Dezenas de organiza\u00e7\u00f5es e individualidades angolanas lan\u00e7aram um manifesto sobre a lei eleitoral, que dizem conter “defici\u00eancias estruturais”, no qual pedem que as suas propostas fa\u00e7am parte do debate parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
A sociedade civil angolana considera que a Lei Org\u00e2nica sobre as Elei\u00e7\u00f5es Gerais cont\u00e9m \u201cdefici\u00eancias estruturais\u201d que devem ser corrigidas para a garantia de transpar\u00eancia e integridade eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
No manifesto a que a Lusa teve hoje acesso, subscrito por 24 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de Angola e individualidades, insta-se a Assembleia Nacional (parlamento) a travar o mecanismo de aprova\u00e7\u00e3o das propostas de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 lei.<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e3o atualmente em discuss\u00e3o no parlamento propostas de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 lei de iniciativa do Governo angolano, suportado pelo Movimento Popular de Liberta\u00e7\u00e3o de Angola (MPLA, no poder), e da Uni\u00e3o Nacional para a Independ\u00eancia Total de Angola (UNITA, maior partido na oposi\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
Para os subscritores do manifesto, iniciativa do Movimento C\u00edvico Mudei, as propostas de altera\u00e7\u00e3o \u201cforam submetidas pelos partidos concorrentes \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2027 sem a devida ausculta\u00e7\u00e3o ao soberano”, o povo.<\/p>\n\n\n\n
Estes lembram o direito constitucional de iniciativa legislativa e consideram que os direitos de participa\u00e7\u00e3o na vida pol\u00edtica do pa\u00eds \u201ct\u00eam sido sistematicamente sonegados, comprometendo a transpar\u00eancia e a equidade do processo eleitoral\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstando em curso, uma vez mais, a tentativa de alterar as regras de jogo [eleitoral] sem o envolvimento da sociedade, por via de propostas exclusivamente do MPLA e da UNITA\u201d, refere-se no manifesto.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os signat\u00e1rios, a proposta visa \u201ccorrigir defici\u00eancias estruturais\u201d da referida lei e consolidar a democracia eleitoral em Angola, atrav\u00e9s de v\u00e1rias medidas, como a garantia de transpar\u00eancia e integridade eleitoral e independ\u00eancia da Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral (CNE).<\/p>\n\n\n\n
Os subscritores do manifesto defendem a reforma na composi\u00e7\u00e3o da CNE para garantir que os seus membros sejam escolhidos de forma independente, sem influ\u00eancia pol\u00edtica, eliminando a possibilidade de estes emanarem de partidos pol\u00edticos envolvidos na contenda.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, prop\u00f5em tamb\u00e9m fiscaliza\u00e7\u00e3o e observa\u00e7\u00e3o ativa pela sociedade civil, nomeadamente acesso livre de observadores nacionais e internacionais ao processo eleitoral para refor\u00e7ar a legitimidade dos resultados.<\/p>\n\n\n\n
O acesso equitativo aos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, para a garantia de oportunidades igualit\u00e1rias para todas as candidaturas na apresenta\u00e7\u00e3o das suas propostas ao eleitorado e a imparcialidade dos tribunais na valida\u00e7\u00e3o dos resultados, com a cria\u00e7\u00e3o de um tribunal eleitoral, distinto do Tribunal Constitucional, constam ainda entre as propostas plasmadas no manifesto.<\/p>\n\n\n\n
No manifesto pede-se ainda que seja assegurado que a discuss\u00e3o da proposta a discutir no debate parlamentar seja transmitida em direto pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o social para o devido acompanhamento dos cidad\u00e3os. \u00c0s 11:30, o manifesto tinha sido subscrito por 280 pessoas.<\/p>\n\n\n\n
A Lei n.\u00ba 9\/22, de 20 de abril, que regula o exerc\u00edcio do direito de peti\u00e7\u00e3o, consultada pela Lusa, n\u00e3o refere um n\u00famero m\u00ednimo de assinaturas para que uma peti\u00e7\u00e3o seja considerada v\u00e1lida ou apreciada pela Assembleia Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Os abaixo assinados<\/p>\n\n\n\n
Alian\u00e7a C\u00edvica da Hu\u00edla (ACH)
Associa\u00e7\u00e3o Angola Primeiro
Associa\u00e7\u00e3o C\u00edvica Tchetu
Associa\u00e7\u00e3o de Mulheres Pelos Direitos Civis e Pol\u00edticos
Associa\u00e7\u00e3o dos Jovens do Kwanza Norte (AJOKWA)
Associa\u00e7\u00e3o dos Jovens Unidos de Cacuso (AJUC)
Associa\u00e7\u00e3o Mudar Viana
Associa\u00e7\u00e3o Yetu mu Yetu Angola
Club-K
Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Paz, Igreja Cat\u00f3lica
Comunidade Mentes Brilhantes (CMB)
Handeka
Jango Cultural
Jaula Cultural
Jovens Acad\u00e9micos e Fazedores de Opini\u00e3o (JAFO)
Kutakesa
Miazaza
Mizangala Tu Yeu Kopolo
Mosaiko
Movimento Pensar Bi\u00e9 (MPB)
Movimento Pensar Diferente (MPD)
PLACA
Rede de Activistas de Benguela
Resist\u00eancia Malanjina
Uyele<\/p>\n\n\n\n
Adilson Manuel
Alcides Sandala
Alexandra Gamito
Alfredo Nhati
Ana Filomena Ferreira
Ant\u00f3nio Chibuabua Martins
Ant\u00f3nio Joaquim
Ant\u00f3nio Manuel Teixeira
Carlos Figueiredo
Cesaltina Abreu
Chipilica Eduardo
Cristina Pinto
David Maiele S. Sebasti\u00e3o
Domingos Fernando Piriquito Gomes
Domingos M\u00e1rio
Edson Gabriel
Eduardo Gumbe
Elizabeth Campos Andr\u00e9
Felix Bom-Ano
Florita Cuhanga A. Telo
Gilberto Pedro
Grego Fidei
H\u00e9lder Neto
Ilidio Manuel
Inoc\u00eancio Lopes
Jesse Figueiredo Tuta Louren\u00e7o
Jess\u00e9 Francisco
Jo\u00e3o Carlos Pinto
Jo\u00e3o Stattmiller
Joaquim Jo\u00e3o Culembe
Jos\u00e9 Gama
Luaty Beir\u00e3o
Josefa da Silva
M\u00e1rio De Jesus Franga
Nelson Dibango
Pe. Celestino Epalanga
Rev. Ntoni-a-Nzinga
Ricardo Alfredo
Serafim Jo\u00e3o da Costa
Silvano Olimpio
Tiago Ngana Chimbassi<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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