O deputado do MPLA, Milonga Bernardo, afirmou, esta quinta-feira, que os debates em torno da proposta de altera\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica sobre as Elei\u00e7\u00f5es Gerais t\u00eam sido pautados pelo esp\u00edrito de consenso entre as distintas for\u00e7as pol\u00edticas representadas na Assembleia Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa, \u00e0 margem da discuss\u00e3o na especialidade das duas propostas de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei sobre as Elei\u00e7\u00f5es Gerais apresentadas pelo Executivo e pela UNITA, o parlamentar abordou tr\u00eas pontos essenciais: o modelo de apuramento dos resultados eleitorais, a quest\u00e3o das actas s\u00edntese e a proposta de auditoria \u00e0 solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica da Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral (CNE).<\/p>\n\n\n\n
Sobre as actas s\u00edntese, Bernardo Milonga informou que a proposta do Executivo previa a sua supress\u00e3o, e que os argumentos apresentados durante os debates foram suficientemente s\u00f3lidos para garantir o consenso entre todos os grupos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFoi votado por unanimidade. O Grupo Parlamentar do MPLA, o da UNITA e os representantes de outras for\u00e7as pol\u00edticas votaram favoravelmente \u00e0 retirada das actas s\u00edntese\u201d, referiu.<\/p>\n\n\n\n
Relativamente ao modelo de apuramento, Milonga Bernardo explicou que havia inicialmente duas propostas em an\u00e1lise, a do Executivo, centrada num modelo de apuramento nacional, e a da UNITA, que previa um processo escalonado, municipal, provincial e nacional.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, segundo Bernardo Milonga, \u201cap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de argumentos convincentes por parte dos deputados e do representante do Executivo, o Grupo Parlamentar da UNITA decidiu retirar a sua proposta\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Milonga afirmou que o modelo apresentado pelo Executivo foi considerado o mais adequado para os desafios actuais e futuros do sistema democr\u00e1tico angolano, designadamente as elei\u00e7\u00f5es de 2027.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTodavia, mantendo-se o esp\u00edrito de di\u00e1logo, as lideran\u00e7as parlamentares continuam a concertar-se no sentido de ver que elementos podem ser incorporados ao modelo proposto pelo Executivo, enriquecendo a sua redac\u00e7\u00e3o final\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
Auditoria ao sistema da CNE deve obedecer \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente<\/p>\n\n\n\n
No que diz respeito \u00e0 auditoria \u00e0 solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica da CNE, o parlamentar clarificou que n\u00e3o h\u00e1 vazio legislativo neste dom\u00ednio, e que a legisla\u00e7\u00e3o em vigor j\u00e1 prev\u00ea os mecanismos adequados de controlo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPermitir que partidos pol\u00edticos promovam auditorias \u00e0 solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica n\u00e3o se afigura vi\u00e1vel, uma vez que se tratam de entidades de direito privado, com interesse directo no processo\u201d, sustentou.<\/p>\n\n\n\n
Milonga questionou ainda a imparcialidade de uma auditoria promovida por agentes interessados: \u201cSer\u00e1 uma auditoria verdadeiramente independente quando quem a promove tem interesse directo nos resultados?\u201d, interrogou.<\/p>\n\n\n\n
Concluiu reiterando a disponibilidade do Grupo Parlamentar do MPLA para continuar a contribuir para o desenvolvimento do pacote legislativo eleitoral, com foco na estabilidade e transpar\u00eancia do processo democr\u00e1tico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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