, general Z\u00e9 Maria, ao general Pedro Sebasti\u00e3o ou ent\u00e3o \u00e0 Isabel. Inventa se puderes, para te escapares dessa. \u00c9 s\u00f3 isso que deves dizer por escrito\u201d, cita o documento, como sendo o conselho dado pelo \u2018advogado do povo\u2019 ao major ca\u00eddo em desgra\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
No dia 27 de Junho de 2021, depois de 44 dias mantido sob c\u00e1rcere privado, Lussati conta que, na calada da noite, foi vendado os olhos e colocado num ve\u00edculo de marca Hyundai, modelo i10, e transportado ao Hospital Pris\u00e3o de S\u00e3o Paulo, onde ficaria incomunic\u00e1vel, numa cela escura, durante sete meses, na condi\u00e7\u00e3o de recluso com restri\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Lussati narra ainda no documento que, no m\u00eas de Julho ou Agosto de 2021, chegou a ser chamado ao gabinete do director do Hospital Pris\u00e3o de S\u00e3o Paulo, Silva Manuel, para interrogat\u00f3rio. Ali, encontraria o magistrado do MP, Matos de Macedo Dias, e o ent\u00e3o director adjunto do SIC, Paulo Benge, que dirigiriam o interrogat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
PAULO BENGE E NOVAMENTE A CULPA AOS GENERAIS<\/p>\n\n\n\n
\u201cContinuas a dizer que o dinheiro \u00e9 teu?\u201d, \u201cVoc\u00ea cavou o teu pr\u00f3prio buraco\u201d, \u201cVoc\u00ea n\u00e3o tem fam\u00edlia general que vai te tirar do buraco\u201d, \u201cOh, Pedro, voc\u00ea \u00e9 do Lubango, eu tamb\u00e9m sou do Lubango! Se voc\u00ea disser agora que o dinheiro \u00e9 do general Dino, ou do general Kopelipa, ou do seu chefe imediato, seja ele quem for, amanh\u00e3 mesmo eu te levo de carro para o Lubango!\u201d, disse o ent\u00e3o director-geral adjunto do SIC, Paulo Benge, citado no documento pelo major das FAA.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEste era o cerne do conte\u00fado da segunda vaga de interrogat\u00f3rios, realizada j\u00e1 numa instala\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria do Estado, que, para o efeito, fora transformada tamb\u00e9m em c\u00e1rcere privado, controlado pelo general Miala, que enviava regularmente o brigadeiro Delfim [Soares] e o coronel Dino Policarpo, a fim de se certificar da incomunicabilidade do aqui denunciante\u201d, l\u00ea-se.<\/p>\n\n\n\n
INSTRU\u00c7\u00c3O PREPARAT\u00d3RIA SEM \u2018OPERA\u00c7\u00c3O CARANGUEJO\u2019<\/p>\n\n\n\n
Lussati conta tamb\u00e9m que durante a fase de Instru\u00e7\u00e3o Preparat\u00f3ria do Processo n.\u00ba 230\/22-A \u2014 o conhecido \u2018caso Caranguejo\u2019, os interrogat\u00f3rios ocorridos no c\u00e1rcere privado, de 13 de Maio a 27 de Junho de 2021, e aquele ocorrido no Hospital Pris\u00e3o de S. Paulo, durante cerca de duas horas, foram os \u00fanicos realizados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm nenhum momento se inquiriu sobre folhas de sal\u00e1rios da Casa Militar do Presidente da Rep\u00fablica, sobre as fun\u00e7\u00f5es ou miss\u00f5es efectivas do denunciante na Casa Militar nos anos em que l\u00e1 esteve, at\u00e9 2017, ou sobre qualquer outro aspecto constante da narrativa da acusa\u00e7\u00e3o do MP, da narrativa teatral feita pela TPA, em 19 de Maio de 2021, ou daquela constante do Relat\u00f3rio do Ac\u00f3rd\u00e3o proferido aos 10 de Novembro de 2022. O que se escreveu na douta acusa\u00e7\u00e3o, nada tem a ver com a realidade vivida na fase de Instru\u00e7\u00e3o preparat\u00f3ria\u201d, afirma a den\u00fancia \u00e0 Assembleia Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o documento-den\u00fancia, o \u201cconluio\u201d ou associa\u00e7\u00e3o existente entre os sequestradores se torna evidente nos documentos que teriam sido forjados. Por exemplo, sustenta a den\u00fancia, \u201cnas suas 75 p\u00e1ginas, a douta acusa\u00e7\u00e3o omite ostensiva e dolosamente a data da \u2018deten\u00e7\u00e3o\u2019 do arguido, apenas limita-se a referir o m\u00eas, coisa estranha de acontecer numa pe\u00e7a acusat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n
De igual modo, prossegue o documento, nas suas 126 p\u00e1ginas, o despacho de pron\u00fancia tamb\u00e9m omite a data de \u2018deten\u00e7\u00e3o\u2019 do arguido. No entanto, a reportagem do programa \u2018Na Lente\u2019, da TPA, exibida no dia 19 de Maio de 2021 como \u201cpe\u00e7a jornal\u00edstica\u201d da proclamada \u201cOpera\u00e7\u00e3o Caranguejo\u201d, afirma que o denunciante \u201cfoi capturado no dia 13 de Maio de 2021, sem indicar, por\u00e9m, os roubos que fizeram desde Fevereiro, de onde retiraram as mercadorias que exibiram, nem as ordens de assassinato que emitiram\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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