Os deputados angolanos aprovaram hoje o parecer conjunto relativo \u00e0s leis sobre institucionaliza\u00e7\u00e3o das autarquias no pa\u00eds, uma proposta pelo Presidente angolano e outra pela UNITA (oposi\u00e7\u00e3o), recomendando a sua aprova\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio, agendado para dia 23.<\/p>\n\n\n\n
POR: A JUSTI\u00c7A<\/p>\n\n\n\n
Os relat\u00f3rios dos dois diplomas – a proposta de Lei sobre a Institucionaliza\u00e7\u00e3o das Autarquias Locais (iniciativa do Presidente angolano) e o projeto de Lei da Institucionaliza\u00e7\u00e3o Efetiva das Autarquias Locais, iniciativa da Uni\u00e3o Nacional para Independ\u00eancia Total de Angola (UNITA, maior partido na oposi\u00e7\u00e3o) – foram ambos aprovados com 40 votos favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Estas iniciativas legislativas ser\u00e3o submetidas ao plen\u00e1rio, na generalidade, na sess\u00e3o do pr\u00f3ximo dia 23.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a deputada Lurdes Kaposso, relatora de ambos dos documentos, a proposta de lei de iniciativa presidencial determina os atos e as formalidades para a institucionaliza\u00e7\u00e3o das autarquias locais, bem como as tarefas essenciais para assegurar uma \u201ctransi\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e eficiente\u201d dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o local do Estado para as autarquias.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o projeto de lei remetido pela UNITA \u201ccom car\u00e1ter de urg\u00eancia\u201d, Lurdes Kaposso referiu que este tem como objetivo institucionalizar e criar de modo efetivo as autarquias locais em Angola e determinar os atos e as formalidades para a sua concretiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Governo angolano voltou a reagendar leis para o pacote legislativo aut\u00e1rquico ap\u00f3s v\u00e1rias cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o e sociedade civil sobre alegada \u201cfalta de vontade pol\u00edtica\u201d do MPLA, partido que suporta o Governo.<\/p>\n\n\n\n
As acusa\u00e7\u00f5es e cr\u00edticas t\u00eam sido recusadas pelo Movimento Popular de Liberta\u00e7\u00e3o de Angola (MPLA, no poder desde 1975).<\/p>\n\n\n\n
Aos jornalistas, a tamb\u00e9m deputada do MPLA admitiu que ambos os diplomas v\u00e3o merecer uma an\u00e1lise profunda na generalidade e na especialidade, referindo que vai propor a fus\u00e3o dos mesmos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cComo relatora de dois diplomas que s\u00e3o similares vou solicitar aos dois proponentes para fazermos um \u00fanico diploma, porque o mais importante \u00e9 que n\u00f3s, como legisladores, apresentemos uma lei ao pa\u00eds que trate da institucionaliza\u00e7\u00e3o das autarquias locais\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n
Na generalidade, as comiss\u00f5es de especialidade aprovaram tamb\u00e9m as propostas de lei sobre o Estatuto Remunerat\u00f3rio dos Titulares dos \u00d3rg\u00e3os e Servi\u00e7os das Autarquias Locais e sobre a Org\u00e2nica da Guarda Municipal.<\/p>\n\n\n\n
As propostas de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei da Coopera\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria Internacional em Mat\u00e9ria Penal, da lei que altera a Lei de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo e da Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas de Destrui\u00e7\u00e3o em Massa, de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei sobre a Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Terrorismo e que altera o C\u00f3digo Penal foram tamb\u00e9m aprovadas hoje na especialidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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