Os parlamentares devem continuar a desempenhar um papel fundamental na protec\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, atrav\u00e9s da aprova\u00e7\u00e3o de leis que favore\u00e7am os grupos considerados vulner\u00e1veis, como as crian\u00e7as, mulheres e idosos, defendeu segunda-feira, em Joanesburgo, no F\u00f3rum Parlamentar da SADC, a deputada Lu\u00edsa Dami\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
POR: A JUSTI\u00c7A<\/p>\n\n\n\n
A parlamentar angolana falava no debate da Comiss\u00e3o sobre Desenvolvimento Humano e Programas Especiais do F\u00f3rum Parlamentar da SADC, que decorre na capital econ\u00f3mica da \u00c1frica do Sul, sob o lema “Avan\u00e7ar a Agenda 2040 da Uni\u00e3o Africana e refor\u00e7ar o empenho do Parlamento em prol da legisla\u00e7\u00e3o e de pol\u00edticas focadas nas crian\u00e7as\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Lu\u00edsa Dami\u00e3o considerou vital e oportuna a sess\u00e3o para o fortalecimento e engajamento parlamentar em mat\u00e9ria de legisla\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas focadas na crian\u00e7a, com vista a contribuir para a agenda 2040 da Uni\u00e3o Africana para as crian\u00e7as. “Legislar sobre a protec\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as \u00e9 garantir o desenvolvimento do continente, \u00e9 investir na humanidade e na continua\u00e7\u00e3o do nosso legado, na medida em que as crian\u00e7as s\u00e3o o futuro do continente\u201d, real\u00e7ou a deputada Lu\u00edsa Dami\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
A parlamentar ressaltou a import\u00e2ncia da sociedade e dos Estados formularem pol\u00edticas que contribuam com efic\u00e1cia para a protec\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as, fortalecendo legisla\u00e7\u00e3o que as proteja no seu crescimento integral, criando oportunidades justas para que elas cres\u00e7am num ambiente seguro e prop\u00edcio ao seu desenvolvimento harmonioso e sejam no futuro sujeitos respeitadores de direitos e deveres.<\/p>\n\n\n\n
“Entendemos que a protec\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a deve continuar a ser enquadrada no \u00e2mbito dos direitos humanos ou sobre os direitos fundamentais do cidad\u00e3o, assegurando as garantias constitucionais e o refor\u00e7o dos instrumentos sociais de promo\u00e7\u00e3o e salvaguarda da dignidade da pessoa humana. As crian\u00e7as constituem o \u2018tesouro\u2019 das fam\u00edlias, porque \u00e9 por meio delas que o Estado e a sociedade podem garantir a sustentabilidade do g\u00e9nero humano\u201d, sublinhou Lu\u00edsa Dami\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Defendeu a prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a contra todo o tipo de discrimina\u00e7\u00e3o e de fen\u00f3menos como a viol\u00eancia f\u00edsica, emocional e psicol\u00f3gica, porque ela tem direitos que devem ser exercidos sem discrimina\u00e7\u00e3o por motivos de ra\u00e7a, cor, sexo, l\u00edngua, religi\u00e3o, origem nacional ou social, posi\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica ou local de nascimento. “Que se tenha uma legisla\u00e7\u00e3o amiga da crian\u00e7a e que se reforcem as leis para evitar os casamentos for\u00e7ados e a gravidez precoce\u201d, defendeu a deputada, que est\u00e1 em Joanesburgo em representa\u00e7\u00e3o de Angola no F\u00f3rum Parlamentar da SADC. \u202f<\/p>\n\n\n\n
A tamb\u00e9m vice-presidente do MPLA saudou o F\u00f3rum Parlamentar da SADC, enquanto \u00f3rg\u00e3o interparlamentar regional, por proporcionar uma plataforma para apoiar e melhorar a integra\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da participa\u00e7\u00e3o parlamentar e promover as melhores pr\u00e1ticas e modelos de interven\u00e7\u00e3o dos Estados, sobretudo em mat\u00e9rias ligadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n
DIREITOS DA CRIAN\u00c7A NO PA\u00cdS<\/p>\n\n\n\n
A deputada apresentou os progressos que Angola registou em mat\u00e9ria legislativa para a protec\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e apelou aos parlamentares no sentido de continuarem a legislar para que a fam\u00edlia continue a ser o n\u00facleo fundamental da sociedade que molde o cidad\u00e3o de amanh\u00e3, que se quer \u00edntegro e respons\u00e1vel, imbu\u00eddo de valores morais, \u00e9ticos, c\u00edvicos e patri\u00f3ticos.<\/p>\n\n\n\n
