No recente discurso perante a Assembleia-Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, o Presidente da Rep\u00fablica de Angola, Jo\u00e3o Louren\u00e7o, foi incisivo a prop\u00f3sito da recupera\u00e7\u00e3o de activos angolanos no estrangeiro.<\/p>\n\n\n\n
Por Rui Verde*<\/p>\n\n\n\n
“No que diz respeito \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de activos, tivemos dois casos de sucesso, em que cont\u00e1mos com a atitude bastante respons\u00e1vel e de respeito \u00e0 nossa soberania por parte das Autoridades do Reino Unido (…) Lamentavelmente, nem todos os pa\u00edses que aceitaram receber esses activos da corrup\u00e7\u00e3o, sem questionar na altura as origens dos mesmos, respeitam hoje as senten\u00e7as dos nossos tribunais que s\u00e3o de cumprimento obrigat\u00f3rio. Alguns desses pa\u00edses se arrogam mesmo ao direito de questionar a credibilidade dos nossos tribunais, quase que querendo rever as senten\u00e7as emitidas pelos mesmos, como se de \u00f3rg\u00e3os de apela\u00e7\u00e3o extra-territoriais se tratassem.[1]”<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 \u00f3bvio que esta quest\u00e3o se coloca, e se coloca no caso dos activos de Isabel dos Santos em Portugal, n\u00e3o pela exist\u00eancia de decis\u00f5es de tribunais portugueses que coloquem em causa os tribunais angolanos – o que n\u00e3o aconteceu at\u00e9 ao momento – mas pelo funcionamento ou n\u00e3o funcionamento de v\u00e1rias regras processuais penais. Conv\u00e9m analisar com o detalhe poss\u00edvel o que se tem passado com os activos principais de Isabel dos Santos em Portugal, para se tentar chegar a algumas conclus\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A VENDA DO EUROBIC<\/p>\n\n\n\n
Recentemente, um facto chamou a aten\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica. A venda da participa\u00e7\u00e3o de Isabel dos Santos no banco portugu\u00eas EuroBic \u00e0 ABANCA, banco espanhol.<\/p>\n\n\n\n
Na venda da participa\u00e7\u00e3o de Isabel dos Santos ao banco espanhol foram identificadas algumas entidades como tendo Isabel dos Santos como benefici\u00e1ria \u00faltima, tratava-se da Santoro Financial Holding, SGPS, S.A. com 25% do capital social do banco e da Finisantoro Holding Limited com 17,5% do capital do banco, totalizando 42,5%[2]. Estas participa\u00e7\u00f5es estavam sujeitas a um arresto preventivo decretado em v\u00e1rios processos criminais portugueses, designadamente os n.\u00ba 210\/20.4TELSB, n\u00ba 26310\/21.5T8LSB e n\u00ba 10314\/22.3T8LSB.<\/p>\n\n\n\n
Aparentemente, segundo a informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica dispon\u00edvel, o montante recebido por Isabel dos Santos pela venda \u00e0 ABANCA, cerca de 127,5 milh\u00f5es de euros, ter\u00e1 ficado arrestado nos termos anteriores de participa\u00e7\u00e3o,[3]embora os termos exactos n\u00e3o sejam totalmente claros.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o a este activo e \u00e0 sua eventual recupera\u00e7\u00e3o, colocam-se duas quest\u00f5es. A primeira \u00e9 a natureza do arresto preventivo realizado \u00e0 ordem de processos criminais.<\/p>\n\n\n\n
O arresto preventivo \u00e9 uma medida de processo penal, prevista no artigo 228.\u00ba do C\u00f3digo de Processo Penal portugu\u00eas que procura garantir pagamentos em que o arguido advenha no futuro, quer sejam referentes a qualquer pena pecuni\u00e1ria, custas do processo ou de qualquer outra d\u00edvida para com o Estado relacionada com o crime, quer relativos \u00e0 perda dos instrumentos, produtos e vantagens de facto il\u00edcito t\u00edpico ou do pagamento do valor a estes correspondente.<\/p>\n\n\n\n
