O Governo angolano considerou hoje que o pa\u00eds precisa de um Tribunal de Contas (TdC) “forte e interventivo” capaz de exercer um efetivo controlo externo das finan\u00e7as p\u00fablicas para utiliza\u00e7\u00e3o correta dos recursos e consolida\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n
“Angola precisa de um Tribunal de Contas forte e interventivo que, no respeito pela separa\u00e7\u00e3o de poderes e sem p\u00f4r em causa a din\u00e2mica da a\u00e7\u00e3o governativa, seja capaz de exercer um efetivo controlo externo das finan\u00e7as p\u00fablicas no presente e no futuro”, disse hoje o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente angolano, Ad\u00e3o de Almeida.<\/p>\n\n\n\n
Para o alcance dos referidos des\u00edgnios, observou, \u00e9 fundamental que se continue a “trabalhar para refor\u00e7ar o seu papel institucional, assegurar sempre a sua independ\u00eancia, dot\u00e1-lo de quadros cada vez mais capazes de compreender as novas din\u00e2micas”.<\/p>\n\n\n\n
Ad\u00e3o de Almeida, que falava hoje na abertura das II Jornadas T\u00e9cnico-Cient\u00edficas do Tribunal de Contas de Angola 2024, advogou que um TdC “forte e interventivo \u00e9 essencial” para assegurar que os recursos p\u00fablicos “s\u00e3o corretamente empregues para se alcan\u00e7ar a desejada boa governa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
“E para a consolida\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico e de direito, particularmente num pa\u00eds como o nosso com necessidade de realizar as suas aspira\u00e7\u00f5es cada vez mais rapidamente”, acrescentou o ministro de Estado.<\/p>\n\n\n\n
Em 23 anos de efetivo funcionamento, o TdC angolano, sinalizou o governante, “tem-se afirmado como uma institui\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia”, consolidando a sua posi\u00e7\u00e3o e cumprindo o seu principal mandato constitucional: fiscalizar a legalidade das finan\u00e7as p\u00fablicas e julgar as contas.<\/p>\n\n\n\n
Na sua interven\u00e7\u00e3o, recordou que, aos tradicionais mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva e fiscaliza\u00e7\u00e3o sucessiva, foi adicionada ao \u00f3rg\u00e3o judicial a fiscaliza\u00e7\u00e3o concomitante, enaltecendo os pareceres sobre a Conta Geral do Estado (CGE), cujo primeiro foi emitido em 2013.<\/p>\n\n\n\n
O parecer anual do Tribunal de Contas sobre a CGE \u00e9 “hoje um instrumento essencial e indispens\u00e1vel que, n\u00e3o s\u00f3 auxilia o parlamento na sua discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o, mas fornece ao pr\u00f3prio poder executivo elementos essenciais \u00e0 busca permanente da boa governa\u00e7\u00e3o”, notou.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Ad\u00e3o de Almeida, o executivo angolano tem feito um trabalho cont\u00ednuo de aperfei\u00e7oamento da CGE, considerando as recomenda\u00e7\u00f5es do TdC constantes dos pareceres anuais, assinalando a “tend\u00eancia para uma substancial e estruturada diminui\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n\n\n\n
Assegurou ainda que o executivo angolano tem trabalhado para que todas as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas prestem contas ao TdC e toda a informa\u00e7\u00e3o esteja dispon\u00edvel para que este tribunal cumpra a sua miss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Um eficiente controlo externo das finan\u00e7as p\u00fablicas \u00e9 essencial, \u00e9 incontorn\u00e1vel e \u00e9 positivo, enaltece a dimens\u00e3o institucional dos \u00f3rg\u00e3os do Estado, propicia um melhor funcionamento do Estado e refor\u00e7a a credibilidade das institui\u00e7\u00f5es”, concluiu o governante angolano.<\/p>\n\n\n\n
“Desafios do Controlo Externo das Finan\u00e7as P\u00fablicas: O Papel das Institui\u00e7\u00f5es Superiores de Controlo no Futuro” \u00e9 o lema das jornadas do TdC angolano, que se iniciaram hoje e decorre at\u00e9 quinta-feira, em Luanda, contando com representantes de tribunais cong\u00e9neres dos Pa\u00edses Africanos de L\u00edngua Oficial Portuguesa (PALOP) e da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Oficial Portuguesa (CPLP).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Governo angolano considerou hoje que o pa\u00eds precisa de um Tribunal de Contas (TdC) “forte e interventivo” capaz de exercer um efetivo controlo externo das finan\u00e7as p\u00fablicas para utiliza\u00e7\u00e3o correta dos recursos e consolida\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico. “Angola precisa de um Tribunal de Contas forte e interventivo que, no respeito pela separa\u00e7\u00e3o de poderes […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2707,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,1],"tags":[],"yoast_head":"\n