O Movimento C\u00edvico Mudei anunciou hoje a necessidade de os angolanos explorarem formas alternativas de \u201cparticipa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e de press\u00e3o\u201d, face ao sil\u00eancio do parlamento \u00e0s iniciativas legislativas dos cidad\u00e3os, apelando a \u201cprotestos simb\u00f3licos espont\u00e2neos e manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Num comunicado distribu\u00eddo \u00e0 imprensa, \u00e9 referido que os cidad\u00e3os organizados em grupos e organiza\u00e7\u00f5es representativas podem apresentar \u00e0 Assembleia Nacional propostas de projetos de iniciativa legislativa, \u201cnos termos a definir por lei\u201d, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Angola, mas n\u00e3o existe uma lei no ordenamento jur\u00eddico angolano, que regula a sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na nota, o movimento sublinha que a omiss\u00e3o perdura h\u00e1 15 anos desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Angola de 2010, referindo que os principais respons\u00e1veis desta viola\u00e7\u00e3o s\u00e3o a \u201cAssembleia Nacional e o ocupante do cargo de Presidente da Rep\u00fablica, que t\u00eam a iniciativa legislativa e nunca a exercitaram\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Mudei, “os assinantes da proposta de projeto de iniciativa legislativa submetida \u00e0 Assembleia Nacional, no passado dia 27 de maio de 2025, intentaram uma a\u00e7\u00e3o de responsabilidade p\u00fablica por danos decorrentes do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o legislativa”, nos termos do institu\u00eddo na Constitui\u00e7\u00e3o e na Lei sobre o Regime Jur\u00eddico da Responsabilidade do Estado e de Outras Pessoas Coletivas, “por estarem a ser ignorados [os artigos legais em causa], numa flagrante ilegalidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 cerca de dois meses, mais de 500 cidad\u00e3os submeteram \u00e0 Assembleia Nacional, em conjunto, uma proposta de projeto de iniciativa legislativa de grupo de cidad\u00e3os sobre a altera\u00e7\u00e3o \u00e0 lei org\u00e2nica das elei\u00e7\u00f5es gerais.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, requereram ao Tribunal Constitucional, na ter\u00e7a-feira, uma provid\u00eancia cautelar n\u00e3o especificada contra a Assembleia Nacional para suspender temporariamente a discuss\u00e3o do pacote legislativo eleitoral at\u00e9 \u00e0 inclus\u00e3o da sua proposta.<\/p>\n\n\n\n
Na provid\u00eancia cautelar, os requerentes indicam que pretendem \u201ca inclus\u00e3o das suas ideias com a finalidade de elabora\u00e7\u00e3o de uma lei respeitadora dos instrumentos jur\u00eddicos nacionais e internacionais e de preven\u00e7\u00e3o de conflitos p\u00f3s-eleitorais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Assembleia Nacional iniciou segunda-feira a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de diplomas ligados ao pacote legislativo eleitoral, que inclui seis propostas e projetos de leis de iniciativa do executivo angolano e do grupo parlamentar da Uni\u00e3o Nacional para a Independ\u00eancia Total de Angola (UNITA, oposi\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o documento, a omiss\u00e3o legislativa da lei ordin\u00e1ria sobre proposta de projetos de iniciativa legislativa dos cidad\u00e3os significa que sua admissibilidade \u00e9 direta, ou seja, neste caso, aplica-se diretamente a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPerante a reiterada indiferen\u00e7a das vias institucionais \u00e0 leg\u00edtima preocupa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, imp\u00f5e-se agora que as cidad\u00e3s e cidad\u00e3os explorem formas alternativas de participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e de press\u00e3o\u201d, entre as quais se destacam \u201cprotestos simb\u00f3licos espont\u00e2neos e manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas\u201d e \u201ccampanhas de sensibiliza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o c\u00edvica nos meios de comunica\u00e7\u00e3o social e plataformas digitais\u201d, refere-se no comunicado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuando as institui\u00e7\u00f5es falham, a cidadania ativa torna-se o derradeiro basti\u00e3o da democracia\u201d, acrescenta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Movimento C\u00edvico Mudei anunciou hoje a necessidade de os angolanos explorarem formas alternativas de \u201cparticipa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e de press\u00e3o\u201d, face ao sil\u00eancio do parlamento \u00e0s iniciativas legislativas dos cidad\u00e3os, apelando a \u201cprotestos simb\u00f3licos espont\u00e2neos e manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas\u201d. Num comunicado distribu\u00eddo \u00e0 imprensa, \u00e9 referido que os cidad\u00e3os organizados em grupos e organiza\u00e7\u00f5es representativas podem […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3634,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,2],"tags":[],"yoast_head":"\n