Assim, \u00e9 uma medida provis\u00f3ria que pode ser revogada por um juiz ou declarada extinta. N\u00e3o entrando em demasiadas considera\u00e7\u00f5es legais, o certo \u00e9 que este arresto n\u00e3o garante factualmente que, no final, o Estado angolano receba qualquer destes montantes, quer por os processos criminais em Portugal n\u00e3o se conclu\u00edrem, prescreverem ou mesmo por Isabel dos Santos ser absolvida.<\/p>\n\n\n\n
Como a situa\u00e7\u00e3o se apresenta neste momento, o montante s\u00f3 ser\u00e1 retirado definitivamente de esfera de Isabel dos Santos em caso de condena\u00e7\u00e3o com tr\u00e2nsito em julgado dos processos referidos, o que provavelmente demorar\u00e1 dez anos ou mais.<\/p>\n\n\n\n
Outras situa\u00e7\u00f5es como a prescri\u00e7\u00e3o, absolvi\u00e7\u00e3o ou arquivamento, implicam a entrega dos montantes a Isabel dos Santos.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do mais, mesmo em caso de condena\u00e7\u00e3o, a verdade \u00e9 que estes processos correm em Portugal, e os custos a eles associados ser\u00e3o primeiro ressarcidos pelo Estado portugu\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Efectivamente, h\u00e1 uma fragilidade legal nas medidas tomadas pelas autoridades de ambos os pa\u00edses em rela\u00e7\u00e3o a Isabel dos Santos, que poder\u00e1 ter como consequ\u00eancia que com o decorrer do tempo n\u00e3o existam benef\u00edcios de toda esta actua\u00e7\u00e3o judicial, pelo menos, para Angola.<\/p>\n\n\n\n
Outro aspecto, ainda ligado a esta venda, \u00e9 que ela n\u00e3o se reduziu a Isabel dos Santos, mas sim a 100% do capital do banco.[4] Quer isto dizer que os outros accionistas tamb\u00e9m venderam as suas posi\u00e7\u00f5es e receberam os seus montantes. A sua lista \u00e9 p\u00fablica, como \u00e9 p\u00fablico que n\u00e3o s\u00e3o alvo de qualquer processo criminal no \u00e2mbito do Luanda Leaks ou aparentados.[5] N\u00e3o recai qualquer suspeita sobre estes outros accionistas.<\/p>\n\n\n\n
O ponto relevante \u00e9 que s\u00e3o antigos associados de Isabel dos Santos, que com ela fundaram o BIC em 2005 em Angola e, que depois avan\u00e7aram com ela para o ent\u00e3o Banco Portugu\u00eas de Neg\u00f3cios (BPN) que compraram e rebatizaram como EuroBic. Por exemplo, a prop\u00f3sito, o Luanda Leaks escrevia: “The bank”s[Eurobic] then-chairman, Fernando Teles, was a dos Santos business partner.[6]”<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o que fica em aberto, face \u00e0 informa\u00e7\u00e3o publicada, \u00e9 a do relacionamento financeiro entre esses acionistas e Isabel dos Santos, uma vez que s\u00e3o considerados “Business partners” e sobretudo se as autoridades judici\u00e1rias se debru\u00e7aram sobre o tema. N\u00e3o havendo resposta p\u00fablica, presume-se que n\u00e3o exista qualquer rela\u00e7\u00e3o, mas teria sido bom que essa vertente tivesse sido clarificada.<\/p>\n\n\n\n
A conclus\u00e3o essencial a que se chega \u00e9 que a recupera\u00e7\u00e3o dos activos de Isabel dos Santos em rela\u00e7\u00e3o ao Eurobic pode acontecer a longo prazo, mas \u00e9 muito fr\u00e1gil.<\/p>\n\n\n\n
EFACEC<\/p>\n\n\n\n
Outro activo conhecido era o da EFACEC. A hist\u00f3ria \u00e9 conhecida e actualmente contestada por \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores do Estado portugu\u00eas.[7]N\u00e3o seguimos a posi\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas portugu\u00eas a este prop\u00f3sito. Na realidade, na altura, a nacionaliza\u00e7\u00e3o da companhia era a melhor forma de salvaguardar a perman\u00eancia da empresa e os postos de trabalho. \u00c9 preciso n\u00e3o esquecer o impacto medi\u00e1tico do Luanda Leaks e de toda a investiga\u00e7\u00e3o \u00e0 volta de Isabel dos Santos que funcionou como um v\u00f3rtice que tudo fazia desaparecer. As quest\u00f5es que o Tribunal de Contas coloca poder\u00e3o ter sentido a jusante da decis\u00e3o, em problemas de gest\u00e3o p\u00fablica, em desaten\u00e7\u00e3o posterior, mas, no momento, foi a melhor decis\u00e3o poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
