A Assembleia Nacional votou, quarta-feira, a favor do diploma que autoriza o Presidente da Rep\u00fablica, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre os princ\u00edpios gerais relativos \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da estrutura indici\u00e1ria das tabelas salariais e dos subs\u00eddios ou suplementos remunerat\u00f3rios da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Sengundo not\u00edciou o Jornal de Angola, o instrumento jur\u00eddico, aprovado com 180 votos a favor e sem votos contra ou absten\u00e7\u00e3o, vai permitir que, a partir de Mar\u00e7o deste ano, os funcion\u00e1rios e agentes p\u00fablicos se beneficiem de um aumento salarial na ordem dos 25 por cento.<\/p>\n\n\n\n
A ministra da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Trabalho e Seguran\u00e7a Social, Teresa Rodrigues Dias, ao prestar esclarecimentos aos deputados, durante a 1\u00aa Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria da 3.\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, disse que o reajuste abrange um universo de 800 mil funcion\u00e1rios e agentes administrativos da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica, incluindo militares.<\/p>\n\n\n\n
O reajuste, com retroactivos de Janeiro e Fevereiro, acrescentou a ministra, obedece aos princ\u00edpios da diferencia\u00e7\u00e3o positiva e da hierarquia salarial de cada categoria.<\/p>\n\n\n\n
“Com a aprova\u00e7\u00e3o do diploma, que autoriza o Presidente da Rep\u00fablica a aplicar a nova Estrutura Indici\u00e1ria das Tabelas Salariais e dos Subs\u00eddios ou Suplementos Remunerat\u00f3rios da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica, o Governo assume, publicamente, e reitera que os pagamentos v\u00e3o ter retroactivos, a partir de Janeiro”, refor\u00e7ou.<\/p>\n\n\n\n
Teresa Rodrigues Dias referiu, tamb\u00e9m, que a implementa\u00e7\u00e3o obedece aos princ\u00edpios da diferencia\u00e7\u00e3o positiva e requer cautela e responsabilidade, \u201cporque vai ter impacto econ\u00f3mico e social inquestion\u00e1vel em ganhos l\u00edquidos para os funcion\u00e1rios\u201d, olhando para as mudan\u00e7as de escal\u00f5es, em rela\u00e7\u00e3o ao Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT), entre outros factores.<\/p>\n\n\n\n
De acordo, ainda, com a ministra Teresa Rodrigues Dias, \u00e9 de todo o interesse do Executivo, em sede do roteiro para a implementa\u00e7\u00e3o da nova estrutura remunerat\u00f3ria em alinhamento com o acordo celebrado com as Centrais Sindicais, aumentar a massa salarial dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos em 25 por cento.<\/p>\n\n\n\n
Lei sobre Consumo de Bebidas Alco\u00f3licas<\/p>\n\n\n\n
Durante 1\u00aa Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria da 3.\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, foram tamb\u00e9m votadas as propostas de lei sobre Regime Especial de Disponibiliza\u00e7\u00e3o e Consumo de Bebidas Alco\u00f3licas, da Designa\u00e7\u00e3o e Execu\u00e7\u00e3o de Actos Jur\u00eddicos Internacionais, Provedoria de Justi\u00e7a, da Lei Geral de Electricidade.<\/p>\n\n\n\n
De igual modo, foi a debate e aprova\u00e7\u00e3o Final Global, a Proposta de Lei do Cofre Geral dos Tribunais e da Autoriza\u00e7\u00e3o Legislativa, que autoriza o Presidente da Rep\u00fablica, Enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre a Altera\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Concess\u00e3o do Bloco 14.<\/p>\n\n\n\n
Medalha alusiva aos 50 Anos da Independ\u00eancia<\/p>\n\n\n\n
A Assembleia Nacional aprovou, ontem, na Generalidade, a Proposta de Lei que cria a Medalha Comemorativa Alusiva ao 50.\u2070 Anivers\u00e1rio da Independ\u00eancia Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Durante a sess\u00e3o parlamentar, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, Ad\u00e3o de Almeida, interveio para esclarecer que a Independ\u00eancia Nacional \u00e9, inquestionavelmente, o mais importante marco da hist\u00f3ria colectiva angolana, na medida em que constitui o momento fundacional e de nascimento, enquanto Estado Soberano.<\/p>\n\n\n\n
O ministro de Estado referiu, ainda, que, de l\u00e1 para c\u00e1, passam 50 anos de jornada colectiva, marcada por altos e baixos, mas sobretudo por uma inquebrant\u00e1vel vontade de vencer, em cada gota de suor que verte diariamente de cada angolano.<\/p>\n\n\n\n
Nesta jornada colectiva, sublinhou Ad\u00e3o de Almeida, manteve-se o hero\u00edsmo a cada palmo do territ\u00f3rio, construindo com bravura a unidade nacional e, com perd\u00e3o, a paz venceu a guerra e o pa\u00eds foi reconstru\u00eddo para a concretiza\u00e7\u00e3o dos objectivos de uma na\u00e7\u00e3o pr\u00f3spera.<\/p>\n\n\n\n
Ao longo dos 50 anos, acrescentou, muitos foram os compatriotas e os amigos do povo angolano que ousaram sonhar pela Independ\u00eancia Nacional, lutar, conquist\u00e1-la e entregar-se abnegadamente para o bem de todos os filhos.<\/p>\n\n\n\n
O ministro de Estado referiu que as condecora\u00e7\u00f5es v\u00e3o ser atribu\u00eddas a entidades singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, civis ou militares, em vida ou a t\u00edtulo p\u00f3stumo, que tenham prestado contributos relevantes para o alcance da independ\u00eancia nacional, bem como na sua preserva\u00e7\u00e3o e desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n
A proposta das medalhas, acrescentou o ministro de Estado, apresenta tr\u00eas classes, designadamente, a de “Honra”, destinada a Chefes de Estados e de Governo, bem como a outros autos-signat\u00e1rios, cujo contributo se reconhe\u00e7a como tendo sido especialmente relevante.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 segunda classe, Ad\u00e3o de Almeida ressaltou sobre a “Independ\u00eancia e Paz” destinada a entidades que se tenham destacado na luta pela independ\u00eancia e pela conquista da paz.<\/p>\n\n\n\n
A \u00faltima trata-se da classe de “Desenvolvimento”, atribu\u00edda a cidad\u00e3os que tenham contribu\u00eddo, significativamente, para o desenvolvimento nacional nos planos pol\u00edtico, social, econ\u00f3mico e em outras \u00e1reas relevantes da vida nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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