A UNITA diz que “n\u00e3o aceita” uma Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral “ilegal” e acusa o MPLA de “golpe constitucional”. O Grupo Parlamentar do principal partido da oposi\u00e7\u00e3o garante que se o MPLA aprovar a proposta de resolu\u00e7\u00e3o que altera a composi\u00e7\u00e3o da CNE no dia 31 deste m\u00eas, “n\u00e3o vai votar e desencadear\u00e1 um contencioso judicial”.<\/p>\n\n\n\n
POR: A JUSTI\u00c7A<\/p>\n\n\n\n
“A UNITA n\u00e3o aceita uma Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral ilegal”, disse o l\u00edder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, durante uma confer\u00eancia de imprensa para falar da proposta de resolu\u00e7\u00e3o sobre a composi\u00e7\u00e3o da CNE, que atribui ao MPLA nove representantes, \u00e0 UNITA, quatro, e ao PRS, FNLA e PHA, um comiss\u00e1rio cada.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Grupo Parlamentar da UNITA, o que aconteceu configura-se como “golpe constitucional”, uma vez que o MPLA perdeu 39 deputados nas elei\u00e7\u00f5es passadas.<\/p>\n\n\n\n
“Para distribuir os mandatos da Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral (CNE) entre os partidos com base nos resultados eleitorais, comummente \u00e9 aplicado o m\u00e9todo de proporcionalidade, o de Hondt ou o de quociente simples”, diz a UNITA.<\/p>\n\n\n\n
“Considerando a composi\u00e7\u00e3o de 16 comiss\u00e1rios e as percentagens dos votos, vejamos como seria a divis\u00e3o aproximada, com base no resultado percentual das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es: MPLA – 51% dos votos, teria direito a oito comiss\u00e1rios na CNE, a UNITA – 44% dos votos, teria direito a sete comiss\u00e1rios na CNE, a FNLA, PRS e PHA (juntos) – 5% dos votos, teriam direito a um comiss\u00e1rio cada”, esclareceu a UNITA.<\/p>\n\n\n\n
O Grupo Parlamentar da UNITA entende que s\u00f3 os crit\u00e9rios cient\u00edfico-legais demostrados na pr\u00e1tica podem ser aplicados e n\u00e3o “o livre arb\u00edtrio eternizado” na vontade e interpreta\u00e7\u00e3o “abusiva” da cultura hegem\u00f3nica.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o \u00e9 segredo que o MPLA \u00e9 a \u00fanica organiza\u00e7\u00e3o em Angola que se sente satisfeita com as leis do pacote eleitoral porque \u00e9 o principal benefici\u00e1rio”, diz a UNITA.<\/p>\n\n\n\n
“O Grupo Parlamentar da UNITA volta a alertar os angolanos que o Pa\u00eds est\u00e1 diante de um embuste pol\u00edtico, introduzindo com dolo, na Lei n\u00ba8\/14 de 30 de Julho, Lei de Altera\u00e7\u00e3o \u00e0 n\u00ba 12\/12, de13 de Abril -Lei Org\u00e2nicas sobre Organiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento da Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral, aprovado pelo Grupo Parlamentar do MPLA, durante a altera\u00e7\u00e3o efectuada em 2014, ao consagrar a composi\u00e7\u00e3o da Assembleia Nacional como fonte para determinar o n\u00famero de assentos na CNE”, acrescenta a UNITA.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Grupo Parlamentar da UNITA, se o MPLA aprovar a proposta de resolu\u00e7\u00e3o que altera a composi\u00e7\u00e3o da CNE no dia 31 deste m\u00eas, n\u00e3o vai votar e desencadear\u00e1 um contencioso judicial. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A UNITA diz que “n\u00e3o aceita” uma Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral “ilegal” e acusa o MPLA de “golpe constitucional”. O Grupo Parlamentar do principal partido da oposi\u00e7\u00e3o garante que se o MPLA aprovar a proposta de resolu\u00e7\u00e3o que altera a composi\u00e7\u00e3o da CNE no dia 31 deste m\u00eas, “n\u00e3o vai votar e desencadear\u00e1 um contencioso judicial”. […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2607,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,5],"tags":[],"yoast_head":"\n