Os problemas que abalam o sistema judici\u00e1rio nacional t\u00eam minado a confian\u00e7a dos investidores na justi\u00e7a angolana, contribu\u00eddo para o desinvestimento estrangeiro no Pa\u00eds ao longo dos \u00faltimos anos. Foi nomeada uma nova comiss\u00e3o para Reforma da Justi\u00e7a e do Direito na semana passada.<\/p>\n\n\n\n
POR: A JUSTI\u00c7A<\/p>\n\n\n\n
A Reforma da Justi\u00e7a e do Direito \u00e9 um tema que vem sendo abordado ao longo dos \u00faltimos 20 anos, tendo sido constitu\u00edda em 2003 a primeira comiss\u00e3o para tratar deste assunto. De l\u00e1 para c\u00e1, j\u00e1 foram estabelecidas cinco outras comiss\u00f5es e, apesar de algumas melhorias, o sistema judicial angolano continua fr\u00e1gil e ref\u00e9m do poder pol\u00edtico, afirmam analistas ouvidos pelo Expans\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A morosidade nos processos, a falta de infra-estruturas, os atropelos \u00e0 Lei, a corrup\u00e7\u00e3o e a falta de confian\u00e7a no sistema judici\u00e1rio nacional fazem parte do rol de problemas que t\u00eam manchado a Justi\u00e7a ao longo dos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n
Na semana passada, saiu em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica a constitui\u00e7\u00e3o de mais uma comiss\u00e3o para a Reforma da Justi\u00e7a e do Direito, que tem um per\u00edodo de vig\u00eancia de 36 meses. A comiss\u00e3o tem como objectivo concluir os diplomas legais iniciados pelas anteriores comiss\u00f5es, bem como a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas ligadas ao sector da Justi\u00e7a, com realce para a implementa\u00e7\u00e3o do Novo Sistema de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria, no \u00e2mbito da Reforma do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Analistas ligados ao Direito pugnam por uma justi\u00e7a acess\u00edvel, pronta e c\u00e9lere. Almejam, por exemplo, por uma justi\u00e7a que seja capaz de “revolucionar” o Poder Judici\u00e1rio, de forma a permitir que o tribunal resolva os problemas do cidad\u00e3o em tempo \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n
A Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes de Angola (AJA) diz mesmo que nenhuma reforma far\u00e1 sentido se n\u00e3o tiver como prop\u00f3sito a redu\u00e7\u00e3o da morosidade processual e garantir o acesso ao Direito e \u00e0 justi\u00e7a a todos os cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
Esmael Diogo da Silva, presidente da AJA, nota que a actual Comiss\u00e3o da Reforma tem de come\u00e7ar o seu trabalho pela Pol\u00edtica de Recursos Humanos, Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o e adicionar a Arquitectura Judicial, um tema que tem passado \u00e0 margem dos decisores pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n
Infra-estruturas <\/p>\n\n\n\n
A constru\u00e7\u00e3o de infra-estruturas, nomeadamente tribunais, e a forma\u00e7\u00e3o de quadros s\u00e3o apontadas como um dos principais objectivos da Reforma da Justi\u00e7a e do Direito. Com efeito, o Executivo prev\u00ea instalar faseadamente 60 tribunais de Comarca e cinco da Rela\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional, segundo a Lei Org\u00e2nica da Organiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdi\u00e7\u00e3o Comum, sendo que um ter\u00e7o dessas infra-estruturas j\u00e1 funcionam nalgumas prov\u00edncias do Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A AJA entende, no entanto, que a quest\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 na cria\u00e7\u00e3o dos tribunais, mas sim no tipo de infra-estruturas, uma vez que estes estabelecimentos t\u00eam surgido na base da adapta\u00e7\u00e3o de locais que n\u00e3o foram concebidos para funcionar como tribunais, condicionando assim o desenvolvimento do sistema de justi\u00e7a no seu todo.<\/p>\n\n\n\n
Outros problemas da justi\u00e7a passam pelo tr\u00e1fico de influ\u00eancias, venda de senten\u00e7as, inger\u00eancia do poder pol\u00edtico, ou melhor, falta de independ\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os de justi\u00e7a. Assuntos que s\u00e3o recorrentes nas queixas de empresas e cidad\u00e3os quando tentam recorrer ao sistema para repor aquilo que consideram ser injusti\u00e7as ou ilegalidades.<\/p>\n\n\n\n
Todos esses factores combinados t\u00eam minado a confian\u00e7a dos investidores no sistema de justi\u00e7a angolano, contribuindo para o desinvestimento estrangeiro no Pa\u00eds, pois nenhum estrangeiro investe num Pa\u00eds com um sistema de justi\u00e7a pouco transparente, afirma o economista e especialista em rela\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas internacionais, Gaspar Jo\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“O mau ambiente de neg\u00f3cios no Pa\u00eds, a instabilidade monet\u00e1ria, a falta de confian\u00e7a na economia e na justi\u00e7a contribui para a retrac\u00e7\u00e3o do investimento privado”, disse, notando que a reforma da justi\u00e7a deve igualmente velar pela credibilidade do sistema de justi\u00e7a no Pa\u00eds, que est\u00e1 bastante fragilizado nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n
Entre os factores que contribuem para um ambiente de neg\u00f3cios abaixo das m\u00e9dias da regi\u00e3o e do continente, a situa\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a no Pa\u00eds \u00e9 um dos factores mais penalizadores. Ainda recentemente, no relat\u00f3rio do GAFI, este era um tema referenciado em diversas ocasi\u00f5es e um dos tr\u00eas factores de resolu\u00e7\u00e3o priorit\u00e1rios para que Angola n\u00e3o entre na “lista cinzenta”.<\/p>\n\n\n\n
Esmael dos Santos sublinhou que a quest\u00e3o da falta de confian\u00e7a na justi\u00e7a angolana, a corrup\u00e7\u00e3o e muitos outros aspectos foram objecto de muito debate no 1.\u00ba Congresso de Magistrados Judiciais, organizado pela AJA em Novembro \u00faltimo, que recomendou a aprova\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de \u00c9tica e Deontologia para os Magistrados Judiciais.<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o da Reforma da Justi\u00e7a e do Direito anterior, que trabalhou no per\u00edodo compreendido entre 2020 e 2023, levou 12 leis \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Nacional e consolidou mais de 20 leis que foram remetidas ao Conselho de Ministros, sendo que muitas delas foram aprovadas nestes dois \u00faltimos anos na Casa das Leis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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