Lu\u00edsa Dami\u00e3o referiu que os parlamentares angolanos continuam empenhados em aprofundar as mat\u00e9rias inerentes \u00e0 protec\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a, atrav\u00e9s de plataformas de di\u00e1logo para a preserva\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de uma das maiores conquistas da humanidade, que s\u00e3o os direitos da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A deputada informou que Angola, enquanto Estado-membro da Uni\u00e3o Africana (UA), da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), da Comunidade de Desenvolvimento da \u00c1frica Austral (SADC, na vers\u00e3o em ingl\u00eas), ratificou um conjunto de instrumentos jur\u00eddicos internacionais de direitos humanos, dos quais a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Crian\u00e7a, aos 11 de Abril de 1992.<\/p>\n\n\n\n
O pa\u00eds depositou os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o junto da UA aos 7 de Outubro de 1999. Ratificou, ainda, 20 outros instrumentos jur\u00eddico-legais internacionais de direitos humanos, particularmente da crian\u00e7a e alinhada \u00e0s principais agendas internacionais e assumiu, em 2007, os 11 Compromissos da ONU para com a Crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
OBJECTIVOS DO ENCONTRO<\/p>\n\n\n\n
O principal objectivo da Agenda da UA \u00e9 restaurar a dignidade da crian\u00e7a africana, avaliando as conquistas e os desafios enfrentados na implementa\u00e7\u00e3o efectiva da Carta da Crian\u00e7a Africana at\u00e9 2040, em que os direitos da crian\u00e7a africana dever\u00e3o estar firmemente protegidos, com a plena aplica\u00e7\u00e3o das prioridades definidas no documento da organiza\u00e7\u00e3o continental.<\/p>\n\n\n\n
O F\u00f3rum Parlamentar da SADC pretende atingir v\u00e1rios objectivos, com realce para a necessidade de os Parlamentos desempenharem um papel central na sua materializa\u00e7\u00e3o, destacar o seu papel crucial na promo\u00e7\u00e3o e protec\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as contra danos, identificar lacunas e desafios nos quadros legislativos e institucionais regionais existentes em mat\u00e9ria de protec\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e formular estrat\u00e9gias e recomenda\u00e7\u00f5es para refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos Parlamentos na implementa\u00e7\u00e3o da Agenda 2040 da UA.<\/p>\n\n\n\n
Reconhecendo o imperativo urgente de promover uma \u00c1frica adequada para as crian\u00e7as, o Comit\u00e9 Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-Estar da Crian\u00e7a, criado sob a \u00e9gide da Uni\u00e3o Africana, adoptou a Agenda 2040 como um quadro para a concretiza\u00e7\u00e3o desta vis\u00e3o, baseando-se na convic\u00e7\u00e3o inabal\u00e1vel de que as crian\u00e7as s\u00e3o o futuro de \u00c1frica.<\/p>\n\n\n\n
A fim de alcan\u00e7ar a miss\u00e3o abrangente defendida na Agenda 2063 da UA, o F\u00f3rum considera fundamental promover os direitos e o bem-estar da crian\u00e7a atrav\u00e9s de um quadro estruturado que permita implementar, de forma tang\u00edvel, os direitos de protec\u00e7\u00e3o contidos na Carta Africana. \u00c9 nesta perspectiva que a Agenda 2040 continua a ser o quadro de refer\u00eancia para a promo\u00e7\u00e3o do interesse superior da crian\u00e7a, estabelecendo princ\u00edpios fundamentais para a concretiza\u00e7\u00e3o desta vis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
VIS\u00c3O GERAL DA AGENDA 2040<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os documentos apresentados na reuni\u00e3o de Joanesburgo, a Agenda 2040 da Uni\u00e3o Africana (UA) para as Crian\u00e7as \u00e9 um quadro estrat\u00e9gico desenvolvido pela organiza\u00e7\u00e3o continental para promover uma \u00c1frica adequada \u00e0s crian\u00e7as, inspirada na Agenda 2063 da UA e tem como objectivo empoderar a crian\u00e7a africana atrav\u00e9s de uma cabal implementa\u00e7\u00e3o da Carta da Crian\u00e7a Africana.<\/p>\n\n\n\n
O documento foi adoptado pelo Conselho Executivo da UA. A Carta da Crian\u00e7a Africana, supervisionada pelo Comit\u00e9 da Crian\u00e7a Africana, constitui um quadro continental eficaz para a promo\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a. JA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os parlamentares devem continuar a desempenhar um papel fundamental na protec\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, atrav\u00e9s da aprova\u00e7\u00e3o de leis que favore\u00e7am os grupos considerados vulner\u00e1veis, como as crian\u00e7as, mulheres e idosos, defendeu segunda-feira, em Joanesburgo, no F\u00f3rum Parlamentar da SADC, a deputada Lu\u00edsa Dami\u00e3o. POR: A JUSTI\u00c7A A parlamentar angolana falava no debate da Comiss\u00e3o sobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1832,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"yoast_head":"\n