UNITA vai recorrer a protestos de rua non stop para exigir lisura e transpar\u00eancia nos processos eleitorais. Posi\u00e7\u00e3o foi tomada depois da tomada de posse, no Parlamento, do presidente reeleito da CNE, contestada pelo maior partido na oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A tomada de posse do presidente reeleito da Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva (Manico), sob fortes protestos da UNITA, vai desembocar em manifesta\u00e7\u00f5es \u2018non stop\u2019 em todo o Pa\u00eds, anuncia o l\u00edder do Grupo Parlamentar daquele partido, Liberty Chiaka.<\/p>\n\n\n\n
A CNE \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais.<\/p>\n\n\n\n
Reeleito num concurso curricular alegadamente eivado de irregularidades por viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio constitucional de igualdade, fazendo jus ao n.\u00ba 1 do artigo 23.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, a UNITA acusa Manuel Pereira da Silva de falta de reputa\u00e7\u00e3o e idoneidade para conduzir processos eleitorais com lisura e transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O an\u00fancio de protestos de rua ocorre numa altura em que a Assembleia Nacional debate as propostas do Executivo de altera\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica das Elei\u00e7\u00f5es Gerais, propostas de altera\u00e7\u00e3o da Lei do Registo Eleitoral Oficioso e a proposta de altera\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica sobre a Organiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento da CNE.<\/p>\n\n\n\n
Nesta perspectiva, a Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais e Jur\u00eddicos da Assembleia Nacional apreciou e aprovou, na generalidade, tr\u00eas propostas legislativas apresentadas pelo Grupo Parlamentar da UNITA, com vista \u00e0 reforma do quadro legal eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Manifesta\u00e7\u00f5es \u2018al\u00e9m-fronteiras\u2019<\/p>\n\n\n\n
A UNITA, enquanto parte interessada, e a sociedade civil podem realizar manifesta\u00e7\u00f5es em todo o territ\u00f3rio nacional e nas representa\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas de Angola no exterior, diz o jurista Jos\u00e9 Rodrigues.<\/p>\n\n\n\n
Para este jurista, o exerc\u00edcio da manifesta\u00e7\u00e3o constitui um direito e um instrumento de luta pol\u00edtica num Estado Democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNos marcos do artigo 47.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, a UNITA e a sociedade civil podem lan\u00e7ar m\u00e3os \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es em todo o territ\u00f3rio nacional e junto das embaixadas de Angola\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Argumenta que o direito de manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 a express\u00e3o m\u00e1xima de um Estado de Direito, constituindo a certeza de que o mesmo \u00e9 verdadeiramente exercido.<\/p>\n\n\n\n
Sem este exerc\u00edcio, aclara, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel reverter a actual amea\u00e7a \u00e0 democracia e ao direito de sufr\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n
Jos\u00e9 Rodrigues, que defende a necessidade de trazer o povo como soberano \u00e0s ruas, para protestar de forma pac\u00edfica contra o regime, admite que o direito de sufr\u00e1gio est\u00e1 em risco.<\/p>\n\n\n\n
Na sua \u00f3ptica, as conquistas dos \u00faltimos 30 anos est\u00e3o em risco de ser silenciadas com o que chama \u201cmanobras legislativas de iniciativa do MPLA\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO quadro exige uma resposta \u00e0 medida da situa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que existe o risco de desmoronamento da democracia\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n
Acrescenta que n\u00e3o poder\u00e1 subsistir uma sociedade democr\u00e1tica sem a garantia de elei\u00e7\u00f5es livres e justas, assentes, sobretudo, na justi\u00e7a eleitoral e no respeito da express\u00e3o do povo nas urnas.<\/p>\n\n\n\n
Manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 arrua\u00e7a<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a convic\u00e7\u00e3o do director-geral do Mosaiko, Instituto para a Cidadania, vocacionado na promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos em Angola.<\/p>\n\n\n\n
Frei J\u00falio Candeeiro considera leg\u00edtima a pretens\u00e3o da UNITA em usar as ruas como alternativa \u00e0s institui\u00e7\u00f5es alegadamente pouco cred\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
J\u00falio Candeeiro, que considera as propostas do MPLA um verdadeiro recuo \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral existente, refere que, antes de mais, o partido no poder devia certificar-se de que as suas iniciativas legislativas asseguram a lisura e a transpar\u00eancia dos processos eleitorais.<\/p>\n\n\n\n
Sublinha que, n\u00e3o havendo alternativas no quadro constitucional, n\u00e3o restar\u00e1 outra sa\u00edda \u00e0 UNITA, sen\u00e3o recorrer \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos diante da Lei Eleitoral e a olhar para as propostas de altera\u00e7\u00e3o apresentadas, que s\u00e3o um verdadeiro recuo e, tendo em aten\u00e7\u00e3o estas posi\u00e7\u00f5es intrincadas do partido no poder, que quer fazer passar a lei porque tem a maioria, sem sequer questionar-se se essa lei garante credibilidade ao processo, e n\u00e3o havendo muitas alternativas no quadro constitucional, considero normal que um partido como a UNITA convoque manifesta\u00e7\u00f5es\u201d, sustenta.<\/p>\n\n\n\n
Frei J\u00falio Candeeiro, que espera que o partido do \u2018galo negro\u2019 controle as manifesta\u00e7\u00f5es a convocar, exorta os governos provinciais e a Pol\u00edcia Nacional a encarar os protestos com normalidade, pois n\u00e3o s\u00e3o um fim em si mesmo. \u201cOs governos e a Pol\u00edcia que protejam os manifestantes! O que considero anormal \u00e9 as pessoas assustarem-se e associarem qualquer manifesta\u00e7\u00e3o \u00e0 turbul\u00eancia, desordem, arrua\u00e7a\u201d, aconselha, assegurando que a manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito constitucional e consagrada na Carta Africana dos Direitos Humanos\u201d, recorda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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