{"id":1868,"date":"2024-05-31T13:58:17","date_gmt":"2024-05-31T16:58:17","guid":{"rendered":"https:\/\/ajustica.net\/?p=1868"},"modified":"2024-05-31T13:58:18","modified_gmt":"2024-05-31T16:58:18","slug":"conselho-de-administracao-do-fmi-conclui-a-sexta-avaliacao-do-acordo-alargado-com-angola-ao-abrigo-do-programa-de-financiamento-ampliado-e-as-consultas-de-2021-ao-abrigo-do-artigo-iv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ajustica.net\/index.php\/2024\/05\/31\/conselho-de-administracao-do-fmi-conclui-a-sexta-avaliacao-do-acordo-alargado-com-angola-ao-abrigo-do-programa-de-financiamento-ampliado-e-as-consultas-de-2021-ao-abrigo-do-artigo-iv\/","title":{"rendered":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO FMI CONCLUI A SEXTA AVALIA\u00c7\u00c3O DO ACORDO ALARGADO COM ANGOLA AO ABRIGO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AMPLIADO E AS CONSULTAS DE 2021 AO ABRIGO DO ARTIGO IV"},"content":{"rendered":"\n

A decis\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do FMI permite um desembolso imediato de cerca de US$ 748 milh\u00f5es para Angola.<\/p>\n\n\n\n

A economia angolana est\u00e1 a retornar a um crescimento positivo \u00e0 medida que os efeitos da pandemia da Covid-19 abrandam.<\/p>\n\n\n\n

A orienta\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas das autoridades permanece s\u00f3lida e estas continuam empenhadas em prosseguir nos seus planos de reformas econ\u00f3micas ap\u00f3s a conclus\u00e3o do programa apoiado pelo FMI.<\/p>\n\n\n\n

Washington, DC . O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) concluiu hoje a sexta avalia\u00e7\u00e3o do programa econ\u00f3mico de Angola apoiado pelo acordo alargado ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado (EFF, na sigla inglesa) e as consultas <\/a>[1] <\/a>de 2021 com o pa\u00eds ao abrigo do Artigo IV. A decis\u00e3o do Conselho permite o desembolso imediato de DSE 535,1 milh\u00f5es (cerca de US$ 748 milh\u00f5es), perfazendo um total de desembolsos de DSE 3,2134 mil milh\u00f5es (cerca de US$ 4,5 mil milh\u00f5es) ao abrigo do acordo. Ao concluir a avalia\u00e7\u00e3o, o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o aprovou tamb\u00e9m dispensas pelo n\u00e3o cumprimento do crit\u00e9rio de desempenho relativo \u00e0s reservas internacionais l\u00edquidas do Banco Nacional de Angola.<\/p>\n\n\n\n

O acordo alargado de tr\u00eas anos com Angola, no montante de DSE 2,673 mil milh\u00f5es (cerca de US$ 3,7 mil milh\u00f5es na data de aprova\u00e7\u00e3o), foi aprovado pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o a 7 de dezembro de 2018. Tem como objetivos restaurar a sustentabilidade externa e or\u00e7amental, melhorar a governa\u00e7\u00e3o e diversificar a economia, a fim de promover um crescimento econ\u00f3mico sustent\u00e1vel e impulsionado pelo setor privado. Aquando da terceira avalia\u00e7\u00e3o, o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o aprovou tamb\u00e9m o pedido das autoridades de um aumento do acesso no montante de DSE 540 milh\u00f5es (cerca de US$ 765 milh\u00f5es na data da aprova\u00e7\u00e3o) para apoiar os esfor\u00e7os de atenua\u00e7\u00e3o do impacto da pandemia da Covid-19 e avan\u00e7ar na implementa\u00e7\u00e3o das reformas estruturais.<\/p>\n\n\n\n

O impacto da pandemia da Covid-19 na economia angolana come\u00e7ou a diminuir, num contexto de eleva\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os do petr\u00f3leo e medidas de conten\u00e7\u00e3o menos disruptivas. O crescimento n\u00e3o petrol\u00edfero come\u00e7ou a recuperar e espera-se que contribua para uma ampla estabiliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o global em 2021. A infla\u00e7\u00e3o ultrapassou os 25%, impulsionada por fatores do lado da oferta. A continua\u00e7\u00e3o da conten\u00e7\u00e3o fiscal dever\u00e1 produzir um excedente global substancial em 2021, enquanto que a subida dos pre\u00e7os do petr\u00f3leo est\u00e1 a apoiar um elevado excedente da conta corrente.<\/p>\n\n\n\n