O certo \u00e9 que a EFACEC foi nacionalizada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 33-A\/2020, de 2 de Julho. De acordo com este normativo, apenas haver\u00e1 direito \u00e0 indemniza\u00e7\u00e3o de acordo com o valor dos respectivos direitos, avaliados \u00e0 luz da situa\u00e7\u00e3o patrimonial e financeira da pessoa colectiva \u00e0 data da entrada em vigor do acto de nacionaliza\u00e7\u00e3o, sendo que no c\u00e1lculo da indemniza\u00e7\u00e3o a atribuir aos titulares das participa\u00e7\u00f5es sociais nacionalizadas, o valor dos respectivos direitos \u00e9 apurado, tendo em conta o efectivo patrim\u00f3nio l\u00edquido (art.\u00bas 4.\u00ba e 5.\u00ba da Lei n.\u00ba 62-A\/2008, de 11 de Novembro). Ora atendendo ao que o Tribunal de Contas diz no seu relat\u00f3rio agora apresentado, segundo o qual foi necess\u00e1rio um “financiamento p\u00fablico de 484 milh\u00f5es de euros, havendo o risco de subir at\u00e9 aos 564 milh\u00f5es de euros[8]”, facilmente se conclui que o valor \u00e0 data da nacionaliza\u00e7\u00e3o era negativo, n\u00e3o havendo nada a indemnizar aos propriet\u00e1rios da empresa (Isabel dos Santos) ou a quem esta deva por for\u00e7a de qualquer processo criminal (Estado angolano).<\/p>\n\n\n\n
A situa\u00e7\u00e3o da EFACEC \u00e9 linear. Nada ser\u00e1 devolvido ao Estado angolano, porque a empresa estava em situa\u00e7\u00e3o l\u00edquida negativa quando foi nacionalizada.<\/p>\n\n\n\n
NOS<\/p>\n\n\n\n
Finalmente, com relevo na ordem jur\u00eddica portuguesa, temos a participa\u00e7\u00e3o de Isabel dos Santos na NOS. A informa\u00e7\u00e3o oficial da empresa d\u00e1 conta que em Mar\u00e7o de 2024, a posi\u00e7\u00e3o de Isabel dos Santos correspondia a 26,7% atrav\u00e9s da ZOPT, SGPS, S.A. por conseguinte, \u00e0s sociedades Kento Holding Limited e Unitel International Holdings, BV, bem como a Isabel dos Santos, sendo (i) a Kento Holding Limited e a Unitel International Holdings, BV, sociedades directa e indirectamente controladas por Isabel dos Santos, e (ii) a ZOPT, uma sociedade controlada pelas suas accionistas Kento Holding Limited e Unitel International Holdings, BV[9].<\/p>\n\n\n\n
A situa\u00e7\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o de Isabel dos Santos nesta empresa merece alguma aten\u00e7\u00e3o, porque sofreu uma evolu\u00e7\u00e3o assinal\u00e1vel, que, provavelmente, ter\u00e1 passado despercebida a muitos.<\/p>\n\n\n\n
Numa primeira fase, em “4 de Abril de 2020, a SONAECOM, SGPS, S.A. (“Sonaecom”) detentora de 50% do capital da ZOPT, SGPS, S.A. (doravante “ZOPT”), foi informada por esta sua participada da comunica\u00e7\u00e3o recebida do Tribunal Central de Instru\u00e7\u00e3o Criminal de Lisboa (doravante Tribunal) de proceder ao arresto preventivo de 26,075% do capital social da NOS, SGPS, SA, correspondente a metade da participa\u00e7\u00e3o social na NOS detida pela ZOPT e, indirectamente, pelas empresas Unitel International Holdings, BV e Kento Holding Limited”, controladas pela Eng.\u00aa Isabel dos Santos.[10]”<\/p>\n\n\n\n
