A Procuradora Junto do SIC em Luanda (cujo nome ainda n\u00e3o identificamos), est\u00e1 a ser acusada de ter posto em liberdade, atrav\u00e9s de um despacho, cinco efectivos do Servi\u00e7o de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal (SIC), e tr\u00eas da Brigada de Informa\u00e7\u00f5es Policiais (BINFOP), acusados de assassinado, com 14 tiros, na madrugada de sexta-feira, 29 de Novembro, no munic\u00edpio do Cazenga, o 1\u00b0 Subchefe da Direc\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o de Il\u00edcitos Penais (DIIP), Jo\u00e3o In\u00e1cio Vaz Contreiras, de 42 anos de idade.<\/p>\n\n\n\n
POR: A JUSTI\u00c7A<\/p>\n\n\n\n
O Na Mira do Crime contactou uma fonte junto do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), para saber se o caso j\u00e1 havia tramitado para o Juiz de Garantias, e fomos informados que o processo em momento algum tramitou para \u00e0quela inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
Na PGR junto do SIC, uma equipa deste jornal esteve presente para ter mais dados sobre o caso, mas fomos remetidos ao SIC-Luanda.<\/p>\n\n\n\n
No SIC, fonte daquele \u00f3rg\u00e3o, confirmou que os efectivos estavam detidos nas celas do Comando Provincial, mas foram soltos na \u00faltima quinta-feira, 5, atrav\u00e9s de um despacho exarado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
A mesma fonte n\u00e3o adiantou em que condi\u00e7\u00f5es os acusados foram posto em liberdade, mas assegurou que \u00f3rg\u00e3o, no caso o SIC, est\u00e1 a seguir todos os passos legais e subsequentes, referente ao mesmo caso, e alertou que aquela institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o compactua com efectivos que t\u00eam atitudes indecorosas. Ali\u00e1s, foi o que constatamos por volta das 15 horas desta segunda-feira, 09, a presen\u00e7a dos efectivos no SIC-Luanda, supostamente para serem ouvidos pelas altas patentes deste \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEst\u00e1 aqui o Chinho, Leandro, Cazenga, Catulul\u00fa e o Baptista\u201d, atirou a nossa fonte.<\/p>\n\n\n\n
MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO USURPOU DE COMPET\u00caNCIAS?<\/p>\n\n\n\n
Ouvido por este jornal relativamente ao referido caso, o Jurista, Martinho Luiba, explicou que, do ponto de vista t\u00e9cnico-jur\u00eddico, por presumivelmente terem sido indiciados da pr\u00e1tica do crime de homic\u00eddio qualificado, ou seja, serem os presum\u00edveis autores material, os efectivos foram detidos por for\u00e7a do disposto na al. b) do artigo 250. do C\u00f3digo de Processo Penal, na colima dos mesmos serem presentes ao Magistrado Judicial competente (Juiz de garantias) para o primeiro interrogat\u00f3rio ou para aplica\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o de medida de coac\u00e7\u00e3o, pessoa em rela\u00e7\u00e3o a qual haja, em processo contra si instaurado, ind\u00edcios de ter cometido um crime.<\/p>\n\n\n\n
Referiu que, quem aplicava tais medidas cautelares era o MP, com o advento deste novo C\u00f3digo de Processo Penal, mais completo, robusto e moderno, que resulta de um imperativo de consagra\u00e7\u00e3o constitucional. 186. surge a figura do Juiz de garantias.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00e3o pode e como n\u00e3o deve contender com este imperativo de consagra\u00e7\u00e3o constitucional, sob pena de resvalar num acto de usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia\u201d, sentenciou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Procuradora Junto do SIC em Luanda (cujo nome ainda n\u00e3o identificamos), est\u00e1 a ser acusada de ter posto em liberdade, atrav\u00e9s de um despacho, cinco efectivos do Servi\u00e7o de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal (SIC), e tr\u00eas da Brigada de Informa\u00e7\u00f5es Policiais (BINFOP), acusados de assassinado, com 14 tiros, na madrugada de sexta-feira, 29 de Novembro, no […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2778,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,1],"tags":[],"yoast_head":"\n