{"id":2493,"date":"2024-09-30T13:00:20","date_gmt":"2024-09-30T16:00:20","guid":{"rendered":"https:\/\/ajustica.net\/?p=2493"},"modified":"2024-09-30T13:00:21","modified_gmt":"2024-09-30T16:00:21","slug":"empresa-de-joao-lourenco-entrou-num-projecto-de-usd-100-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ajustica.net\/index.php\/2024\/09\/30\/empresa-de-joao-lourenco-entrou-num-projecto-de-usd-100-milhoes\/","title":{"rendered":"EMPRESA DE JO\u00c3O LOUREN\u00c7O ENTROU NUM PROJECTO DE USD 100 MILH\u00d5ES"},"content":{"rendered":"\n

Apesar de nunca ter declarado publicamente a sua fortuna ou os seus neg\u00f3cios privados, dados indicam que, em 2009, o governo de Jos\u00e9 Eduardo dos Santos havia aprovado um projeto de investimento denominado “Companhia de Cervejas de Angola, S.A.”, com um valor de investimento global de USD 103.218.926,00, em que Jo\u00e3o Manuel Gon\u00e7alves Louren\u00e7o, atual Presidente da Rep\u00fablica, entrou no neg\u00f3cio por meio da JALC \u2014 Consultores e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Limited, uma empresa familiar, noticio o CK.<\/p>\n\n\n\n

POR: A JUSTI\u00c7A<\/p>\n\n\n\n

A JALC, que leva as iniciais das filhas do casal presidencial, era gerida por uma familiar, Cust\u00f3dia da Encarna\u00e7\u00e3o Dias dos Santos, passando mais tarde para Cristina Louren\u00e7o. No projeto aprovado no dia 1 de julho de 2009, a empresa JALC entrou como \u201cpessoa coletiva de direito angolano, entidade residente cambial, investidor nacional, aqui representada por Jo\u00e3o Louren\u00e7o\u201d, conforme consta na Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 84\/09, assinada pelo ent\u00e3o Primeiro-Ministro Ant\u00f3nio Paulo Kassoma. O prop\u00f3sito seria a constru\u00e7\u00e3o de uma f\u00e1brica de cerveja na prov\u00edncia do Bengo.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n


Al\u00e9m de Jo\u00e3o Louren\u00e7o, entraram neste projeto mais oito entidades, algumas representando-se a si mesmas ou empresas, como \u00e9 o caso de Jos\u00e9 Est\u00eav\u00e3o Daniel, atual administrador da empresa angolana Refriango.<\/p>\n\n\n\n

Nesse mesmo dia, o governo angolano aprovou uma segunda Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 70\/09, outro projeto de investimento privado denominado Sociedade Vidreira de Angola, S.A., no valor global de USD 60.600.275,00, que visava a constru\u00e7\u00e3o e funcionamento de uma unidade fabril de produ\u00e7\u00e3o de vidro-embalagens na prov\u00edncia do Bengo. O projeto \u00e9 detido pelas mesmas entidades, sendo que Jo\u00e3o Louren\u00e7o voltou a participar atrav\u00e9s de sua empresa familiar JALC \u2014 Consultores e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n


Na \u00e9poca desse neg\u00f3cio, Jo\u00e3o Louren\u00e7o ocupava o cargo de Vice-Presidente da Assembleia Nacional, e Dino Matross, ent\u00e3o Secret\u00e1rio-Geral do MPLA, era igualmente membro do parlamento. Um relat\u00f3rio do Maka Angola<\/a> chamava aten\u00e7\u00e3o ao facto de que ambos teriam violado a lei, visto que parlamentares n\u00e3o podem se envolver em neg\u00f3cios privados.<\/p>\n\n\n\n

Do ponto de vista legal, a Lei Org\u00e2nica do Estatuto dos Deputados estabelece, no Artigo 20.\u00ba (C), sobre impedimentos, que o deputado n\u00e3o pode \u201cparticipar em concurso p\u00fablico de fornecimento de bens e servi\u00e7os ou em contratos com o Estado e outras entidades coletivas de direito p\u00fablico, salvo os direitos definidos pela Lei dos Direitos do Autor\u201d, conforme notou o Maka Angola, de Rafael Marques de Morais.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo o Maka Angola<\/a>, tanto o ent\u00e3o Secret\u00e1rio-Geral do MPLA, Juli\u00e3o Mateus Paulo \u201cDino Matross\u201d, como o ent\u00e3o Vice-Presidente da Assembleia Nacional, Jo\u00e3o Louren\u00e7o, celebraram um contrato com o Estado, violando a lei que rege a sua conduta como deputados.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n


Desde que assumiu a presid\u00eancia de Angola, em 2017, Jo\u00e3o Louren\u00e7o tem se destacado por ter desencadeado combate contra a corrup\u00e7\u00e3o, uma mudan\u00e7a not\u00e1vel, considerando o seu passado como not\u00e1vel membro do regime anterior, frequentemente acusado de pr\u00e1ticas corruptas. Essa transforma\u00e7\u00e3o de Louren\u00e7o tem sido atribu\u00edda a v\u00e1rios fatores, como a press\u00e3o internacional que Angola enfrentava para melhorar sua governan\u00e7a e atrair investimentos estrangeiros, tornando o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o uma prioridade.<\/p>\n\n\n\n


A luta contra a corrup\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 vista como tendo servido para enfraquecer rivais pol\u00edticos ligados ao antigo regime, consolidando o poder de Louren\u00e7o dentro do MPLA e do governo. Louren\u00e7o implementou v\u00e1rias reformas para melhorar a governan\u00e7a e a economia, incluindo a substitui\u00e7\u00e3o de altos funcion\u00e1rios e a cria\u00e7\u00e3o de novas leis contra a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Apesar das iniciativas do governo, a corrup\u00e7\u00e3o continua a ser um problema generalizado em muitos setores em Angola, dividindo opini\u00f5es. Cr\u00edticos apontam que, embora haja esfor\u00e7os para combater a corrup\u00e7\u00e3o, a falta de transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas continuam a ser grandes obst\u00e1culos. Muitas vezes, as investiga\u00e7\u00f5es e processos judiciais n\u00e3o s\u00e3o conduzidos de maneira transparente. O pr\u00f3prio poder judicial \u00e9 liderado por um juiz, Joel Leonardo, que est\u00e1 a ser investigado por corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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