O Secret\u00e1rio dos Antigos Combatentes e Veteranos da P\u00e1tria da UNITA, General Ab\u00edlio Kamalata Numa, foi intimado a prestar declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), amanh\u00e3, 13 de agosto, \u00e0s 09h30, como arguido num processo relacionado ao crime de ultraje ao Estado, seus s\u00edmbolos e \u00f3rg\u00e3os, conforme previsto no artigo 333.\u00ba do C\u00f3digo Penal angolano.<\/p>\n\n\n\n
O an\u00fancio foi feito pelo general, nesta segunda feira, atrav\u00e9s de um comunicado distribu\u00eddo \u00e0 imprensa.<\/p>\n\n\n\n
O resultado da audi\u00eancia \u00e9 agaurdado com expectativa por v\u00e1rios sectores da sociedade, especialmente porque a UNITA acusando o Executivo suportado pelo MPLA de instrumentalizar a justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 333.\u00ba do C\u00f3digo Penal angolano define o crime de ultraje ao Estado e seus s\u00edmbolos, estabelecendo que atos considerados como insultos ou desrespeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es estatais, s\u00edmbolos nacionais ou \u00f3rg\u00e3os governamentais podem ser punidos severamente. Este dispositivo legal, disse ao Confidence News um jurista, foi introduzido com o objectivo de proteger a autoridade do Estado e garantir o respeito pelos s\u00edmbolos que representam a soberania nacional.<\/p>\n\n\n\n
POSSIBILIDADE DE PRIS\u00c3O E PUNI\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n
Dado que o General Numa \u00e9 acusado de violar o artigo 333.\u00ba, a possibilidade de pris\u00e3o \u00e9 real e deve ser considerada seriamente, alertou o jurista, destacando que o C\u00f3digo Penal angolano prev\u00ea penas que podem variar desde multas at\u00e9 penas de pris\u00e3o para quem for condenado por ultraje aos s\u00edmbolos do Estado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDependendo da gravidade do ato, da interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e das circunst\u00e2ncias em torno do caso, a pena de pris\u00e3o pode chegar a v\u00e1rios anos\u201d, sublinhou.<\/p>\n\n\n\n
Para um reformado general como Kamalata Numa, a pris\u00e3o n\u00e3o apenas teria um impacto pessoal severo, mas tamb\u00e9m carregaria um forte simbolismo pol\u00edtico. Da\u00ed o jurista entender que a decis\u00e3o sobre sua puni\u00e7\u00e3o ser\u00e1 minuciosamente analisada pelos contornos que pode ter.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEste caso tr\u00e1s um dilema: condenar o general, assim como foi feito com outros cidad\u00e3os, ter\u00e1 repercurs\u00f5es pol\u00edticas bastantes s\u00e9rias, mas tamb\u00e9m, n\u00e3o condena-lo pode trazer trazer descr\u00e9tido. Vai ser interessante acompanhar este caso, ainda \u00e9 cedo para conclus\u00f5es, mas com certeza o final ditar\u00e1 a forma como cidad\u00e3os, sobretudo pol\u00edticos, passar\u00e3o a tratar o chefe de estado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, o jurista disse que os adjectivos que o general Manuel Mendes de Carvalho Pacavira \u201cPakas\u201d, usou ao falar do Presidente da Rep\u00fablica, durante um com\u00edcio da UNITA, no \u00faltimo s\u00e1bado em Catete, caem no \u00e2mbito do artigo 333\u00ba. \u201cN\u00e3o devemos estranhar se o minist\u00e9rio p\u00fablico despoletar um processo contra o referido cidad\u00e3o\u201d, observou.<\/p>\n\n\n\n
A CONTROV\u00c9RSIA E O CLAMOR POR REVOGA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 333.\u00ba<\/p>\n\n\n\n
A aplica\u00e7\u00e3o do artigo 333.\u00ba tem sido alvo de duras cr\u00edticas por diversas organiza\u00e7\u00f5es, tanto dentro quanto fora de Angola. Em particular, associa\u00e7\u00f5es angolanas de direitos humanos e a Associa\u00e7\u00e3o de Advogados dos Estados Unidos t\u00eam defendido veementemente a revoga\u00e7\u00e3o desse artigo, argumentando que o dispositivo \u00e9 excessivamente vago e pode ser facilmente manipulado para reprimir a liberdade de express\u00e3o e silenciar opositores pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo essas organiza\u00e7\u00f5es, a redac\u00e7\u00e3o do artigo permite uma ampla interpreta\u00e7\u00e3o, o que, na pr\u00e1tica, resulta em uma ferramenta poderosa nas m\u00e3os do governo para perseguir cr\u00edticos e figuras da oposi\u00e7\u00e3o. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que, em um Estado Democr\u00e1tico de Direito, dispositivos legais n\u00e3o devem ser utilizados para minar a democracia e a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, mas sim para proteg\u00ea-las.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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