O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) acusou, nesta quinta-feira, 18, o governo do MPLA de pretender usar a Lei dos Crimes do Vandalismo de Bens e Servi\u00e7os P\u00fablicos para perseguir e impedir que os partidos pol\u00edticos na oposi\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil promovam manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas, um direito que a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica consagrou.<\/p>\n\n\n\n
POR: A JUSTI\u00c7A<\/p>\n\n\n\n
Aprovada com os votos do MPLA, FNLA, PRS e PHA, a Proposta de Lei dos Crimes do Vandalismo de Bens e Servi\u00e7os P\u00fablicos, de iniciativa do governo, mereceu duras cr\u00edticas do maior partido da oposi\u00e7\u00e3o, que se absteve, alegando que a mesma \u201cesconde a inten\u00e7\u00e3o de perseguir os partidos pol\u00edticos na oposi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO relat\u00f3rio parecer no seu ponto 3.36, referindo-se a al. a) do art.\u00ba 19, com a ep\u00edgrafe \u2018Agrava\u00e7\u00e3o Especial\u2019, ao dizer que o crime ser\u00e1 agravado se for cometido com autoria ou cumplicidade de titulares de cargos pol\u00edticos\u2026, esconde a inten\u00e7\u00e3o de perseguir os partidos pol\u00edticos na oposi\u00e7\u00e3o e at\u00e9 organiza\u00e7\u00f5es c\u00edvicas\u201d, afirmou a UNITA na sua declara\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 bancada do maior partido na oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o restam d\u00favidas de que a referida lei \u201cvisa inibir as manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas, constitucionalmente consagradas, permitindo que o regime infiltre nas mesmas os seus agentes para criarem confus\u00e3o e depois prenderem os seus l\u00edderes, e depois acusando-os de cometerem actos de vandalismo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O GPU reconhece o aumento de actos lesivos aos bens e servi\u00e7os p\u00fablicos e a necessidade da lei \u00e9, no entanto, considera-a como \u201cdesajustada\u201d, uma vez que \u201co ordenamento jur\u00eddico angolano j\u00e1 tem mecanismos de protec\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos que asseguram a aplica\u00e7\u00e3o da lei\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO C\u00f3digo Penal Angolano em vigor tem normas que punem o comportamento daqueles que que danificarem os bens e servi\u00e7os p\u00fablicos (\u2026) N\u00e3o se entende que essa lei seja agravada ao ponto de que a sua pena m\u00e1xima seja mais alta que a cab\u00edvel ao crime de peculato (corrup\u00e7\u00e3o) e ao crime de viola\u00e7\u00e3o de menores, apenas para exemplificar\u201d, referiu a UNITA.<\/p>\n\n\n\n
Para o maior partido na oposi\u00e7\u00e3o, a justi\u00e7a criminal n\u00e3o \u00e9 apenas punitiva, \u00e9 tamb\u00e9m reconstitu\u00edda e dissuas\u00f3ria, pelo que \u201co legislador n\u00e3o deve olhar para as penas s\u00f3 com a perspectiva de punir\u201d. Na opini\u00e3o daquele partido, \u201c\u00e9 preciso olhar para o equil\u00edbrio das propostas de puni\u00e7\u00e3o, tendo em conta o dano que o criminoso causa \u00e0 sociedade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDos exemplos citados, facilmente se conclui que quem comete o crime de peculato ou violar um menor causa mais dano social em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quele que rouba um posto de energia el\u00e9ctrica ou qualquer outro bem p\u00fablico. Como entender, por exemplo, que algu\u00e9m que partir o vidro de um edif\u00edcio p\u00fablico, ou de uma escola, seja condenado a 15 anos de pris\u00e3o, mas aquele que rouba dinheiro que se destinava para construir um, dois ou mais edif\u00edcios p\u00fablicos, ou escolas, [seja] condenado apenas em oito anos?\u201d, questionou a UNITA.<\/p>\n\n\n\n
No entendimento da bancada parlamentar da UNITA, uma vez aprovada, a referida lei \u201cvai passar para a sociedade a ideia de que roubar dinheiro p\u00fablico e violar ou estuprar menores \u00e9 menos grave do que roubar cabos el\u00e9ctricos de bronze, e os resultados n\u00e3o s\u00e3o dif\u00edceis de serem calculados\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o problem\u00e1tica do vandalismo propriamente dito, o GPU entende que a solu\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o passa por agravar as penas\u201d, mas, sim, \u201cpor combater as causas\u201d, j\u00e1 que \u201co aumento desses crimes e outros, \u00e9 consequ\u00eancia a consequ\u00eancia da degrada\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es sociais decorrentes da m\u00e1 gest\u00e3o da riqueza nacional\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) acusou, nesta quinta-feira, 18, o governo do MPLA de pretender usar a Lei dos Crimes do Vandalismo de Bens e Servi\u00e7os P\u00fablicos para perseguir e impedir que os partidos pol\u00edticos na oposi\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil promovam manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas, um direito que a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica consagrou. POR: […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2150,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,1],"tags":[],"yoast_head":"\n