O Tribunal Constitucional (TC) negou o pedido de inconstitucionalidade apresentado pelo empres\u00e1rio Carlos S\u00e3o Vicente, condenado a nove anos de cadeia por peculato, branqueamento de capital e fraude fiscal, que se encontra preso desde setembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n
No ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 825\/2023 consultado pela Lusa, o plen\u00e1rio de ju\u00edzes que analisaram o recurso extraordin\u00e1rio de inconstitucionalidade interposto pelo antigo patr\u00e3o da seguradora AAA, negam provimento ao pedido por considerarem que n\u00e3o foram ofendidos os princ\u00edpios, direitos e garantias constitucionais alegados por Carlos S\u00e3o Vicente.<\/p>\n\n\n\n
Na sua aprecia\u00e7\u00e3o, que se desenvolve ao longo de 30 p\u00e1ginas, os ju\u00edzes queixam-se do facto de o empres\u00e1rio n\u00e3o contribuir na sua conduta processual para uma justi\u00e7a c\u00e9lere, optando “por um estilo prolixo (…) extenso, repetitivo e redundante” e “uma copiosa argumenta\u00e7\u00e3o” nas suas abordagens.<\/p>\n\n\n\n
Entre os argumentos apresentados est\u00e3o impedimentos aos advogados, exiguidade do prazo concedido para examinar o processo, falta de inquiri\u00e7\u00e3o de testemunha, introdu\u00e7\u00e3o de factos novos n\u00e3o constantes da acusa\u00e7\u00e3o, erro na aprecia\u00e7\u00e3o da prova, utiliza\u00e7\u00e3o de escritos ap\u00f3crifos como meio de prova, omiss\u00e3o de pron\u00fancia referente \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o de patrim\u00f3nio e indemniza\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n\n\n\n
Os nove ju\u00edzes rebatem, um a um, todos os pontos invocados no recurso.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio luso-angolano Carlos S\u00e3o Vicente foi condenado em mar\u00e7o do ano passado a nove anos de pris\u00e3o efectiva e ao pagamento de uma indemniza\u00e7\u00e3o de 500 milh\u00f5es de d\u00f3lares (454 milh\u00f5es de euros).<\/p>\n\n\n\n
Carlos S\u00e3o Vicente, marido de Irene Neto, filha do primeiro Presidente de Angola, estava preso preventivamente desde setembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio, que durante quase duas d\u00e9cadas teve o monop\u00f3lio dos seguros e resseguros da petrol\u00edfera estatal angolana Sonangol, atrav\u00e9s do grupo AAA, ter\u00e1 montado um esquema triangular, com empresas em Angola, Londres e Bermudas, que gerou perdas de milh\u00f5es de d\u00f3lares para o tesouro angolano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal Constitucional (TC) negou o pedido de inconstitucionalidade apresentado pelo empres\u00e1rio Carlos S\u00e3o Vicente, condenado a nove anos de cadeia por peculato, branqueamento de capital e fraude fiscal, que se encontra preso desde setembro de 2020. No ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 825\/2023 consultado pela Lusa, o plen\u00e1rio de ju\u00edzes que analisaram o recurso extraordin\u00e1rio de inconstitucionalidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":339,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"yoast_head":"\n