A presidente da Assembleia Nacional (AN), Carolina Cerqueira, afirmou, sexta-feira, em Luanda, que o Parlamento angolano est\u00e1 atento ao desenvolvimento das conven\u00e7\u00f5es internacionais sobre o trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Carolina Cerqueira fez estas declara\u00e7\u00f5es durante a audi\u00eancia com o director-geral da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), o togol\u00eas Gilbert F. Houngbo, o primeiro africano a ocupar o cargo.<\/p>\n\n\n\n
A parlamentar lembrou que, na presente legislatura, no \u00e2mbito das Leis trabalhistas, foram aprovados a Lei Geral do Trabalho e o C\u00f3digo do Processo do Trabalho, assim como as resolu\u00e7\u00f5es que aprovaram a ades\u00e3o de Angola \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o n.\u00ba 102, relativa \u00e0 Seguran\u00e7a Social, destinada a promover a execu\u00e7\u00e3o das normas internacionais do trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Acrescentou, por outro lado, que o pa\u00eds aprovou a resolu\u00e7\u00e3o que ratificou a ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o n.\u00ba 187 sobre o Quadro Promocional para a Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, para promover a execu\u00e7\u00e3o das normas internacionais do trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Angola aprovou, igualmente, a delibera\u00e7\u00e3o que autorizou a ades\u00e3o da Rep\u00fablica de Angola \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o n.\u00ba 190, acerca da viol\u00eancia e o ass\u00e9dio no trabalho, designada a diligenciar a execu\u00e7\u00e3o dos preceitos internacionais do sector.<\/p>\n\n\n\n
Carolina Cerqueira informou, ainda, sobre a composi\u00e7\u00e3o do Parlamento, esclarecendo ser unicameral (pr\u00e1tica pol\u00edtica em que a legislatura de um pa\u00eds \u00e9 formada apenas por um Parlamento), sendo os seus \u00f3rg\u00e3os compostos com base na proporcionalidade dos assentos de cada partido pol\u00edtico, verificando-se o respeito pela representatividade de g\u00e9nero e geracional, numa propor\u00e7\u00e3o de 50 por cento dos membros de Mesa.<\/p>\n\n\n\n
“A Assembleia Nacional da Rep\u00fablica de Angola \u00e9 um \u00d3rg\u00e3o de Soberania com compet\u00eancia soberana constitucional de legislar, controlar e fiscalizar toda a actividade do Estado, bem como tem a prerrogativa de representar o Povo\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o encontro com a presidente do Parlamento angolano, Gilbert F. Huongbo referiu que Angola tem estado “bastante activa\u201d na quest\u00e3o da salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, ratificando alguns protocolos da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
“O Governo angolano tem tido um papel importante na inclus\u00e3o social e do trabalho. Por exemplo, falei com a presidente sobre a protec\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio trabalhador em si, luta contra o trabalho for\u00e7ado e contra o trabalho de crian\u00e7as de tenra idade. Portanto, para mim, foi importante manter este di\u00e1logo com a presidente da Assembleia Nacional\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Gilbert F. Houngbo fez saber, ainda, que manteve encontros com diversos sindicatos angolanos, frisando que “h\u00e1 uma esperan\u00e7a para se evitar, por exemplo, as greves\u201d, sugerindo que, neste caso, “o elemento-chave \u00e9 manter sempre o di\u00e1logo social\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O director-geral da OIT observou o facto de a democracia em Angola estar institucionalizada pelos partidos pol\u00edticos nacionais na Assembleia Nacional. “Qualquer norma ou lei deve ser antes ratificada.<\/p>\n\n\n\n
A ratifica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita ou aprovada por via do Parlamento. Esta \u00e9 a raz\u00e3o pela qual devemos manter o nosso di\u00e1logo com os parlamentos, para que todo o sistema possa trabalhar de forma combinada\u201d, aplaudiu o Gilbert F. Houngbo.<\/p>\n\n\n\n
O respons\u00e1vel declarou, a finalizar, que a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho procura ter um padr\u00e3o legislativo para que o trabalhador, de forma mais elevada, tenha protegidos os seus direitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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