A c\u00e2mara criminal do Tribunal Supremo (TS) assegura que j\u00e1 notificou todos os arguidos do processo do “caso 500 milh\u00f5es” que foi “chumbado” no Tribunal Constitucional (TC), que detectou “viola\u00e7\u00f5es” aos princ\u00edpios constitucionais da legalidade, do contradit\u00f3rio e do julgamento justo”.<\/p>\n\n\n\n
POR: A JUSTI\u00c7A<\/p>\n\n\n\n
O TS diz que o ac\u00f3rd\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel dentro de dias no site oficial do TS, soube o Novo Jornal junto desta corte suprema. Sobre a decis\u00e3o tomada, fontes do TS e das partes n\u00e3o revelaram a conclus\u00e3o a que os ju\u00edzes do Tribunal Pleno e de Recurso do Supremo chegaram.<\/p>\n\n\n\n
O tribunal afirma que a vers\u00e3o integral do ac\u00f3rd\u00e3o de conforma\u00e7\u00e3o deste processo ser\u00e1 divulgada na sua p\u00e1gina de internet, ainda esta semana, visto que as partes j\u00e1 est\u00e3o notificadas de acordo ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es processuais impostas pela lei.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, o Novo Jornal sabe que os arguidos Zenu dos Santos, V\u00e1lter Filipe, Jorge Gaudens e Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Samalia, j\u00e1 t\u00eam conhecimento do parecer final do Recurso Extraordin\u00e1rio de Inconstitucionalidade que o Constitucional remeteu ao Tribunal Supremo, e tentou insistentemente obter informa\u00e7\u00f5es junto de um dos advogados dos arguidos, mas esse caus\u00eddico recusou prestar qualquer esclarecimento por confidencialidade de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, juristas ouvidos pelo Novo Jornal dizem que o Tribunal Constitucional j\u00e1 deixou claro, entre linhas, que n\u00e3o houve crime cometido pelos arguidos, por isso, defendem a nulidade do processo.<\/p>\n\n\n\n
Francisco Muteka, jurista, assegura que n\u00e3o h\u00e1 pernas para o processo andar, porque a exclus\u00e3o da ilicitude pressup\u00f5e o afastamento da pr\u00e1tica do acto, supostamente, criminoso, sendo certo que acto derivou de um cumprimento do dever legal.<\/p>\n\n\n\n
Outro jurista, que solicitou anonimato, afirmou que n\u00e3o restar\u00e1 outra sa\u00edda ao Tribunal Supremo a n\u00e3o ser restituir a liberdade definitiva aos arguidos, visto que \u00e9 de Lei que ningu\u00e9m deve ser julgado duas vezes pelo mesmo crime.<\/p>\n\n\n\n
“Se h\u00e1 esse parecer do TC, n\u00e3o restar\u00e1 outra sa\u00edda ao que n\u00e3o seja a da restitui\u00e7\u00e3o dos direitos de liberdade dos arguidos”, avan\u00e7ou este caus\u00eddico, afirmando ser normal a reaprecia\u00e7\u00e3o do processo no Supremo.<\/p>\n\n\n\n
Recentemente, o procurador-geral da Rep\u00fablica, H\u00e9lder Pitta Gr\u00f3z, admitiu falhas nos procedimentos do julgamento do “Caso 500 milh\u00f5es de d\u00f3lares”, mas assegurou que este processo n\u00e3o abala as investiga\u00e7\u00f5es de outros em curso na PGR, no entanto, aconselhou os magistrados a terem mais cuidado e aten\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos processos.<\/p>\n\n\n\n
“Zenu” e Valter Filipe foram acusados de transferirem ilegalmente 500 milh\u00f5es USD para um banco em Londres, no Reino Unidos, em Setembro de 2017, que visava a cria\u00e7\u00e3o de um fundo estrat\u00e9gico de 35 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares, que deveria viabilizar a economia nacional.<\/p>\n\n\n\n
Em 2020, o Tribunal Supremo julgou-os e condenou-os a penas de cinco e oito anos de pris\u00e3o. NJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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