A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS EX-TRABALHADORES DA REP\u00daBLICA DEMOCR\u00c1TICA ALEM\u00c3, EXTINTA RDA, representada neste acto pelo senhor Miguel Cabango, presidente da mesma associa\u00e7\u00e3o, pretendem levar acabo nos dias 27 e 28 do m\u00eas e ano em curso, uma manifesta\u00e7\u00e3o pacifica na companhia dos seus familiares e amigos, junto da embaixada de Angola em BERLIM e BRUXELAS diante do Parlamento Europeu.<\/p>\n\n\n\n
Movidos pelo desespero e incerteza decorrente de manobras intimidat\u00f3rias com vista a impedir com que os \u00f3rg\u00e3os judiciais em nome do povo angolano, tomam decis\u00f5es imparciais, justas e conforme a lei, os associados, n\u00e3o v\u00eam outra alternativa se n\u00e3o, clamar mais uma vez por JUSTI\u00c7A! JUSTI\u00c7A! JUSTI\u00c7A!<\/p>\n\n\n\n
Ora, convenhamos aqui reconhecer hoje que, o poder judicial Angolano, faz quest\u00e3o de garantir aos cidad\u00e3os que, a lei \u00e9 de cumprimento obrigat\u00f3rio para todos, e tal como se l\u00ea de algumas passagens \u201cningu\u00e9m \u00e9 suficientemente rico que n\u00e3o possa ser punido, e pobre demais que n\u00e3o possa ser protegido\u201d<\/p>\n\n\n\n
Com isso, rogamos ao Tribunal Supremo, na pessoa da Veneranda Ju\u00edza Relatora do nosso processo nr\u00b0 08\/20, que se pronuncie, \u00e9 muito tempo que est\u00e1 com o processo no seu gabinete, alguns de n\u00f3s, partiram para a gloria de tanto esperar. A necessidade \u00e9 maior em rela\u00e7\u00e3o a raz\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n
Povo angolano, h\u00e1 mais ou menos 30 anos que reivindicamos de forma justa o cumprimento integral das compensa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o devidas aos Ex- Trabalhadores. Repare que para efeitos de regulariza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida para com os ex-trabalhadores da extinta RDA, o governo angolano
disponibilizar\u00e1 USD 135.000.000,00 (cento e trinta e cinco milh\u00f5es de d\u00f3lares norte americanos), a 29 de Agosto de 2003, e isso consta da acta da 6a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho de Ministro.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o parou por ai, a 19 de Dezembro do ano de 2008, o executivo angolano, viera a colocar a disposi\u00e7\u00e3o do MAPTSS, o montante de AOA 29.648.958.000.00 (vinte e nove bilh\u00f5es seiscentos e quarenta oito milh\u00f5es, novecentos e cinquenta e oito mil Kwanzas), denominado (base de calculo da natureza econ\u00f3mica da despesa do programa especifico do processo devolu\u00e7\u00e3o) com o mesmo prop\u00f3sito, o de ver resolvido a quest\u00e3o das compensa\u00e7\u00f5es devidas aos Ex- Trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Depois de varias reivindica\u00e7\u00f5es apresentadas pelos ex-trabalhadores, finalmente o MAPTSS, entendeu negociar os termos pelo qual aquele pretendia devolver as compensa\u00e7\u00f5es devidas aos ex-trabalhadores legitimamente. Foi ent\u00e3o que, no dia 15 do m\u00eas de fevereiro do ano de 2011, em Luanda, lavrado o documento com o seguinte teor \u201cAcordo de entendimento final\u201d visando a regulariza\u00e7\u00e3o integral das compensa\u00e7\u00f5es financeiras<\/p>\n\n\n\n
Com este acordo, o Governo angolano nada mais fez se n\u00e3o ludibriar os pacatos cidad\u00e3os, destorcendo a forma de pagamento, prazos em beneficio pr\u00f3prio visto que enquanto uns beneficiaram-se de um pagamento, outros nem sequer chegaram a receber alguma coisa ou seja ou seja, uns receberam 12.412.575,00, outros 3.100.000,00 e outros ainda com apenas 1.248.000,00 de Kwanzas, respectivamente, agravado com o facto de 25 ex trabalhadores, ausentes na altura, n\u00e3o ter\u00e3o recebido absolutamente nada, por\u00e9m, os valores ficaram guardados nos cofres da embaixada em Berlim, naltura sobre a gest\u00e3o do antigo embaixador Alberto Correia Neto.<\/p>\n\n\n\n
Outro evento que n\u00e3o nos permite esquecer, relaciona-se com pagamentos registados nas contas dos senhores Sr. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio e o Dr. Alberto S\u00e9rgio Raimundo, a data dos factos na qualidade de Advogado dos Ex- Trabalhadores, em como receberam em datas distintas da conta bancaria n.\u00b0 0001-018868-011, dos Ex-trabalhadores o montante de kz 1.248.000,00 em 08\/01\/2014 e k 12.412.575,00 aos 26\/05\/2015, numa altura em que j\u00e1 se dizia publicamente mediante confer\u00eancia de imprensa pelo ent\u00e3o Ministro do MAPTESS, Sr. Ant\u00f4nio Pitra Neto, que todos os valores a titulo de compensa\u00e7\u00e3o devidas aos ex-trabalhadore, haviam sido pagos na totalidade.<\/p>\n\n\n\n
Por esta e outras raz\u00f5es n\u00e3o menos importantes, a ASSOEXTRA\/AATACP tem vindo a reclamar e pedir:<\/p>\n\n\n\n
1)- A Responsabiliza\u00e7\u00e3o do senhor Ant\u00f3nio Pitra Neto, que durante a sua lideran\u00e7a no MAPTSS, burlou o dinheiro dos ex-trabalhadores angolanos na extinta RDA.<\/p>\n\n\n\n
2) – Exigir do Governo do Presidente Jo\u00e3o Louren\u00e7o, o pagamento dos valores roubados pelo MAPTSS, dos 1756 (mil setecentos e cinquenta e seis) ex-trabalhadores que trabalharam na antiga RDA.<\/p>\n\n\n\n
3) Exigir a Embaixada de Angola em Berlim, a devolu\u00e7\u00e3o dos \u20ac276.944,50 (duzentos setenta e sei mil novecentos e quarenta e quatro e cinquenta c\u00eantimosm) euros, cativos nos cofres da Embaixada desde 2013, pertencentes ao pagamento dos 25 ex-trabalhadores, que na data dos factos n\u00e3o chegaram de os receber.<\/p>\n\n\n\n
Finalmente, reafirmamos e apelamos ao governo angolano, bem como a comunidade internacional, que estas manifesta\u00e7\u00f5es ora anunciadas, s\u00f3 ter\u00e3o o seu fim, quando as pretens\u00f5es constantes da presente comunica\u00e7\u00e3o, forem atendidas por quem for de direito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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