O Executivo anunciou, sexta-feira, em Luanda, para breve, a redu\u00e7\u00e3o de 14 para 7 por cento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para os produtos alimentares, no quadro das medidas que pretende implementar a curto prazo, com vista a aliviar o custo de vida dos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
A medida foi anunciada aos jornalistas, pelo ministro de Estado para a Coordena\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica, Jos\u00e9 de Lima Massano, no final da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Econ\u00f3mica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Louren\u00e7o, no Pal\u00e1cio Presidencial, na Cidade Alta.<\/p>\n\n\n\n
A reuni\u00e3o aprovou o memorando com as medidas a curto e m\u00e9dio prazos, destinadas a fazer face \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da receita or\u00e7amental, atrav\u00e9s da optimiza\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica e da potencia\u00e7\u00e3o da receita, assegurando a sustentabilidade da d\u00edvida e revertendo os d\u00e9fices or\u00e7amentais.<\/p>\n\n\n\n
Aos jornalistas, o ministro de Estado indicou que as medidas a adoptar pelo Executivo para aliviar o custo de vida dos cidad\u00e3os assentam em quatro pilares essenciais, nomeadamente, aumento da produ\u00e7\u00e3o nacional; apoio financeiro \u00e0 produ\u00e7\u00e3o; al\u00edvio e simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e melhoria do ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
No quadro da simplifica\u00e7\u00e3o e al\u00edvio tribut\u00e1rio, informou que o pagamento do IVA aplicado sobre a importa\u00e7\u00e3o dos equipamentos industriais dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 12 presta\u00e7\u00f5es mensais, ou seja, o indiv\u00edduo que importa equipamentos para apoiar a produ\u00e7\u00e3o nacional n\u00e3o ter\u00e1 de pagar o imposto num \u00fanico acto.<\/p>\n\n\n\n
Jos\u00e9 de Lima Massano referiu que o Executivo espera, no decurso deste m\u00eas, apreciar o diploma do C\u00f3digo do IVA em reuni\u00e3o do Conselho de Ministros e, posteriormente, remeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Nacional.<\/p>\n\n\n\n
“A redu\u00e7\u00e3o do IVA \u00e9 uma medida que tem impacto directo sobre os pre\u00e7os dos produtos\u201d, reconheceu o ministro de Estado, apelando aos cidad\u00e3os, empres\u00e1rios e gestores para se engajarem na produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n
Para tornar mais acess\u00edvel o cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os que pretendam adquirir casa pr\u00f3pria, Jos\u00e9 de Lima Massano anunciou a isen\u00e7\u00e3o do Imposto Predial para os im\u00f3veis valorizados em 40 milh\u00f5es de kwanzas, enquanto os que estiverem acima deste valor e at\u00e9 ao limite de 100 milh\u00f5es de kwanzas estar\u00e3o isentos em 50 por cento.<\/p>\n\n\n\n
O governante anunciou, tamb\u00e9m, a elimina\u00e7\u00e3o do Imposto de Selo sobre a promo\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, bem como o Registo de Capital Social de Empresa.<\/p>\n\n\n\n
Em mat\u00e9ria fiscal, Jos\u00e9 de Lima Massano disse que ser\u00e1 permitida a actualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria contabil\u00edstica dos investimentos em activos fixos ao justo valor, sem que haja implica\u00e7\u00e3o fiscal. “Haver\u00e1 uma esp\u00e9cie de Ano Zero para que as empresas possam actualizar os balan\u00e7os\u201d, disse, admitindo a exist\u00eancia de sociedades com activos registados no valor do custo inicial, mas que ao longo dos anos, com a infla\u00e7\u00e3o e deprecia\u00e7\u00e3o da moeda, n\u00e3o os actualizaram.<\/p>\n\n\n\n
Balc\u00e3o \u00danico do Exportador<\/p>\n\n\n\n
No cap\u00edtulo da melhoria do ambiente de neg\u00f3cios, o ministro de Estado anunciou a cria\u00e7\u00e3o do Balc\u00e3o \u00danico de Apoio ao Exportador e reconheceu que o sistema de exporta\u00e7\u00f5es no pa\u00eds ainda n\u00e3o funciona com a fluidez desejada.<\/p>\n\n\n\n
“As v\u00e1rias entidades que interv\u00eam no processo de exporta\u00e7\u00f5es nem sempre agem com a coordena\u00e7\u00e3o desej\u00e1vel e, em alguns casos, perdem-se espa\u00e7os de coloca\u00e7\u00e3o de produtos no mercado internacional, condicionando o caminho de diversifica\u00e7\u00e3o da economia e a gera\u00e7\u00e3o de recursos cambiais\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
Para facilitar o acesso \u00e0 terra e ao registo, informou que ser\u00e1 implementado ao n\u00edvel dos munic\u00edpios a Janela \u00danica de Concess\u00e3o de Direitos Fundi\u00e1rios, mas quanto ao com\u00e9rcio, Jos\u00e9 de Lima Massano frisou que deixar\u00e1 de ser necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para as actividades que dispensam a apresenta\u00e7\u00e3o de um Alvar\u00e1 Comercial, salientando que bastar\u00e1 uma comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade municipal.<\/p>\n\n\n\n
