A oitava sess\u00e3o de julgamento envolvendo os generais “Kopelipa” e “Dino” est\u00e1 agendada para hoje, com a previs\u00e3o de leitura da contesta\u00e7\u00e3o do defensor oficioso da arguida China International Found (CIF) e o in\u00edcio da fase de produ\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n\n\n\n
Em nota de imprensa, o Tribunal Supremo esclarece que o processo conta com 38 declarantes que devem ser ouvidos ao longo das pr\u00f3ximas sess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Os arguidos respondem pelos crimes de peculato, burla por defrauda\u00e7\u00e3o, falsifica\u00e7\u00e3o de documentos, associa\u00e7\u00e3o criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tr\u00e1fico de influ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
A oitava sess\u00e3o de julgamento do processo n.\u00ba 38\/2022 envolve, tamb\u00e9m, as empresas China International Found (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited. <\/p>\n\n\n\n
De referir que o Tribunal Supremo indeferiu, segunda-feira, os pedidos dos advogados dos generais Manuel H\u00e9lder Vieira Dias J\u00fanior \u201cKopelipa\u201d e Leopoldino Fragoso do Nascimento \u201cDino\u201d e de Yiu Haiming, para absolvi\u00e7\u00e3o dos seus constituintes, em raz\u00e3o dos alegados crimes de que s\u00e3o acusados uns terem prescritos e, outros, amnistiados.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a ju\u00edza conselheira relatora do processo, Anabela Valente, o artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 38\/20, de 11 de Novembro, na sua al\u00ednea h), prev\u00ea que os crimes de peculato, abuso de poder, tr\u00e1fico de influ\u00eancia, branqueamento de capitais e o de falsifica\u00e7\u00e3o de documentos n\u00e3o est\u00e3o abrangidos pela amnistia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo caso em apre\u00e7o, este Tribunal entende que os crimes imputados aos arguidos n\u00e3o podem, de modo algum, serem considerados amnistiados\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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