Os processos-crime instaurados contra a ex-presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa, prosseguem em instru\u00e7\u00e3o preparat\u00f3ria na Direc\u00e7\u00e3o Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o e Ac\u00e7\u00e3o Penal (DNIAP).<\/p>\n\n\n\n
A informa\u00e7\u00e3o consta de um comunicado de esclarecimento do Tribunal de Contas, em reac\u00e7\u00e3o \u00e0s not\u00edcias postas a circular em alguns sites, sobre um alegado arquivamento, em Junho do ano passado, do processo, em que \u00e9 arguida a ex-presidente do Tribunal de Contas.<\/p>\n\n\n\n
No documento, o \u00f3rg\u00e3o superior de controlo financeiro do Estado sublinha que os referidos processos tramitam normalmente, sem qualquer interfer\u00eancia do Tribunal de Contas.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal considera por isso \u201cinfundada\u201d a informa\u00e7\u00e3o sobre o alegado arquivamento.<\/p>\n\n\n\n
O comunicado esclarece que no interregno entre a cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es de Exalgina Gamb\u00f4a e a entrada em fun\u00e7\u00f5es do actual presidente, foi instaurada, no \u00e2mbito dos procedimentos administrativos internos, uma auditoria ao Cofre Privativo do Tribunal de Contas, com o objectivo de se avaliar a sua efici\u00eancia funcional e conformidade legal.<\/p>\n\n\n\n
A referida auditoria foi conduzida por uma ju\u00edza relatora que, depois de verificar a conclus\u00e3o da mesma e confirmar o alcance dos prop\u00f3sitos que fundamentaram a sua instaura\u00e7\u00e3o, ordenou o arquivamento do relat\u00f3rio da auditoria em causa.<\/p>\n\n\n\n
Na verdade, o que constituiu objecto de arquivamento foi o relat\u00f3rio da auditoria feita ao Cofre Privativo do Tribunal de Contas, face \u00e0 consuma\u00e7\u00e3o do prop\u00f3sito que deu azo \u00e0 sua instaura\u00e7\u00e3o, facto que n\u00e3o se pode confundir com os processos-crime instaurados contra Exalgina Gamb\u00f4a pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, os quais continuam a tramitar normalmente, sem qualquer interfer\u00eancia do Tribunal de Contas.<\/p>\n\n\n\n
O documento termina sublinhando que, qualquer interpreta\u00e7\u00e3o que sugira a interfer\u00eancia do Tribunal de Contas nos processos judiciais que envolvem a ex -presidente do Tribunal de Contas, ou que atribua a esta institui\u00e7\u00e3o a compet\u00eancia para decidir sobre o arquivamento de tais processos, \u00e9 falsa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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