Os vistos de turismo e de neg\u00f3cios at\u00e9 30 dias ser\u00e3o isentados para cidad\u00e3os dos pa\u00edses do G20 e da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP), real\u00e7ou o governante, para quem algumas medidas anunciadas para mitigar o custo de vida dos cidad\u00e3os come\u00e7am a ser implementadas este ano, enquanto outras a partir de Janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n
“O Executivo ter\u00e1 capacidade, a curto prazo, de estimular a economia e potenciar a dinamiza\u00e7\u00e3o\u201d, assegurou o ministro de Estado.<\/p>\n\n\n\n
Sal\u00e1rios em tempo \u00fatil<\/p>\n\n\n\n
Jos\u00e9 de Lima Massano assegurou que os “compromissos obrigat\u00f3rios\u201d do Estado, particularmente com os sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos e afectos \u00e0s empresas p\u00fablicas, “est\u00e3o devidamente acautelados e em tempo \u00fatil\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Referiu, a prop\u00f3sito, sobre a exist\u00eancia de um conjunto de Ordens de Saque emitidas, mas sem liquida\u00e7\u00e3o. “Doravante, a partir do momento em que as Ordens de Saque s\u00e3o emitidas, a nossa obriga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 assegurar a liquida\u00e7\u00e3o das mesmas em at\u00e9 90 dias\u201d, afirmou, alertando que, “se n\u00e3o tiver provis\u00e3o de receita para honrar os pagamentos, n\u00e3o se vai assumir responsabilidades nem compromissos sobre as mesmas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a revis\u00e3o do Imposto de Rendimento do Trabalho (IRT), o ministro de Estado disse que o assunto continua a ser avaliado ao n\u00edvel dos \u00f3rg\u00e3os do Governo. “Continuamos a trabalhar olhando para as mais variadas op\u00e7\u00f5es. \u00c9 um tema que n\u00e3o est\u00e1 encerrado. T\u00e3o logo tenhamos dados mais concretos sobre a mat\u00e9ria iremos partilhar\u201d, esclareceu.<\/p>\n\n\n\n
Reserva Alimentar<\/p>\n\n\n\n
O ministro de Estado para a Coordena\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica disse que uma das decis\u00f5es tomadas para garantir o aumento da produ\u00e7\u00e3o nacional tem a ver com o funcionamento da Reserva Estra- t\u00e9gica Alimentar, que dever\u00e1 transformar-se num instrumento de potencia\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n\n\n\n
“Queremos avan\u00e7ar com um sistema em que a Reserva Estrat\u00e9gica Alimentar seja constitu\u00edda pela produ\u00e7\u00e3o nacional\u201d, referiu Jos\u00e9 de Lima Massano, que admite a inclus\u00e3o de alguns componentes de bens importados, mas apenas os que permitir\u00e3o estimular a produ\u00e7\u00e3o nacional, como fertilizantes e sementes.<\/p>\n\n\n\n
“Pretendemos iniciar o exerc\u00edcio com a campanha agr\u00edcola 2023|2024\u201d, informou, salientando que no come\u00e7o de cada campanha a Reserva dever\u00e1 anunciar os produtos a adquirir no mercado interno, as especifica\u00e7\u00f5es e o pre\u00e7o m\u00ednimo a garantir.<\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 protec\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o nacional, o Executivo vai adoptar o regime de quotas para os produtos, cuja capacidade instalada de produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o for atingida, como o a\u00e7\u00facar, que atende cerca de 40 por cento das necessidades de consumo, mas que o potencial instalado diz que se pode chegar, a curto prazo, aos 60 por cento.<\/p>\n\n\n\n
“Vamos, por isso, no caso concreto do a\u00e7\u00facar, estabelecer um regime de quotas, permitindo que a capacidade instalada possa atingir o seu potencial\u201d, afirmou, frisando que 50% dos emolumentos aplicados nas importa\u00e7\u00f5es dos bens alimentares ser\u00e3o direccionados \u00e0 potencia\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n
Anunciou, a partir de 1 de Janeiro de 2024, a contrata\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas de quaisquer projectos de iniciativa p\u00fablica e a incorpora\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o nacional. “N\u00e3o podemos continuar com situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, que uma escola p\u00fablica do Ensino de Base seja equipada com carteiras importadas, quando temos capacidade no pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O ministro de Estado disse que a aquisi\u00e7\u00e3o de fardas, batas e demais materiais para os \u00f3rg\u00e3os de Defesa e Seguran\u00e7a, Ordem P\u00fablica, Sa\u00fade e Ensino, a partir do pr\u00f3ximo ano, dever\u00e1 ser local: “N\u00e3o havendo capacidade, iremos recorrer ao exterior, mas com o compromisso de serem criadas condi\u00e7\u00f5es no pa\u00eds, para a aquisi\u00e7\u00e3o posterior\u201d.