As proje\u00e7\u00f5es apontam para um crescimento global positivo de Angola em 2022, atingindo cerca de 4% a m\u00e9dio prazo, impulsionado pela implementa\u00e7\u00e3o das reformas estruturais planeadas que visam refor\u00e7ar o crescimento. A infla\u00e7\u00e3o dever\u00e1 diminuir gradualmente a partir de 2022, \u00e0 medida que a infla\u00e7\u00e3o alimentar mundial abranda e o banco central mant\u00e9m uma orienta\u00e7\u00e3o restritiva da pol\u00edtica monet\u00e1ria. Uma posi\u00e7\u00e3o or\u00e7amental prudente e cont\u00ednua, incorporada aos planos or\u00e7amentais para 2022, apoiar\u00e1 um r\u00e1pido decl\u00ednio no r\u00e1cio d\u00edvida p\u00fablica\/PIB, enquanto protege as principais despesas sociais e de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Conclu\u00eddas as discuss\u00f5es, a Sra. Antoinette Sayeh, Subdiretora-Geral e Presidente Interina do Conselho, fez a seguinte declara\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs pol\u00edticas prudentes das autoridades angolanas contribu\u00edram para refor\u00e7ar a estabilidade e a sustentabilidade no \u00e2mbito do programa, apesar das dif\u00edceis condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas. Beneficiada pelo aumento recente dos pre\u00e7os do petr\u00f3leo, esta disciplina nas pol\u00edticas e compromisso com as reformas tamb\u00e9m come\u00e7aram a melhorar o desempenho econ\u00f3mico, o que coloca Angola no caminho da recupera\u00e7\u00e3o dos m\u00faltiplos choques e v\u00e1rios anos de recess\u00e3o que sofreu.<\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edtica or\u00e7amental disciplinada das autoridades est\u00e1 a contribuir para a forte queda do r\u00e1cio d\u00edvida p\u00fablica\/PIB em 2021, refor\u00e7ando a sustentabilidade da d\u00edvida ao mesmo tempo que protege a despesa social durante a pandemia. O or\u00e7amento de 2022 visa consolidar a conten\u00e7\u00e3o or\u00e7amental. A manuten\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica no sentido da meta de m\u00e9dio prazo das autoridades exigir\u00e1 uma disciplina or\u00e7amental cont\u00ednua apoiada por reformas or\u00e7amenta<\/a>is estruturais. A pol\u00edtica or\u00e7amental tamb\u00e9m ter\u00e1 de atenuar o impacto dos choques de pre\u00e7os do petr\u00f3leo, o que poder\u00e1 ser conseguido mediante a poupan\u00e7a de ganhos extraordin\u00e1rios futuros da alta dos pre\u00e7os desse produto e a prote\u00e7\u00e3o das despesas priorit\u00e1rias em per\u00edodos de contra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Banco Nacional de Angola (BNA) restringiu, corretamente, a orienta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria para fazer face \u00e0 infla\u00e7\u00e3o elevada persistente, proveniente sobretudo de fatores do lado da oferta. Com um aumento da taxa diretora e um crescimento moderado da moeda, espera-se que no pr\u00f3ximo ano esta orienta\u00e7\u00e3o comece a reduzir a infla\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, no futuro, o banco central precisa de estar preparado para tornar a pol\u00edtica monet\u00e1ria mais restritiva, caso a infla\u00e7\u00e3o volte a acelerar ou as expectativas de infla\u00e7\u00e3o elevada se enra\u00edzem. Os planos do BNA para a transi\u00e7\u00e3o para um quadro de pol\u00edtica monet\u00e1ria de metas de infla\u00e7\u00e3o e o compromisso com um regime cambial flex\u00edvel s\u00e3o bem-vindos.<\/p>\n\n\n\n

Aproveitando os avan\u00e7os consider\u00e1veis nas reformas do setor financeiro, as autoridades dever\u00e3o manter os seus esfor\u00e7os para garantir a sa\u00fade do setor. Desde o in\u00edcio do programa, refor\u00e7aram a capitaliza\u00e7\u00e3o do setor, bem como o quadro jur\u00eddico para a sua regula\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o. Agora \u00e9 preciso concluir tanto a moderniza\u00e7\u00e3o do quadro regulamentar como a reestrutura\u00e7\u00e3o e recapitaliza\u00e7\u00e3o dos dois maiores bancos p\u00fablicos em dificuldades. A implementa\u00e7\u00e3o de planos para enfrentar o ainda elevado n\u00edvel de cr\u00e9dito malparado \u00e9 igualmente importante.<\/p>\n\n\n\n

Diversificar a economia atrav\u00e9s de reformas estruturais profundas e cont\u00ednuas \u00e9 essencial para alcan\u00e7ar um crescimento inclusivo e consolidar a sustentabilidade econ\u00f3mica. A r\u00e1pida expans\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o petrol\u00edfera requer a implementa\u00e7\u00e3o das reformas em curso para refor\u00e7ar a governa\u00e7\u00e3o, melhorar o ambiente empresarial e promover o investimento privado e a abertura comercial, bem como o desenvolvimento do capital humano e das infraestruturas. As autoridades tamb\u00e9m devem promover as condi\u00e7\u00f5es para um desenvolvimento mais c\u00e9lere dos principais setores econ\u00f3micos, tais como a agricultura, as telecomunica\u00e7\u00f5es e o setor financeiro.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Ao abrigo do Artigo IV do seu Conv\u00e9nio Constitutivo, o FMI mant\u00e9m discuss\u00f5es bilaterais com os seus pa\u00edses membros, normalmente com uma periodicidade anual. Uma equipa de especialistas visita o pa\u00eds, recolhe informa\u00e7\u00f5es de natureza econ\u00f3mica e financeira e discute com as autoridades a evolu\u00e7\u00e3o da economia e as pol\u00edticas econ\u00f3micas do pa\u00eds. De regresso \u00e0 sede do FMI, os especialistas elaboram um relat\u00f3rio que constitui a base para as discuss\u00f5es do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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