Depois, “em Setembro de 2022, a Sonaecom informou que em reuni\u00e3o da Assembleia-Geral da ZOPT se deliberou proceder \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da Sonaecom naquela sociedade e \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias efectuadas pela Sonaecom, por uma contrapartida que inclui a entrega das ac\u00e7\u00f5es representativas de 26,075% do capital da NOS. Em decorr\u00eancia da referida amortiza\u00e7\u00e3o, que ficou dependente dos tr\u00e2mites legais aplic\u00e1veis, a Sonaecom deixa de ser accionista da ZOPT, que passa a ser integralmente detida pela Unitel International Holdings, BV e pela Kento Holding Limited, sociedades controladas pela Eng.\u00aa Isabel do Santos.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 em Dezembro de 2022, a Sonaecom, no culminar do cumprimento dos tr\u00e2mites legais, informou que passou a deter directamente 134.322.268 ac\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias da NOS, correspondentes a 26,07% do capital social.”<\/p>\n\n\n\n
O resultado desta evolu\u00e7\u00e3o \u00e9 que a participa\u00e7\u00e3o de Isabel dos Santos deixou de estar integrada num bloco que controlava o capital e a gest\u00e3o da NOS e a SONAE passou a deter sozinha o controlo efectivo da empresa (37,37%), uma vez que 31,56% do capital est\u00e1 distribu\u00eddo por outros que n\u00e3o chegam individualmente aos 5%. Houve uma evolu\u00e7\u00e3o qualitativa de posi\u00e7\u00e3o de Isabel dos Santos, possivelmente, para pior.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, a posi\u00e7\u00e3o de Isabel dos Santos deixou de ser estrat\u00e9gica e de controlo, passando a ser uma posi\u00e7\u00e3o financeira (possivelmente) “adormecida”, enquanto a posi\u00e7\u00e3o SONAE saiu refor\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n
Sem d\u00favida que o grupo portugu\u00eas SONAE agiu de forma inteligente numa situa\u00e7\u00e3o complicada, enquanto, a posi\u00e7\u00e3o de Isabel se degradou em termos de real valoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De notar que, no mesmo relat\u00f3rio que se vem citando (1S2024), o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o nota que “n\u00e3o tem conhecimento de eventuais desenvolvimentos no processo de arresto preventivo acima referido.” Portanto, parece que o arresto se mant\u00e9m, mas nos mesmos termos que o arresto do Eurobic, querendo isto significar que as mesmas considera\u00e7\u00f5es se aplicam.<\/p>\n\n\n\n
CONCLUS\u00c3O<\/p>\n\n\n\n
A conclus\u00e3o a que poderemos chegar \u00e9 que para o Estado angolano, a probabilidade de obter a recupera\u00e7\u00e3o de activos de Isabel dos Santos em Portugal \u00e9 long\u00ednqua em termos de prazo, e depende de v\u00e1rias vicissitudes jur\u00eddicas que se podem ou n\u00e3o verificar, havendo, por isso, justificado receio que as palavras do Presidente da Rep\u00fablica Jo\u00e3o Louren\u00e7o na ONU se concretizem.<\/p>\n\n\n\n
Na verdade, s\u00f3 o accionamento do chamado “confisco sem condena\u00e7\u00e3o judicial” previsto nos artigos 109.\u00ba e 110.\u00ba do C\u00f3digo Penal portugu\u00eas poder\u00e1 inverter a situa\u00e7\u00e3o e levar a um imediato confisco desses activos.<\/p>\n\n\n\n
*CEDESA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No recente discurso perante a Assembleia-Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, o Presidente da Rep\u00fablica de Angola, Jo\u00e3o Louren\u00e7o, foi incisivo a prop\u00f3sito da recupera\u00e7\u00e3o de activos angolanos no estrangeiro. Por Rui Verde* “No que diz respeito \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de activos, tivemos dois casos de sucesso, em que cont\u00e1mos com a atitude bastante respons\u00e1vel e […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2610,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,1],"tags":[],"yoast_head":"\n