O PRS e a FNLA apelaram esta segunda-feira, em Luanda, ao respeito pela legalidade na distribui\u00e7\u00e3o dos Comiss\u00e1rios da Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral (CNE) pelos partidos pol\u00edticos com assento parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
POR: A JUSTI\u00c7A<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o presidente do PRS, Benedito Daniel, que falava em confer\u00eancia de imprensa, a resolu\u00e7\u00e3o aprovada pela Comiss\u00e3o de especialidade do Parlamento determinou nove comiss\u00e1rios para o MPLA, cinco para Unita, um para o grupo parlamentar Misto PRS \u2013 FNLA, tal como para o PHA, facto que considera inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, esclareceu que os PRS e a FNLA n\u00e3o constituem uma coliga\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos, tendo em conta que participaram nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2022 com candidaturas distintas.<\/p>\n\n\n\n
Nesta conformidade, continuou, devem ser representados por um comiss\u00e1rio cada um, dos 16 que s\u00e3o indicados, com base no principio de proporcionalidade estabelecida por Lei .<\/p>\n\n\n\n
Segundo o presidente, o Grupo Parlamentar Misto PRS \u2013 FNLA \u00e9 meramente de \u00e2mbito funcional na AN e a distribui\u00e7\u00e3o dos comiss\u00e1rios n\u00e3o obedeceu ao esp\u00edrito e a letra da Lei Eleitoral Angolana.<\/p>\n\n\n\n
Durante o encontro, o parlamentar mostrou-se convicto de que a AN poder\u00e1 repensar a resolu\u00e7\u00e3o, por forma a que n\u00e3o estejam por baixo das decis\u00f5es dos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n
As comiss\u00f5es especializadas da Assembleia Nacional (AN) recomendaram ao Plen\u00e1rio deste \u00f3rg\u00e3o a vota\u00e7\u00e3o final do Projecto de Resolu\u00e7\u00e3o que fixa a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral (CNE) de acordo com os resultados das elei\u00e7\u00f5es gerais de 2022.<\/p>\n\n\n\n
O Projecto de Resolu\u00e7\u00e3o, de iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar da UNITA, estabelece a composi\u00e7\u00e3o da CNE face aos resultados obtidos pelos partidos pol\u00edticos ou coliga\u00e7\u00f5es de partidos nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es gerais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a fundamenta\u00e7\u00e3o, em virtude dos resultados obtidos por cada forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com representa\u00e7\u00e3o parlamentar, nas elei\u00e7\u00f5es gerais de Agosto de 2022, e em homenagem aos “princ\u00edpios da maioria e do respeito pelas minorias parlamentares”, a composi\u00e7\u00e3o da CNE deve conformar-se \u00e0 vontade popular manifestada nas urnas.<\/p>\n\n\n\n
O documento prop\u00f5e que o MPLA, vencedor das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, tenha nove (9) representantes na CNE, a UNITA cinco (5), o Grupo Parlamentar Misto FNLA\/PRS e PHA com um (1) representante cada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O PRS e a FNLA apelaram esta segunda-feira, em Luanda, ao respeito pela legalidade na distribui\u00e7\u00e3o dos Comiss\u00e1rios da Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral (CNE) pelos partidos pol\u00edticos com assento parlamentar. POR: A JUSTI\u00c7A De acordo com o presidente do PRS, Benedito Daniel, que falava em confer\u00eancia de imprensa, a resolu\u00e7\u00e3o aprovada pela Comiss\u00e3o de especialidade do […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1826,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"yoast_head":"\n