Novo livro da jurista sobre fal\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es financeiras banc\u00e1rias retrata os princ\u00edpios que norteiam as resolu\u00e7\u00f5es e liquida\u00e7\u00f5es em diversos pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
POR: A JUSTI\u00c7A<\/p>\n\n\n\n
A consultora e professora universit\u00e1ria Maria Lu\u00edsa Abrantes descreve o processo de resolu\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras banc\u00e1rias no livro apresentado nesta segunda-feira (07), em que acusa o Banco Nacional de Angola (BNA) de benevol\u00eancia para com o Banco Econ\u00f3mico, em detrimento de outros bancos que lhes foram retiradas as licen\u00e7as, apontando os casos do banco Postal, Prest\u00edgio e Mais.<\/p>\n\n\n\n
A jurista defende a necessidade da revis\u00e3o das normas e regulamenta\u00e7\u00e3o sobre a liquida\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras e considera que os bancos, em fase de fal\u00eancia, devem ser objeto de resolu\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de liquida\u00e7\u00e3o, retratando casos comparativos dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, Uni\u00e3o Europeia, Brasil e de Angola.<\/p>\n\n\n\n
No livro, Abrantes mostra-se certa de que, entre os bancos comerciais aos quais lhes foi retirada a licen\u00e7a nos \u00faltimos 10 anos, os processos foram mal conduzidos, acreditando que o \u00fanico que foi \u00e0 fal\u00eancia foi o Banco Angolano de Neg\u00f3cios e Com\u00e9rcio (BANC), fundado em 2007 e que viu a sua licen\u00e7a revogada em Janeiro de 2019, por inadequa\u00e7\u00e3o do capital social e dos fundos pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n
Insiste que nos casos do banco Postal, Prest\u00edgio e Mais houve falha de supervis\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos avisos n\u00ba 09\/2017 e n\u00ba 04\/2018, sendo que continua a privilegiar-se o Banco Econ\u00f3mico. \u201cHouve e continua a haver, uma certa complac\u00eancia pouco normal, por parte do Banco Nacional de Angola, para com a atua\u00e7\u00e3o do Banco Econ\u00f3mico, n\u00e3o se importando de sacrificar o Banco Prest\u00edgio, o primeiro banco de investimento, que embora jovem, j\u00e1 gozava de boa aceita\u00e7\u00e3o e reputa\u00e7\u00e3o no mercado\u201d, escreve.<\/p>\n\n\n\n
A jurista alerta, por outro lado, que, para credibilidade do sistema financeiro nacional, \u201co sistema banc\u00e1rio angolano n\u00e3o pode estar ao servi\u00e7o de um n\u00facleo reduzido de empres\u00e1rios\/pol\u00edticos, com uma rede de empresas, que inclui bancos comerciais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Chama ainda aten\u00e7\u00e3o para o incumprimento dos requisitos de capital m\u00ednimo de bancos estrangeiros e toma exemplo os banco russo VTB e a antiga sucursal do brit\u00e2nico Standard Chartered Bank, que foi fundido com o Finibanco, e deu origem ao Access Bank. Inclui tamb\u00e9m o banco da China entre as institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o cumpriram os requisitos, mesmo depois de terem passado 10 meses do prazo, caso que Maria Lu\u00edsa Abrantes refere que s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 \u201ccomplac\u00eancia\u201d do supervisor \u201cque utiliza crit\u00e9rios caso a caso pouco transparentes e parciais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A autora lembra que, at\u00e9 2015, enquanto esteve \u00e0 frente da Ag\u00eancia Nacional para Investimento Privado (ANIP), per\u00edodo em que o investimento privado estrangeiro nacional banc\u00e1rio era monitorado pela ag\u00eancia, n\u00e3o tinha registos de comprovativos da entrada do valor total dos accionistas estrangeiros, relativos ao capital social m\u00ednimo, dos bancos Atl\u00e2ntico e Caixa Angola que era de 600 milh\u00f5es de kwanzas. \u201cEsta constata\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e que a capitaliza\u00e7\u00e3o de ambos bancos foi efectuada a posterior, depois da aquisi\u00e7\u00e3o do capital social das ac\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s a acumula\u00e7\u00e3o de dividendos\u201d, refere.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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