Alinhamento dos instrumentos para financiamento
Segundo Jos\u00e9 de Lima Massano, todos os instrumentos do Estado de natureza financeira que actuam na economia, como Banco de Desenvolvimento Angolano (BDA), Fundo de Capital Risco de Angola (FACRA) e FADA, dever\u00e3o ser alinhados para potenciar financiamentos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional, com \u00eanfase \u00e0 seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n\n\n\n
Com efeito, anunciou a reestrutura\u00e7\u00e3o do BDA, para torn\u00e1-lo numa institui\u00e7\u00e3o financeira, alinhada aos objectivos de governa\u00e7\u00e3o e diversifica\u00e7\u00e3o da economia. O mesmo vai suceder com o Fundo de Garantia de Cr\u00e9dito, que dever\u00e1 ser refor\u00e7ado em termos de capital, para ajudar as pequenas e m\u00e9dias empresas, junto do sistema financeiro, na mobiliza\u00e7\u00e3o dos recursos necess\u00e1rios para o exerc\u00edcio da actividade.<\/p>\n\n\n\n
O Fundo de Capital de Risco de Angola (FACRA) tamb\u00e9m ser\u00e1 recapitalizado, com o prop\u00f3sito de potenciar empresas ligadas aos transportes, armazenamento e conserva\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas, indicou o ministro de Estado, acrescentando que o Executivo pretende avan\u00e7ar com uma linha de financiamento para projectos de pequena dimens\u00e3o no sector industrial.<\/p>\n\n\n\n
Jos\u00e9 de Lima Massano disse ter j\u00e1 iniciado o di\u00e1logo com a Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA), que dever\u00e1 liderar o processo de co-seguro para o agroneg\u00f3cio, real\u00e7ando que o Executivo vai potenciar as caixas comunit\u00e1rias, que funcionam junto das cooperativas, por interm\u00e9dio do FADA.<\/p>\n\n\n\n
No conjunto de medidas ligadas ao apoio financeiro, o ministro de Estado referiu que ser\u00e1 operacionalizada a Central de Risco de Garantias Imobili\u00e1rias, instrumento colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do sistema financeiro por iniciativa do Executivo, mas que n\u00e3o se encontra operacional.<\/p>\n\n\n\n
Arrecada\u00e7\u00e3o de receitas<\/p>\n\n\n\n
Sobre as reais causas da crise financeira no pa\u00eds, Jos\u00e9 de Lima Massano informou que este ano se observou um conjunto de pressupostos que n\u00e3o foram materializados, pois os dados do PIB do I trimestre mostram que a produ\u00e7\u00e3o petrol\u00edfera recuou cerca de 8 por cento, comparativamente ao \u00faltimo trimestre de 2022, causando “grande impacto\u201d na componente da arrecada\u00e7\u00e3o de receitas.<\/p>\n\n\n\n
Referiu que, nesta altura, a subida das taxas de juro nas principais economias mundiais para estancar a alta de pre\u00e7os, fez com que os pa\u00edses emergentes passassem a ter maiores dificuldades no acesso a estes mercados, situa\u00e7\u00e3o que, tamb\u00e9m, acabou por impactar na mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos para a execu\u00e7\u00e3o do OGE.<\/p>\n\n\n\n
O ministro de Estado disse que, com os recursos dispon\u00edveis, o Executivo vai continuar a cumprir com as suas responsabilidades. “Teremos de fazer o exerc\u00edcio de, com menos recursos, sermos capazes de superar os grandes desafios que se colocam\u201d, indicou.<\/p>\n\n\n\n
Salientou que devem ser adoptadas medidas que permitam ao sector Privado da economia exercer um papel “mais relevante\u201d em todo o processo de crescimento econ\u00f3mico, consubstanciadas na cria\u00e7\u00e3o de mais postos de trabalho, oferta de bens e servi\u00e7os, no quadro da melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida dos cidad\u00e3os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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